O modal de transporte aéreo representa 35% do total do comércio mundial, conforme dados da IATA. No Brasil este modal representa 25% das cargas importadas (dados de 2018), perdendo apenas para o modal marítimo.

Atualmente toda carga aérea é registrada elo novo Módulo CCT AÉREO do Portal Siscomex. Ou seja o Siscomex Mantra, um sistema com mais de 20 anos em operação foi descontinuado.

Neste artigo envolvendo o Siscomex Mantra, falaremos os tópicos:

• O Fim do Siscomex Mantra
• O que é o CCT AÉREO?
• Benefícios do CCT aéreo
• O que é o Siscomex Mantra?
• Cenário Atual com Siscomex Mantra x Principais desafios
• Etapas de implantação do CCT Aéreo

Vem agora saber mais! 😉

Siscomex Mantra, é o fim deste sistema?

Sim, o Siscomex Mantra foi descontinuado pois foi substituído pelo novo CCT - Aéreo.

O novo módulo, substituirá o Mantra, atual modelo de registro de cargas despachadas por modal aéreo, que funciona há mais de 20 anos.

O novo CCT (Controle de Carga e Trânsito) também permitirá o emprego de padrões internacionais para o documento, reduzindo custos de conformidade para os transportadores. A base para o desenvolvimento é o modelo do Cargo XML da IATA.

O CCT foi criado visando a DUIMP porém a fim de permitir ganhos imediatos, sua primeira versão funcionará integrado a DI (Declaração de Importação).

O que é o CCT AÉREO?

CCT é a sigla para Controle de Carga e de Trânsito e constitui um dos pilares do controle aduaneiro e abrange um dos aspectos mais sensíveis do comércio exterior, que trata da operacionalidade do transporte e da logística e da sua relação com o poder público.

O CCT está inserido no Programa Portal Único portanto faz parte do redesenho dos processos de Comércio Exterior. Ele foi desenvolvido para ser um controle de carga único, independente do modal utilizado.

Assim sendo, ele vai atender todos os Incoterms e seu principal objetivo é aumentar a segurança, simplificar os controles e eliminar burocracias, trazendo como benefícios a redução nos prazos de importação e exportação e consequente otimização nos custos das mercadorias.

Porém em um primeiro momento, atenderá apenas o modal aéreo, por isso CCT AÉREO. 

Benefícios do CCT aéreo

Os benefícios para as companhias aéreas incluem permanecer uma carga sob sua responsabilidade (AOG ou trânsito imediato), baldeação para o exterior (conexão imediata) sem a necessidade de trânsito (DTI), desunitização e unitização, entrega de carga, manifestação com antecedência de três horas da previsão de saída da aeronave.

Já para os operadores aeroportuário fica disponível a chegada ao ponto zero, sem troca de responsabilidade, desunitização / despaletização. Receber, através de serviço, informações de veículo e da carga antecipadamente, além de realizar pesagem, registrar a contagem dos volumes, avarias e faltas e troca de responsabilidade e divergências.

Para os operadores aeroportuários e transportadores podem registrar divergências para com a concessionária, entrega de carga, geração e apropriação de DSIC (concessionária), realizar upload do conhecimento de embarque.

O que é o Siscomex Mantra?

O Siscomex Mantra é a sigla de Sistema Integrado da Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento. Trata-se de um sistema de comércio exterior integrado que possibilita o controle aduaneiro sobre os veículos, as cargas procedentes do exterior, os trânsitos pelo território brasileiro e sobre a colocação e movimentação dessas cargas em armazéns alfandegados.

Sua primeira versão foi criada em 1995 apenas para o modal aéreo, note que são apenas dois anos da primeira versão do Siscomex Exportação, ambos sistemas possuem o mesmo padrão tecnológico.

Cenário Atual com Siscomex Mantra x Principais desafios

Cenário Atual Carga Aérea

• Ausência de informações antecipadas
• Exigências de informações repetidas
• Excesso e redundância de etapas
• Uso intensivo de documentos em papel
• Complexidade nos controles aduaneiros
• Déficit de coordenação entre órgãos de governo
• Alto nível de intervenção manual
  
  

Principais Desafios Carga Aérea

• Desenvolver um fluxo de controle de carga único baseado na logística
• Eliminar a burocracia simplificando e integrando os controles
• Substituir papéis por documentos eletrônicos (e-AWB)
• Integrar o Portal Único aos sistemas corporativos das empresas
• Aumentar a eficiência com o recebimento da informação antecipada e o uso intensivo de gestão de risco
• Dar visibilidade e transparência ao processo de controle

Etapas de implantação do CCT Aéreo

A primeira etapa foi o Lançamento da “Application Programming Interface" (API). Ela já ocorreu e a API já está disponível neste link. 

Próximas Etapas:

2º SEMESTRE 2019

• Implantação progressiva das funcionalidades
• Informações transmitidas pelos Recintos Depositários
• Vinculação com o processo de importação atual com DI (Declaração de Importação)

2020

• Obrigatoriedade
• Cronograma de desligamento do MANTRA
  

2023

O Governo informou que foi publicada a Portaria Coana nº 127, de 23 de junho de 2023, que definiu as seguintes datas de implementação do sistema:

• 9 de julho de 2023, no Aeroporto Internacional de Vitória/ES, em fase de piloto de produção;
• 2 de agosto de 2023, em todos os aeroportos alfandegados que atualmente utilizam o Mantra.

Os endpoints para os serviços da Application Program Interface (API) do CCT Importação deverão ter sua URL base alterada para o ambiente de produção (https://portalunico.siscomex.gov.br), conforme consta na documentação da API Siscomex em https://api-docs.portalunico.siscomex.gov.br/introducao-api-publica/. A extensão para acesso aos serviços deverá ser incluída após a URL base, como no exemplo abaixo:

• Consulta de protocolo: GET /api/ext/protocolos/{numeroProtocolo}
• Endpoint em produção: https://portalunico.siscomex.gov.br/api/ext/protocolos/e63d5061-b154-4a6a-9066-8f16a2f31818

Fonte: Governo Federal

DUIMP: o que é?

DUIMP é a sigla de Declaração Única de Importação, e é o novo documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneiras, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais. 

A DUIMP é o principal documento do Novo Processo de Importação (NPI), ela é elaborada no Portal Siscomex e substituirá a DI (Declaração de Importação) no  Siscomex Importação Web.

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