Notícia Siscomex Sistemas | Importação por Conta e Ordem
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje, nós vamos conhecer mais sobre o assunto mencionado na notícia Siscomex Sistemas nº 009/2024, referente à Importação por Conta e Ordem.
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Veja os seguintes tópicos:
- Siscomex: Sistemas Importação por Conta e Ordem
- O que é a Importação por Conta e Ordem de Terceiro?
- O que é o Portal Siscomex?
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá? 😉
Siscomex: Sistemas Importação por Conta e Ordem
Veja o informativo emitido pelo governo na íntegra:
"Informamos que com a nova versão do Portal Único de Comércio Exterior, em produção desde 04 de agosto de 2024, é possível o cadastramento da representação de pessoa jurídica para atuar em nome de pessoa física em operação de importação por conta e ordem ou por encomenda.
A implementação é decorrente da publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.101, de 09 de setembro de 2022, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
Com a alteração normativa, agora implementada no Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), pessoas físicas podem cadastrar importadora contratada para promover, em seu nome, por sua conta e ordem ou por encomenda, o despacho aduaneiro de importação.
O passo a passo, para que o próprio adquirente pessoa física faça o cadastro da representação no Pucomex está em Importação por Conta e Ordem — Receita Federal (www.gov.br)
Observação: Para fins de registro da Declaração de Importação (DI) ainda não é possível a indicação da pessoa física como adquirente em campo próprio, assim, deve-se continuar utilizando o procedimento provisório descrito em “Elaboração da DI / Adquirente Pessoa Física - procedimento provisório”.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira"
Fonte: Governo Federal
O que é a Importação por Conta e Ordem de Terceiro?
A Importação por Conta e Ordem de Terceiro é um serviço prestado por uma empresa (importadora) a qual promove, em seu nome, a importação de mercadorias adquiridas por outra pessoa jurídica (adquirente) de acordo com contrato previamente firmado, que pode compreender ainda a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial.
Primeiramente, temos que entender dois termos que serão bastante utilizados quando tratamos de Importação por Conta e Ordem de Terceiro: adquirente e importador.
- Adquirente é a pessoa jurídica a qual optou por terceirizar sua operação de importação, contratando uma empresa especializada para isso. É o real importador da mercadoria.
- Importador é a empresa que foi contratada pelo adquirente para prestar o serviço de importação, promovendo, em seu nome, o Despacho Aduaneiro de importação de mercadorias.
O que é o Portal Siscomex?
Siscomex é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior. Ele foi criado no ano de 1992, em Setembro, por meio do Decreto nº 660, porém, o sistema apenas começou a operar, oficialmente, em 1993, com uma interface.
Trazendo mais informação e tecnologia para o ramo, o Governo buscava simplificar as operações brasileiras de exportação e só em 1997, o SISCOMEX foi ampliado para integrar os processos de Importação no novo módulo.
Segundo o Decreto nº 660/1992, “o Siscomex é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações”.
Sendo assim, podemos compreender que o SISCOMEX foi idealizado e projetado para ser a ferramenta em qual a legislação de comércio exterior seria executada.
Sendo que todos as medidas administrativas incidentes sobre as importações e sobre as exportações deveriam e devem, assim, ser realizadas através do SISCOMEX.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é o Portal Siscomex?
O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um único ponto de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à expo e impo.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
O que é a Importação por Conta e Ordem de Terceiro?
A Importação por Conta e Ordem de Terceiro é um serviço prestado por uma empresa (importadora) a qual promove, em seu nome, a importação de mercadorias adquiridas por outra pessoa jurídica (adquirente) de acordo com contrato previamente firmado.
