Saiba o que é o Siscomex Trânsito
Atualizado em: por Sinara Bueno.Hoje veremos como uma carga pode percorrer o território aduaneiro ainda que não tenha sido desembaraçada. Vamos juntos agora entender como funciona o Siscomex Trânsito? 😉
Trânsito Aduaneiro - definição
Segundo o artigo 315 do Regulamento Aduaneiro, o regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.
O regime abrange do local de origem ao local de destino e desde o momento do desembaraço para trânsito aduaneiro pela unidade de origem até o momento em que a unidade de destino conclui o trânsito aduaneiro da carga.
O Trânsito Aduaneiro é aplicado, por exemplo, para cargas que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior do país. A modalidade é aplicada também para mercadorias estrangeiras que estão apenas de passagem pelo território nacional.
Além do Regulamento Aduaneiro, a principal norma que regula o Trânsito Aduaneiro é a Instrução Normativa SRF nr.248/02.
Siscomex Trânsito: o que é
O Siscomex Trânsito é o sistema através do qual o trânsito aduaneiro de bens é operacionalizado em nosso país. Esse sistema destina-se ao controle aduaneiro informatizado do regime especial de trânsito aduaneiro de entrada, passagem ou transferência, inclusive na operação de transporte multimodal.
Dentre as principais características do sistema Siscomex Trânsito, podemos elencar:
- Abrangência de todas as operações de trânsito entre todas as URFs, exceto as operações de exportação;
- Controle da atuação dos transportadores através de cadastros informatizados de validade nacional;
- Prestação de Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA) pelo transportador;
- Prestação de garantia pelo transportador;
- Gerenciamento de ocorrências;
- Aplicação de penalidades;
- Possibilidade da elaboração da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) antes da chegada da carga no território aduaneiro;
O acesso ao Siscomex Trânsito é realizado através do Portal Único de Comércio Exterior. Assim como em outros sistemas, atualmente no Siscomex Trânsito toda a documentação é apresentada digitalmente.
Por que remover a carga?
Como sabemos, a mercadoria importada somente pode entrar ou sair do país através da zona primária. Dessa forma, quando a nacionalização for feita na zona primária, não há porque se falar em Trânsito Aduaneiro.
Contudo, existem diversas hipóteses (financeiras e/ou operacionais) em que pode ser vantajoso remover a carga da zona primária para desembaraçá-la em outro local. Dentre esses motivos podemos citar o alto custo de armazenagem na zona primária como o principal deles.
Assim sendo, para a mercadoria ser despachada em outro local, seu transporte deve ser revestido de cautelas no intuito de evitar fraude. O transporte de uma carga de um porto ou aeroporto para desembaraço aduaneiro num Porto Seco é um exemplo dessa operação.
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Garantia dos impostos
O transportador, ao se habilitar no Siscomex Trânsito, deve assinar o Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA). Esse Termo tem por finalidade garantir a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações fiscais suspensas em decorrência da aplicação do regime.
Além da assinatura do TRTA, é exigida a prestação de garantia pelo transportador para assegurar o cumprimento dos impostos suspensos. A garantia poderá ser prestada sob a forma da Lei, em favor da União, a critério do transportador.
Alguns casos, tais como quando o transportador é certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA), são dispensados da prestação de garantia, conforme o artigo 22 da IN/SRF nr.248/02.
Procedimentos
Através de legislação própria e do Manual do Trânsito Aduaneiro, a Receita Federal estabelece diversos procedimentos a serem executados em momentos distintos da operação. Procedimentos a serem adotados na origem, durante a operação e após a chegada da carga no destino pelos diferentes intervenientes. Enfim, tudo isso buscando garantir a segurança da operação, bem como a integridade da mercadoria e os interesses do país.
O futuro
De acordo com as normas propostas no Novo Processo de Importação, as funções do Siscomex Trânsito serão incorporadas pelo Módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Único de Comércio Exterior já que a principal premissa do Portal é agrupar em um só local todos os sistemas de controle de comércio exterior.
O que é Logística Internacional?
Agora que já falamos sobre o que é Siscomex Trânsito, vamos entender a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
👉 A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo sobre o que é Siscomex Trânsito, como funciona o Siscomex Trânsito, a importância do Siscomex Trânsito e quando é usado o Siscomex Trânsito? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
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O que é Siscomex Trânsito?
O Siscomex Trânsito é o sistema através do qual o trânsito aduaneiro de bens é operacionalizado em nosso país. Esse sistema destina-se ao controle aduaneiro informatizado do regime especial de trânsito aduaneiro de entrada, passagem ou transferência.
O que é Siscomex?
Siscomex é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
