Saiba mais sobre o Guia Definitivo do Portal Siscomex
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Estamos vivendo uma revolução do comércio exterior, pois o Brasil é signatário do AFC (Acordo de Facilitação do Comércio) no âmbito da OMC; e por isso estamos passando uma grande reformulação nos processos de exportação e importação. A fim de auxiliar profissionais e estudantes da área decidimos criar este Guia Definitivo do Portal Siscomex.
Aqui você encontrará todas informações de que necessita para situar-se sobre as mudanças que impactam o dia-a-dia de quem exporta e importa, ou que atua no comércio exterior no Brasil como interveniente.
Neste Guia Definitivo do Portal Siscomex você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é o Programa Portal Único de Comércio Exterior?
- O que são Processos?
- O que é o Portal Siscomex?
- Quais são os Módulos do Portal Único Siscomex?
- Etapas de Implantação do Portal
- História dos Sistemas de Comércio Exterior
- Acesso ao Portal Único Siscomex
- Serpro como abrir chamados
Vem comigo agora saber tudo sobre o Portal Siscomex! 😉
Portal Siscomex: Guia Definitivo
Tornar o comércio exterior mais ágil, simples, moderno e menos custoso é essencial para uma maior competitividade das empresas brasileiras perante o mercado internacional.
É por isso que desde 2014, estamos passando por uma revisão dos processos de exportação e importação, além de uma evolução tecnológica no que tange aos sistemas aduaneiros.
A imagem abaixo visa ilustrar a diferença entre o Programa Portal Único de Comércio Exterior, os Processos e os módulos que estão dentro do Sistema Portal Único Siscomex.
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O que é o Programa Portal Único de Comércio Exterior?
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro.
O governo com essa reformulação, busca estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados para todos os intervenientes públicos e privados do comex. Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.
O que são Processos?
Um dos pilares fundamentais do Programa Portal Único de Comércio Exterior é o redesenho dos processos de comércio exterior. Somente depois dos processos serem mapeados e redesenhados é que se inicia o desenvolvimento dos novos módulos do Siscomex.
Aqui se enquadram o Novo Processo de Exportação (NPE) e o Novo Processo de Importação (NPI).
Com a expressiva evolução do comércio exterior brasileiro nas últimas décadas, novas necessidades de controles governamentais foram surgindo com vistas ao atendimento de importantes políticas públicas coordenadas pelos mais diversos órgãos e entidades da Administração Pública.
A remodelagem dos processos de exportação e importação, buscando a máxima eficiência e a eliminação de etapas e exigências redundantes ou desnecessárias. Com isso, faz-se necessário a adequação leis, e criação de novas legislações.
O que é o Portal Siscomex?
O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um ponto único de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à importação, exportação e trânsito. Se a informação é eletrônica, então os elementos de dados individuais devem ser enviados apenas uma vez.
Siscomex é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Quando o Siscomex foi criado?
Ele foi criado no ano de 1992, em Setembro, por meio do Decreto nº 660, porém,o sistema apenas começou a operar, oficialmente, em 1993, com uma interface. Já Portal Siscomex é uma evolução dele iniciada em 2014.
A reformulação de processos e sistemas pelo Programa seguem uma abordagem de single window (portal único).
Entre os países que já adotaram o conceito de Single Window estão: Chile, Cingapura, Colômbia, Estados Unidos, Indonésia, México, Reino Unido, Tailândia, União Européia e Uruguai.
Os dados e informações recebidos por meio do Portal Siscomex compõem um banco de dados unificado do comércio exterior, que permite a formação de estatísticas e índices de desempenho.
Quais são os Módulos do Portal Único Siscomex?
Os principais módulos são Exportação, Importação, Cadastro de Intervenientes e Catálogo de Produtos.
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Tendo ainda uma subdivisão dentro do Perfil Exportador/ Importador:
Exportação:
- Declaração Única de Exportação - DU-E
- Tratamento Administrativo
- Controle de Carga e Trânsito - CCT
- LPCO
- Visão Integrada
- Anexação de Documentos
- Classificação Fiscal de Mercadorias
Importação:
- Declaração Única de Importação - DUIMP
- Carga e Trânsito
- Visão Integrada
- Anexação de Documentos
- LPCO
- Pagamento Centralizado
- Classificação Fiscal de Mercadorias
Cadastro de Intervenientes:
- Representação
Catálogo de Produtos:
- Produto
- Operador Estrangeiro
- Classificação Fiscal de Mercadorias
Existem ainda outros módulos como o módulo GR (Gerenciamento de Risco) no qual são validados todos os dados e verificada alguma situação de risco da mercadoria a ser importada ou exportada. No Módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) podemos destacar o ainda em desenvolvimento CCT AÉREO o qual substituirá o Siscomex Mantra.
Etapas de Implantação do Portal
O desenvolvimento dos Sistemas de Comércio Exterior do governo são um trabalho conjunto entre a empresa Serpro, a Secex e a Receita Federal.
O Programa preza por entregas rápidas e parciais de soluções que agreguem valor ao setor privado e público. Dessa forma utilizam a metodologia ágil (Scrum) de desenvolvimento de software.
Conforme você pode identificar na imagem abaixo, o Siscomex iniciou em 2014. A implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) foi finalizado em Julho de 2018. Já a DUIMP teve sua fase piloto iniciada em Outubro de 2018, veja o Cronograma da DUIMP.
Em Setembro de 2019 o site Siscomex lançado em 2014 passou por uma reformulação deixando seu layout mais moderno.
A mudança tem como objetivo facilitar a busca por informações e serviços públicos de comércio exterior, em um ambiente com visual moderno e com navegação intuitiva.
Confira aqui a notícia sobre o Siscomex de visual novo.
História dos Sistemas de Comércio Exterior
A criação do Siscomex foi tão importante para o Comércio Exterior do Brasil que após a sua implementação, na década de 1990, fez com que o comércio do Brasil com o Mundo aumentasse expressivamente em seu fluxo e em sua complexidade.
Primeira Versão do Siscomex em 1993:
Em 1997, foi o lançamento do Siscomex Importação VB em padrão Windows:
Em 2012 foi o Siscomex Importação WEB:
O Siscomex Exportação Web (ou Novoex) foi lançado no dia 1 de fevereiro de 2012:
Em Julho de 2018 entrou totalmente em operação a nova Declaração Única de Exportação (DU-E), já no padrão simplificado dentro do Programa Portal Único de Comércio Exterior e integrada com a Nota Fiscal de Exportação.
DUIMP no padrão do Portal Único Siscomex, em operação desde Outubro de 2018.
Outros Sistemas da Família Siscomex
Há outros sistemas auxiliares integrados aos demais módulos do Siscomex, os quais compõem a Família Siscomex, alguns exemplos são:
Como Acessar o Portal Siscomex?
Para acessar o Portal Único Siscomex - Ambiente de Produção o usuário deve entrar no link: https://portalunico.siscomex.gov.br/ . O acesso para elaboração de DU-E e DUIMP deve ocorrer através de Certificado Digital e o usuário deve ser habilitado junto a Receita Federal.
Há também o Ambiente de Treinamento do Portal no qual é possível simular o funcionamento do sistema, bem como testar a integração seus sistemas internos ao Portal Único de Comércio Exterior.
Quanto é a taxa Siscomex?
A Taxa Siscomex é cobrada no Siscomex Importação Web e no módulo Importação do Portal Siscomex.
Segundo o artigo 1º da Portaria ME nº 4.131/21 e a Instrução Normativa nº 2024/21, a Taxa de Utilização do Siscomex fica alterada para:
- R$ 115,67 devida por DI ou Duimp
- R$ 38,56 para cada adição, observados os seguintes limites:
- até a 2ª adição – R$ 38,56
- da 3ª à 5ª – R$ 30,85
- da 6ª à 10ª – R$ 23,14
- da 11ª à 20ª – R$ 15,42
- da 21ª à 50ª – R$ 7,71
- a partir da 51ª – R$ 3,86
Tendo em vista o exposto acima, o registro de uma DI ou DUIMP simples, de apenas uma adição, passará a pagar uma Taxa de Siscomex de R$ 154,23 a partir de junho/2021, ao invés dos R$ 214,50 pagos atualmente perfazendo uma redução de 28%.A taxa é devida, independentemente da existência de tributo a recolher.
Entenda a decisão do STF sobre a Majoração da Taxa Siscomex ser inconstitucional.
Nova Taxa Siscomex: Junho de 2021
Finalmente, após 10 anos do aumento inconstitucional da Taxa Siscomex, além de muitas brigas na justiça, com a disputa indo parar na mais alta corte do país, o Governo publicou uma portaria a qual estipula uma nova Taxa Siscomex a partir de junho de 2021.
Quem é o Desenvolvedor do Portal Siscomex?
O Serpro é o Serviço Federal de Processamento de Dados é o desenvolvedor do Portal Siscomex. Além disso, é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil. Além do Sistema Siscomex também é responsável por outros sistemas do governo federal.
👉 É ao Serpro que você deve recorrer em casos de problemas no Siscomex.
Notícia Siscomex Importação Nº 39 DE 15/07/2022
Foi emitida a nota no Portal Siscomex referente aos atributos vinculados às NCM. Saiba mais na notícia a seguir.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (15/07/2022) para testes pelos importadores.
Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (Duimp).
Para mais informações, consulte o disposto na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos”.
Fonte: Subsecretaria de Administração Aduaneira / Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) – RFB e Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext) – Secex
E aí, gostou deste artigo sobre o que é o Portal Siscomex e como funciona Portal Siscomex? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O que é o Portal Siscomex?
O Portal Siscomex tem um papel de interação entre o governo e os operadores de comércio exterior por meio das inovações que serão apresentadas e implementadas, de forma gradual no Portal.
O que é Siscomex?
Siscomex é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
