Saiba mais: Erros frequentes do preenchimento da Declaração de Importação
Atualizado em: por Sinara Bueno.Algumas Notícias Siscomex recentes têm tentado esclarecer alguns pontos no intuito de evitar erros no preenchimento da Declaração de Importação.
Vamos ver agora o que trazem essas notícias e quais os erros frequentes no preenchimento da Declaração de Importação (DI)?
Erros frequentes no preenchimento da Declaração de Importação (DI)
Seguem abaixo os erros mais frequentes no preenchimento da Declaração de Importação segundo a Receita Federal.
- Erro na classificação fiscal (NCM) por falta de atenção às Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado;
- Descrição incompleta ou inexata, impossibilitando o conhecimento das características do bem importado;
- Erro na indicação do Destaque NCM;
- Ausência da referência ao Ex-Tarifário do IPI;
- Erro na informação da quantidade na medida estatística;
- Erro no preenchimento da classificação na Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE);
- Erro na informação da quantidade na unidade comercializada;
- Omitir acréscimos (capatazia e outras despesas) que compõem o Valor Aduaneiro;
- Indicação indevida dos Incoterms;
- Indicação incorreta de vínculo entre o exportador e o importador;
- Erro na informação da Aplicação da Mercadoria (Consumo ou Revenda).
É importante ressaltar que todos os erros citados podem gerar a cobrança de multas por parte da Receita Federal como vimos no artigo “Multas na importação: Quais as principais”.
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Notícias Siscomex sobre o correto preenchimento da Declaração de Importação
Antes do Siscomex Importação Web, ocasionalmente éramos obrigados a registrar uma DI mesmo com o sistema indicando algum alerta. Isso ocorria principalmente devido às limitações tecnológicas da plataforma anterior do Siscomex (Visual Basic). Contudo, desde a implementação da versão web do Siscomex, os gestores do sistema têm buscado deixá-lo atualizado visando o correto registro das operações de importação.
As Notícias Siscomex que veremos a seguir são todas no sentido de orientar os importadores e seus representantes legais para o correto preenchimento da Declaração de Importação.
- Notícia Siscomex Importação nº 021/2020 - Registro de DI com informações de ROF
- Notícia Siscomex Importação nº 025/2020 - Código de EX do IPI de produtos necessários ao combate à Covid-19
- Notícia Siscomex Importação nº 026/2020 - Preenchimento de Ex-tarifário da Declaração de Importação (Covid-19)
- Notícia Siscomex Importação nº 069/2020 - EX em acordos comerciais
- Notícia Siscomex Importação nº 070/2020 - Notas Complementares de IPI - informação na DI - TIPI 2106.90.10 (extratos concentrados) e 2202.10.00 (refrescos / refrigerantes)
- Notícia Siscomex Importação nº 071/2020 - Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex - Alertas que se tornaram erros impeditivos de registro de DI a partir de 22/09/2020
- Notícia Siscomex Importação nº 072/2020 - Fundamento Legal do Regime de Tributação do Pis-Importação e Cofins-Importação
- Notícia Siscomex Importação nº 073/2020 - Erro na tributação da importação de cigarros e bebidas frias
- Notícia Siscomex Importação nº 075/2020 - Acordos SGPC a serem informados na DI
- Notícia Siscomex Importação nº 084/2020 - Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex - Alertas que se tornaram erros impeditivos de registro de DI a partir de 19/10/2020
- Notícia Siscomex Importação nº 085/2020 - Preenchimento de LI para Acordos SGPC
- Notícia Siscomex Importação nº 087/2020 - Acordos SGPC - Alteração
👉🏼 Para maiores detalhes sobre o preenchimento de acordos tarifários na DI, recomendamos a leitura da Tabela de Acordos Tarifários.
Como evitar erros no preenchimento da Declaração de Importação
Seja para evitar a aplicação de multa e/ou para continuar obtendo as Declarações de Importação parametrizadas em canal verde, devemos sempre buscar o correto preenchimento dos documentos aduaneiros. Dessa forma, seguem algumas dicas para minimizar a possibilidade de erros na Declaração de Importação.
- Realize uma análise preliminar dos documentos instrutivos do despacho (Conhecimento de Embarque, Fatura Comercial, Certificado de Origem, Romaneio (packing list), etc);
- Certifique-se de que a pessoa responsável pelo preenchimento da Declaração de Importação possui o conhecimento do processo de importação;
- Tenha um check list e confira o preenchimento da sua Declaração de Importação com base nele;
- Caso seja possível, peça para outra pessoa revisar já que é mais fácil para alguém que não efetuou o preenchimento encontrar algum erro.
👉🏼 Aproveite e confira nosso artigo sobre Demurrage na importação!
Sistema de Importação - Fcomex
Conheça o Sistema de Importação da Fcomex, com ele é possível gerir seus Processos de Importação. Além de Elaborar Declaração de Importação (DI), Licença de Importação (LI), LPCO de Importação entre outros documentos. Bem como, controlar suas despesas vinculadas à processos e gerar numerários. Entre em contato conosco para uma demonstração gratuita.
Simulador de Declaração de Importação
Nós aqui da Fazcomex desenvolvemos um Simulador de Declaração de Importação o qual reproduz fielmente as telas do Siscomex Importação Web. Nosso simulador já foi adquirido por diversas instituições de ensino, já tendo sido utilizado por centenas de alunos. Saiba como implantar em sua Universidade!
>> Além deste artigo sobre o Preenchimento da Declaração de Importação, leia também sobre o que é o ROF
O que é o Novo Processo de Importação (NPI):
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
E aí, gostou deste artigo sobre o Preenchimento da Declaração de Importação e como funciona o Preenchimento da Declaração de Importação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
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O que é Declaração de Importação?
Declaração de Importação é o documento relativo ao processo aduaneiro de importação regular de bens e mercadorias realizado junto à Receita Federal do Brasil que formaliza e une as informações relacionadas ao processo de importação.
O que é Siscomex?
Siscomex é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
