Saiba mais sobre os Códigos de Pagamento de Receita

O pagamento de qualquer tributo (impostos, taxas ou contribuições) administrado pela Receita Federal deve ser efetuado através da quitação de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) junto a rede bancária.

No entanto, para preenchimento do DARF, devemos saber o código do tributo que queremos, digo, devemos, pagar. Pensando em lhe ajudar a preencher corretamente o DARF, decidimos escrever sobre o assunto.

Além disso, os códigos são bastante usados na importação, especialmente na Declaração de Importação no Siscomex.

Confira agora os seguintes tópicos neste artigo sobre os Códigos de Pagamento de Receita:

• Quais são os códigos de pagamento da receita?
• Como efetuo o pagamento dos tributos na importação?
• Onde são informados os códigos de receita na DUIMP?
• Quais os códigos de receita são os mais utilizados na importação?
• Onde consulto os códigos de receita?

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Quais são os códigos de pagamento de receita?

Existem hoje cadastrados na base de dados da Receita Federal mais de 80 (oitenta!) códigos de receita diferentes. Segue listagem abaixo.

Favor notar que o campo 04 do DARF (Código da Receita) sempre possui quatro dígitos. Dessa forma, até o(s) zero(s) à esquerda deve(m) ser preenchido(s).

Como efetuo o pagamento dos tributos na importação?

Como estamos num blog de Comércio Exterior, é claro que não poderíamos deixar de falar do preenchimento do DARF na importação. Para o registro de uma declaração aduaneira de importação é necessário informar, além dos dados da conta corrente a ser debitada, os respectivos códigos de receita dos tributos a serem pagos. 

Com a modernização dos sistemas de informação, o DARF migrou para o ambiente virtual, através da informatização bancária e da própria Receita Federal. Contudo, mesmo em 1º de janeiro de 1997, quando da implementação Siscomex Importação, o qual informatizou a importação, o DARF em papel ainda deveria ser preenchido e recolhido no banco.

Somente em 1º de fevereiro do ano seguinte (1998), com a publicação da IN/SRF nº 98/1997, é que ocorreu a implementação do débito automático em conta-corrente para pagamento dos tributos federais devidos na importação de mercadorias. 

Falamos que o DARF migrou para o ambiente virtual porque o que aconteceu foi que a Receita Federal manteve praticamente os mesmos campos do documento de arrecadação. A diferença é que os campos passaram a ser preenchidos diretamente no Siscomex Importação, conforme a tela abaixo da época (Siscomex VB).

Onde são informados os códigos de receita na Declaração de Importação (DI)?

Apesar da evolução para o Siscomex Importação Web, a tela onde são informados os pagamentos não avançou muito na Declaração de Importação (DI). Contudo, ao menos agora são informados os valores totais a serem recolhidos, os quais são calculados pelo sistema.

Como pode ser observado, o importador ainda deve preencher os campos dos dados bancários onde será efetuado o débito dos tributos correspondentes, bem como os códigos de receita e respectivos valores a serem pagos.

Onde são informados os códigos de receita na Declaração Única de Importação (DUIMP)?

Na versão atual, a DUIMP reproduz a tela com as informações já existentes no Siscomex e apenas adiciona alguns outros dados tais como o valor das mercadorias.

👉🏼 Aproveite e confira nosso artigo: Principais Produtos Importados pelo Brasil

Quais os códigos de receita mais utilizados na importação?

Tendo em vista a existência de mais de 80 códigos de receita, relacionamos abaixo os mais utilizados na importação para preenchimento da DI ou DUIMP. 

Tabela Principais códigos de tributos para Declaração de Importação:

Onde consulto os códigos de receita?

Bom, existem algumas alternativas. Na DI, existe uma pequena lupa ao lado do campo para preenchimento do código da receita. Na DUIMP existe função semelhante. Ademais, os códigos podem ser consultados diretamente na tabela “Código de Receita” no Sistema Tabelas Aduaneiras. O Serpro também mantém o site Consulta Códigos de Receita, onde os quatro dígitos do campo 04 do DARF podem ser encontrados, até mesmo códigos já extintos.

Sistema de Extração de dados Siscomex

Aqui na Fazcomex desenvolvemos um Sistema de Extração de Dados do Siscomex, com ele é possível extrair todos os dados do Siscomex, de documentos tais como: Declaração de Importação, DU-E e Licença de Importação.

👉 A partir das extrações você pode gerar relatórios para diversas finalidades, dentre elas: Recuperação da Taxa Siscomex, Apoio à Drawback, Transfer Price, etc.

>> Agora que já falamos sobre os códigos de pagamento de Receita, conheça também nosso texto sobre: Taxa Siscomex: o aumento é Inconstitucional?

E aí, gostou deste artigo sobre o que são os códigos de pagamento de Receita, para quê servem os códigos de pagamento de Receita e onde usar os códigos de pagamento de Receita? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex