No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex nº 004/2024, que trata dos novos campos e novas validações na API Recintos.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a API Recintos - Siscomex? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos:

• API Recintos: novos campos e novas validações
• O que é o Portal Único?
• O que é o Siscomex?   
• Qual a importância do Comércio Exterior?

Vamos lá saber mais? 😉

API Recintos: novos campos e novas validações

Confira a nota emitida na íntegra:

Comunicamos o desenvolvimento de novas validações e novos campos nos eventos enviados à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior.    

As novas validações serão publicadas em ambiente de treinamento em 12/07/2024 e em ambiente de produção na data estimada de 20/10/2024, ou seja, haverá cerca de 3 meses até a entrada em produção visando um maior lapso de tempo para a adequação dos sistemas envolvidos.

Segue o documento (clique aqui) pormenorizado contendo a lista de novos campos bem como um segundo documento (clique aqui) contendo a lista das novas validações. 

O objetivo desta disponibilização antecipada é dar transparência ao processo e permitir que os intervenientes envolvidos realizem suas análises e, caso necessário, adequações em suas integrações de sistemas para não serem impactados a partir do final de outubro de 2024.

Salientamos que esta entrega conclui os novos campos e novas validações previstos até o momento para a API-Recintos.

Orientamos que todas as informações relativas à ocorrência de cada evento devem ser registradas e transmitidas à API-Recintos, conforme determinam o art. 6º, art. 19 e o Anexo III da Portaria Coana 72, de 12 de abril de 2022.

Fonte: Governo Federal

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

O que é o Portal Único?

O Portal Único Siscomex é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com essa reformulação, busca-se estabelecer processos mais eficientes e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior.

Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.

São órgãos responsáveis pelo projeto de reformulação do Comércio Exterior as equipes técnicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

Qual a importância do Comércio Exterior?

Agora que já falamos sobre o Siscomex e também sobre o Siscomex Importação, vamos entender a importância do Comex. Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.

O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.

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