Classificação Fiscal de Mercadorias | O que é?
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Encontrar o correto código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para um produto nem sempre é uma tarefa simples. Visto que há produtos cujas características necessitam ser minuciosamente examinadas a fim de realizar a correta classificação fiscal.
É de suma importância a correta classificação fiscal, a fim de não ter problemas em situações posteriores à importação, como determinação de tributos, benefícios e obrigações.
Mesmo que não seja por má-fé, o fornecimento de uma informação incorreta ou ausente à Receita Federal pode gerar multas significativas ao bolso do importador.
Vamos agora saber mais a Classificação Fiscal de Mercadorias no Portal Único!
O que é Classificação Fiscal de Mercadorias?
Classificação Fiscal é o ato de atribuir o código NCM à mercadoria, que permita identificar de forma clara, com os objetivos: tributários, administrativos e estatísticos. Este processo abrange as seguintes áreas: importação, exportação e mercado interno.
Classificação Fiscal de Mercadorias no Portal Siscomex
Recentemente, o governo incluiu um novo módulo no Portal Único Siscomex denominado Classificação Fiscal de Mercadorias.
Só para ilustrar, o menu Classificação Fiscal de Mercadorias está disponível em menu específico tanto no módulo Exportação, como no Importação e também no Catálogo de Produtos.
Dessa forma o importador ou despachante aduaneiro poderá consultar a tabela de NCM a fim de conferir a Classificação no Portal Único.
Com o intuito de facilitar a busca pela NCM há diversos recursos de filtros disponíveis, conforme exemplo abaixo.
É possível também o usuário visualizar toda a estrutura com Seção, Capítulos, Notas, Subitem, etc.
Se a empresa importadora ainda tiver dúvidas sobre a classificação correta, poderá solicitar uma Consulta Formal à Receita Federal.
>> Além desse artigo sobre classificação fiscal de mercadorias, leia também sobre Solução de Consulta!
Portal Único Acesso Público
O Módulo de Classificação também pode ser acesso sem certificado digital no Portal Único Siscomex. Dessa maneira qualquer usuário pode consultar as informações através do "Acesso Público".
👉 Acesso ao Portal Único Siscomex: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/
O que é Logística Internacional?
Agora que você já conhece o que é a classificação fiscal de mercadorias, vamos relembrar o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo sobre o que é a classificação fiscal de mercadorias, como funciona a classificação fiscal de mercadorias e a importância da classificação fiscal de mercadorias? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
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O que é Classificação Fiscal de Mercadorias?
Classificação Fiscal é o ato de atribuir o código NCM à mercadoria, que permita identificar de forma clara, com os objetivos: tributários, administrativos e estatísticos.
O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é o Portal Siscomex?
O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um único ponto de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à expo e impo.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
