Tratamento Tributário e Atributos no NPI

Neste texto, iremos falar sobre um dos processos mais significativos dentro do Novo Processo de Importação (NPI). Trata-se do Tratamento Tributário, mais especificamente dos Atributos.

Você conhece este assunto do Comex? Caso ainda não, pegue o seu café e continue conosco neste artigo!

Veja agora no artigo sobre tratamento tributário atributos, os seguintes tópicos:

• Tratamento Tributário: O que é Atributo na importação?
• O que é Tratamento Tributário na importação?
• Como acessar o Tratamento Tributário importação no Portal Siscomex?
• Cadastro de Atributos no Portal Siscomex
• Tabela Atributos importação
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• Fluxo do Novo Processo de Importação
• Curso de DUIMP

Vamos lá entender sobre como funciona o Tratamento Tributário Atributos no Novo Processo de Importação? 😉

Tratamento Tributário: O que é Atributo na importação?

Na importação, o atributo funciona da seguinte maneira: Um atributo é criado sob demanda de um ou mais órgãos anuentes, baseado em normativa pertinente. Lembrando que, sem vincular o atributo a um NCM específico e sem determinar uma data de início de vigência para o vínculo, nada muda (é no momento deste vínculo que se determina se o atributo é para importação, exportação, ou ambos).

Para que o órgão anuente tenha opção de usar o atributo como base de seu tratamento administrativo, o atributo criado tem que ter duas finalidades: Produto e Tratamento Administrativo.

Cabe ressaltar que, após o vínculo do atributo com NCM, o atributo passa a ser informação obrigatória no Catálogo de Produtos. 

Um mesmo atributo pode ser vinculado a vários NCM. No momento de criar o atributo, são inseridos os parâmetros (valores de domínio), caso seja esse tipo de atributo.

O que é Tratamento Tributário na Importação?

O Tratamento Tributário do Comércio Exterior é o sistema responsável pelo cálculo de tributos incidentes na importação e transporte de mercadorias. Com base nas informações de NCM, país de origem e valor aduaneiro, o sistema retorna o cálculo dos tributos incidentes em uma operação do Comércio Exterior.

Como acessar o Tratamento Tributário Importação no Portal Siscomex?

Para  acessar o Tratamento Tributário Importação no Portal Siscomex, você deve acessar o site do Portal Único Siscomex com o seu login, em seguida selecionar a opção Importação, como na imagem abaixo:

Após isso, você irá selecionar o cursor do seu mouse até o menu Tratamento Tributário. E neste item, você poderá simular cálculos, consultar Atos Legais, além de consultar Fundamentos Legais.

Para exemplificar:

Cadastro de Atributos no Portal Siscomex

O Cadastro de Atributos é um serviço utilizado por todos os módulos e documentos do Portal Único quando for necessário o detalhamento de mercadorias além de sua descrição na NCM. Tem como objetivo permitir aos importadores apresentar informações precisas e de forma estruturada para cada produto transacionado sempre que forem necessárias ao licenciamento, ao controle aduaneiro, aos controles não aduaneiros em recintos alfandegados ou posteriormente à importação e à geração de dados estatísticos. 

A utilização da sistemática dos atributos possibilita a geração de relatórios estatísticos detalhados. O sistema apresenta dados quantitativos e qualitativos extraídos das mercadorias descritas por meio de atributos, a partir de pesquisas com vários parâmetros. 

Melhor informados, os órgãos da Administração Pública podem realizar processos de controle mais céleres e eficazes. 

A melhora na descrição das mercadorias por meio dos atributos e a eliminação da complexidade da categorização dos produtos nos atuais destaques de NCM possibilita, por um lado, direcionar com maior precisão as mercadorias para anuência de determinado órgão, e por outro, dispensar de licenciamento ou outros tratamentos administrativos aquelas mercadorias que não apresentem necessidade desse tipo de controle.

Abaixo você confere a tela de exemplo de preenchimento de Atributo no Portal Siscomex:

👉 Confira aqui também, a tabela de Tratamento Administrativo na Importação e o Manual do TA feito pelo Governo!

Tabela Atributos Importação

A seguir, iremos ver um exemplo da tabela com alguns atributos na importação que podem ser acessados através do link que disponibilizamos no tópico anterior:

Fonte: Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único de Comércio Exterior

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

Agora que já falamos sobre o Tratamento Tributário - Tributos, vamos relembrar o que é o NPI. O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Fluxo do Novo Processo de Importação

Confira abaixo como é o fluxo do Novo Processo de Importação, divulgado pelo governo:

Ou seja, a fim de melhorar o Comércio Exterior Brasileiro, bem como, os padrões de atividades das pessoas físicas e jurídicas que atuam na área e a relação com países parceiros, os seguintes itens serão gradualmente implementados:

• Declaração Única de Importação (DUIMP)
• Catálogo de Produtos
• Cadastro de Atributos
• Controle de Carga e Trânsito (CCT)
• Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)
• Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)
• Gerenciamento de riscos
  
  

Curso de DUIMP

Sem dúvida, aprender a elaborar a DUIMP fica mais fácil quando feito de forma prática! É por isso que aqui na Fazcomex desenvolvemos um treinamento com o enfoque na operação. 

Em nossos treinamentos online ou presenciais o aluno tem acesso a um conteúdo teórico, mas também as nossas atividades práticas que devem ser desenvolvidas nos Simuladores da Plataforma de Ensino SimulaComex.

👉 Conheça nosso Curso online de DUIMP!

E aí, gostou deste artigo sobre o tratamento tributário atributos? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex