No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito do Tratamento Administrativo na Importação. Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o Novo Processo de Importação (NPI)? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos:

• Tratamento Administrativo de Importação: planilhas
• O que é o Tratamento Administrativo de Importação?
• O que é importação?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• Fluxo do Novo Processo de Importação
• Objetivos do Tratamento Administrativo de Importação
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?    

Vamos lá saber mais? 😉

Tratamento Administrativo de Importação: planilhas

As planilhas referentes aos Tratamentos Administrativos de Importação (Módulo Anuente Wec LI/DI e Portal Único Siscomex), estão neste link!

A seguir, vamos entender melhor o que são estas planilhas.

Tratamento Administrativo de Importação – Módulo Anuente Web (LI/DI)

A planilha de Tratamento Administrativo de Importação – Módulo Anuente Web (LI/DI) contém a lista dos produtos sujeitos à anuência do DECEX e dos demais anuentes, sendo meramente informativa. Portanto, não substitui a consulta ao Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex para verificação do Tratamento Administrativo aplicado às importações.

Conforme art. 13 da Portaria SECEX nº 23/2011, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, exceto nas hipóteses de importações sujeitas ao tratamento de Licenciamento Automático, Licenciamento Não-Automático ou Impedimento, devendo os importadores, nos casos de dispensa, providenciar diretamente o registro da Declaração de Importação (DI) no SISCOMEX, com o objetivo de dar início aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à Receita Federal do Brasil. O controle administrativo nas importações atualmente é realizado por meio da Licença de Importação (LI) sujeita a anuência de órgãos governamentais.

Os produtos e as operações sujeitas ao controle administrativo deverão ser consultadas na Portaria SECEX nº 23/2011 e no Simulador de Tratamento Administrativo- Importação, sendo que as alterações serão divulgadas por meio das Notícias Siscomex Importação.

Dúvidas ou informações de erros nas tabelas, favor contatar decex.siscomex@mdic.gov.br

II. Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex

Em 1º de outubro de 2018 entrou no ar o Projeto-piloto do Novo Processo de Importação (NPI). Na primeira entrega da Duimp, as operações de importação envolvendo produtos ou operações sujeitos a algum tipo de controle administrativo estão impedidas de registro via Duimp, devendo o importador utilizar o sistema DI/LI.

A tabela Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex contém a lista dos produtos disponíveis para emissão de LPCO no módulo de “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO” e aqueles com impedimento para importação, do Portal Único Siscomex, nas abas 03 (português) e 04 (inglês). Estão disponíveis para o registro da Duimp vinculado a LPCO apenas os produtos e operações relacionados nesta tabela.

Fonte: Governo Federal

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Fluxo do Novo Processo de Importação

Confira abaixo como é o fluxo do Novo Processo de Importação, divulgado pelo governo:

Ou seja, a fim de melhorar o Comércio Exterior Brasileiro, bem como, os padrões de atividades das pessoas físicas e jurídicas que atuam na área e a relação com países parceiros, os seguintes itens serão gradualmente implementados:

• Declaração Única de Importação (DUIMP)
• Catálogo de Produtos
• Cadastro de Atributos
• Controle de Carga e Trânsito (CCT)
• Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)
• Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)
• Gerenciamento de riscos
  
  

O que é o Tratamento Administrativo de Importação?

O Tratamento Administrativo de Importação é um conjunto de procedimentos e normas que regulamentam a importação de bens no Brasil. É um componente essencial do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que é a plataforma utilizada pelo governo brasileiro para gerenciar as operações de comércio exterior, incluindo exportações e importações.

Objetivos do Tratamento Administrativo de Importação

1. Controle e Fiscalização: Assegurar que todas as importações estejam em conformidade com as legislações vigentes, incluindo normas técnicas, sanitárias, fitossanitárias e de segurança.
2. Proteção à Indústria Nacional: Aplicar medidas de defesa comercial, como antidumping, salvaguardas e compensatórias, para proteger a indústria local de práticas desleais de comércio.
3. Segurança Nacional: Garantir que bens estratégicos e sensíveis sejam controlados de forma adequada.
4. Arrecadação de Tributos: Garantir o correto recolhimento dos tributos incidentes sobre as importações.
   
   

O que é importação?

A  importação de um bem ou produto, é o ato de um país comprar mercadorias ou produtos originados de outro país. Ou seja, os produtos são fabricados em outros países e comprados pelo Brasil ou qualquer outro país, por exemplo.

A importação cuida de trazer um produto, bem ou serviço dos países externos para dentro do Brasil, no caso, o mercado interno. 

A chegada desse novo produto, bem ou serviço pode ser realizada tanto de forma temporária quanto definitiva ao mercado. 

Porém, ela não abrange só esse processo, ele engloba outras variedades de operações, além de agentes e uma outra série de definições importantes e que precisam ser consideradas. 

Por exemplo, uma pessoa física que compra itens menores de um site chinês é considerada uma importação informal, ela possui um limite no valor de US$ 3.000,00 para a realização da Operação. 

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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