No artigo de hoje, nós vamos entender melhor sobre as Novas validações na API Recintos e seus impactos no comércio exterior em 2023.

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Vamos lá saber mais? 😉

Novas validações na API Recintos: entenda

O governo que estão sendo implementadas novas validações nos eventos enviados à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior, as quais serão publicadas em ambiente de produção com a implantação da release Apa prevista para janeiro de 2024.

Segue documento (clique aqui) pormenorizado contendo as informações técnicas das novas validações.

Salientamos que as novas validações se concentram em tornar obrigatórios alguns campos preexistentes em cada evento da API Recintos, bem como aprimorar a documentação e algumas validações adicionais.

O objetivo desta disponibilização antecipada é dar transparência ao processo e permitir que os intervenientes envolvidos realizem suas análises e, caso necessário, adequações em suas integrações de sistemas para não serem impactados em janeiro de 2024.

Orientamos que todas as informações relativas à ocorrência de cada evento devem ser registradas e transmitidas à API-Recintos, conforme determinam o art. 6º, art. 19 e o Anexo III da Portaria Coana 72, de 12 de abril de 2022.

Fonte: Governo Federal

O que é o Portal Siscomex?

O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um ponto único de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à importação, exportação e trânsito. Se a informação é eletrônica, então os elementos de dados individuais devem ser enviados apenas uma vez.

Siscomex é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

Como acessar o Portal Siscomex?

Para acessar o Portal Único Siscomex - Ambiente de Produção o usuário deve entrar no link: https://portalunico.siscomex.gov.br/ . O acesso para elaboração de DU-E e DUIMP deve ocorrer através de Certificado Digital e o usuário deve ser habilitado junto à Receita Federal.

Há também o Ambiente de Treinamento do Portal no qual é possível simular o funcionamento do sistema, bem como testar a integração de seus sistemas internos ao Portal Único de Comércio Exterior.

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