Gestão de Declarações Aduaneiras no Programa Portal Único de Comércio Exterior
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje, nós vamos entender mais como funciona a gestão de declarações aduaneiras no Programa Portal Único de Comércio Exterior, a partir do webinário realizado pelo Portal Único.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a gestão de declarações aduaneiras? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos:
- Gestão de Declarações Aduaneiras no Portal Único
- O que é o Siscomex?
- O que é o Portal Único?
- Como acessar o Siscomex?
- Integração dos Intervenientes
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá? 😉
Gestão de Declarações Aduaneiras no Portal Único
O Programa Portal Único de Comércio Exterior conta com a gestão de declarações aduaneiras como uma das funcionalidades centrais e mais inovadoras do sistema. Vamos detalhar os principais aspectos discutidos em um webinário do Portal Único.
Integração Total no Sistema
A gestão de declarações aduaneiras é totalmente integrada no Portal Único. Isso significa que todos os documentos e informações necessárias para as operações de exportação e importação são submetidos e processados através de uma única plataforma.
Essa integração permite que diferentes órgãos governamentais e partes interessadas no comércio exterior compartilhem informações e colaborem de forma mais eficaz. Mais adiante neste texto falaremos sobre este a integração.
Submissão Eletrônica
Com o Portal Único, todas as declarações aduaneiras são submetidas eletronicamente. Antes da implementação deste sistema, os exportadores e importadores precisavam lidar com processos manuais e muitas vezes redundantes, o que aumentava o tempo e o custo das operações.
A submissão eletrônica centraliza essas operações, permitindo que a documentação necessária seja enviada uma única vez e reutilizada ao longo de todo o processo, conforme necessário.
Rastreamento em Tempo Real
Uma das funcionalidades mais apreciadas do novo sistema é o rastreamento em tempo real. As empresas podem monitorar o status de suas declarações aduaneiras desde a submissão até a liberação pela alfândega. Isso aumenta a previsibilidade e permite que as empresas planejem melhor suas operações logísticas e comerciais.
O rastreamento em tempo real também facilita a detecção e resolução rápida de quaisquer problemas que possam surgir durante o processo.
Redução de Erros e Eficiência
A automação dos processos de submissão e validação de declarações aduaneiras minimiza a ocorrência de erros comuns em sistemas manuais, como a entrada de dados incorretos ou incompletos.
O sistema realiza verificações automáticas de conformidade e alerta os usuários sobre quaisquer discrepâncias ou requisitos adicionais, o que ajuda a garantir que todas as informações estejam corretas e completas antes do envio.
Declaração Única de Exportação (DU-E)
Uma mudança significativa introduzida pelo Portal Único é a substituição de diversos documentos tradicionais pela Declaração Única de Exportação (DU-E).
A DU-E consolida várias informações e documentos em um único formulário, simplificando o processo de exportação e reduzindo a quantidade de documentos necessários. Isso representa uma redução de cerca de 85% na documentação exigida, facilitando a vida dos exportadores.
Integração com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
O sistema está integrado com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o que reduz ainda mais a quantidade de informações que os exportadores precisam fornecer.
A integração automatiza vários controles e elimina etapas burocráticas, permitindo que dados da NF-e sejam reutilizados diretamente na DU-E, aumentando a eficiência e reduzindo o trabalho manual.
Benefícios Econômicos
Os benefícios econômicos dessa gestão otimizada das declarações aduaneiras são substanciais. A redução no tempo de processamento e na quantidade de documentação necessária resulta em economias significativas para as empresas.
Segundo o vídeo, o tempo médio para processar exportações foi reduzido de 13 para 7 dias no modal aquaviário, e a média para todos os modais caiu para 4,9 dias, representando uma economia potencial de cerca de R$ 40 bilhões para os exportadores brasileiros.
Fonte: Serpro
Suporte e Melhorias Contínuas
Para garantir que as empresas se adaptem bem ao novo sistema, o Portal Único oferece suporte contínuo, incluindo tutoriais, webinars, helpdesk dedicado, e documentação detalhada. Além disso, o sistema é atualizado regularmente com base no feedback dos usuários, garantindo melhorias contínuas e a implementação de novas funcionalidades que atendam às necessidades dos exportadores e importadores.
Ou seja, a gestão de declarações aduaneiras através do Portal Único de Comércio Exterior representa um avanço significativo na modernização e simplificação dos processos de comércio exterior no Brasil, proporcionando benefícios econômicos substanciais e aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.
👉 Para saber mais sobre este assunto, assista o Webinário do Portal Único!
O que é o Siscomex?
O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
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O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.
Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.
O que é o Portal Único?
O Portal Único Siscomex é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com essa reformulação, busca-se estabelecer processos mais eficientes e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior.
Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.
São órgãos responsáveis pelo projeto de reformulação do Comércio Exterior as equipes técnicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Como acessar o Siscomex?
Como já falamos, o Siscomex é acessado no endereço: http://portal.siscomex.gov.br/, site que concentra todos os sistemas de comércio exterior.
Nele o usuário pode acessar diversas informações, serviços e estatísticas do comércio exterior, assim como acessar todos os sistemas de comex do governo.
Para acessar o Siscomex é necessário realizar a Habilitação Siscomex, junto à RFB (Receita Federal do Brasil) e possuir Certificado Digital.
Integração dos Intervenientes
Esta integração tem três níveis:
Primeiro Nível: é onde a interação de todos os envolvidos na exportação governo e setor privado. Onde se cria o planejamento e o desenvolvimento do Portal Único Siscomex e existe também a interação da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Comércio Exterior e a Supervisão da Casa Civil.
Segundo Nível: É onde tem a integração e a unificação dos processos de comércio exterior, exigência de documentos e onde se elimina a duplicidade de dados e documentos. Gradativamente evitando gastos desnecessários e perda de tempo, com o crescimento do Portal Único Siscomex isso diminui cada vez mais a burocracia e o tempo, fazendo com que todos os envolvidos tenham acesso aos mesmos dados e solicitações necessárias para a exportação e importação, sendo possível gerenciar riscos, ter maior fluidez nos casos de riscos baixos, agilizar as operações regulares com menor intervenção do governo, dentre outras melhorias.
Terceiro Nível: Integração dos sistemas informatizados que integram as atividades administrativas e de registro, com o acompanhamento e controle das operações do comércio exterior com fluxo único e computadorizado de informações.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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O que é o Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
O que é Comércio Exterior?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
