Sistemas do Governo | Publicação de API do CCT Importação - Modal Aquaviário
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre a notícia Siscomex Sistemas nº 013/2024, referente à publicação de API do CCT Importação - Modal Aquaviário.
Quer saber mais sobre este assunto envolvendo o CCT Importação aquaviário? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos:
- API do CCT Importação - Modal Aquaviário
- O que muda com o CCT na importação?
- O que é o Siscomex?
- O que é CCT na Importação?
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá? 😉
API do CCT Importação - Modal Aquaviário
Veja a nota emitida pelo governo na íntegra:
"Comunicamos que, em 22 de setembro de 2024, foram publicadas, em ambiente de produção do Portal Único Siscomex, as novas Application Programming Interface (API) do Controle de Carga e Trânsito Importação - Modal Aquaviário.
As API estão disponíveis no menu "Controle de Carga e Trânsito Importação >> Consultas e operações de controle de carga (Aquaviário)", vide documentação (API - Portal Único Siscomex), conforme descrição a seguir:
- Recepcionar cargas por Duimp (Obs: esta API deve ser utilizada para recepção de carga de Duimp antecipada (Duimp sobre águas));
- Desunitizar contêineres de importação;
- Entregar cargas por Duimp;
- Consultar estoque de cargas de importação por lista de Duimp e/ou CE Mercante.
Além dos novos serviços, a consulta estoque, via tela ou API, retornará uma nova seção "Dados da Duimp" com algumas informações da Declaração Única de Importação (Duimp), sendo que esta seção somente será exibida se a carga de importação estiver sob responsabilidade do interveniente que efetivou a consulta.
Orientamos que os intervenientes realizem seus testes acessando o ambiente de validação/treinamento do Portal Siscomex com a finalidade de adequação ao novo processo de importação via Duimp, conforme Notícia Siscomex Importação nº 058/2024."
Fonte: Governo Federal
O que é CCT na Importação?
O sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT) é a nova ferramenta utilizada pela Receita Federal para cadastro das cargas aéreas, substituindo o sistema chamado Mantra. O CCT é um dos pilares do controle aduaneiro, com objetivo de melhorar a segurança, diminuir a burocracia e tornar os processos mais eficazes. Com o CCT, há um controle mais rígido das informações, além da possibilidade de cruzá-las com mais eficiência. Isso dá mais segurança para quem opera o sistema.
👉 Confira também o nosso artigo sobre CCT Importação: responsabilidades e acesso às funcionalidades!
O que muda com o CCT na importação?
A principal mudança desse novo sistema é a forma de acesso das empresas e agentes de carga. Diferentemente do Mantra, que dava total acesso às empresas e aos agentes de carga, o CCT disponibiliza apenas alguns serviços. Antes, os agentes de cargas e empresas aéreas acessavam o Mantra via certificado digital ou por CPF e senha, e conseguiam cadastrar todas as informações. O CCT não disponibiliza esse acesso.
👉 Dessa forma, as companhias aéreas e os agentes de carga vão precisar de um sistema que acesse esses serviços e transmita os arquivos para a Receita Federal.
Podemos afirmar que o Módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) controla a localização da carga de importação e sua movimentação entre os diversos intervenientes durante todo o despacho aduaneiro. Esse controle é realizado por meio de funcionalidades específicas do sistema, conforme descrito abaixo.
👉 Confira também o nosso artigo sobre CCT Importação: como gerenciar viagens!
O que é o Siscomex?
O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.
Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
O que é o Portal Siscomex?
O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um único ponto de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à expo e impo.
O que é CCT Importação?
O sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT) é a nova ferramenta utilizada pela Receita Federal para cadastro das cargas aéreas, substituindo o sistema chamado Mantra. O CCT é um dos pilares do controle aduaneiro, com objetivo de melhorar a segurança.
