Sinalização/marcação de que foram registradas novas Duimp/DU-E vinculadas à Duimp originária

Com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Siscomex, o Brasil segue em frente no processo de modernização e simplificação das operações de comércio exterior, promovendo um sistema mais centralizado, digital e transparente para importadores e agentes de comércio exterior. Este avanço faz parte do Novo Processo de Importação (NPI), que visa agilizar e desburocratizar etapas do desembaraço aduaneiro e dos controles fiscais e tributários.

Um dos pontos frequentemente questionados sobre a DUIMP é a possibilidade de sinalização ou marcação de vínculos com novas DUIMPs ou Declarações Únicas de Exportação (DU-Es) associadas à declaração original.

No entanto, essa funcionalidade não está presente na DUIMP, pois o controle dos regimes aduaneiros e demais condições específicas de tributação e suspensão fiscal não é realizado diretamente por essa declaração, mas sim por sistemas específicos de controle de regimes, como o sistema de controle do Drawback. Neste artigo, vamos explorar as implicações desse modelo de controle, os sistemas envolvidos e como esse fluxo é gerenciado no contexto da nova plataforma DUIMP e do NPI.

Vej os seguintes tópicos:

• DUIMP e o Papel no Controle das Operações de Importação    
• Entendendo o Controle de Regimes: Sistemas de Monitoramento Específicos
• A DUIMP e a Ausência de Sinalização para Vinculação de Outras Declarações
• Operacionalização na Prática: Como os Sistemas de Controle Monitoram as Vinculações e Regimes
• Benefícios do Controle de Regimes Fora da DUIMP
• FComex Módulo Catálogo de Produtos
• O que é a DUIMP?
• Cronograma DUIMP 2024

Vamos lá? 😉


DUIMP e o Papel no Controle das Operações de Importação

A DUIMP é uma declaração que centraliza informações sobre a importação de mercadorias, permitindo uma visão unificada dos processos. Ela facilita a consulta e o gerenciamento dos dados necessários para o desembaraço aduaneiro e a aplicação dos regimes tributários previstos na legislação. Entretanto, a DUIMP não é um sistema de controle para regimes aduaneiros específicos, como o regime de Drawback, Admissão Temporária, entre outros.

Essa decisão foi tomada para otimizar a função da DUIMP como uma declaração de informações, ao invés de um sistema de monitoramento e gerenciamento de vínculos entre declarações. O controle detalhado dos regimes, com suas especificidades e eventuais vinculações, é realizado por sistemas dedicados que acompanham as particularidades de cada regime aduaneiro.

Entendendo o Controle de Regimes: Sistemas de Monitoramento Específicos

O controle de regimes aduaneiros no Brasil é gerenciado por sistemas específicos que foram desenvolvidos para atender a necessidades complexas e detalhadas de monitoramento e verificação. Esses sistemas têm como função registrar, acompanhar e controlar o cumprimento das condições dos regimes aduaneiros concedidos, como prazos de permanência de mercadorias, condições de reexportação, ou aplicação de isenções tributárias condicionadas.

1. Drawback: Um dos exemplos mais significativos é o sistema de controle do Drawback. Este regime permite a suspensão ou isenção de tributos para insumos importados que serão utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. O controle desse regime exige o monitoramento de todo o fluxo de entrada e saída dos insumos e produtos, incluindo vinculações com exportações realizadas. Esse processo de monitoramento é realizado por um sistema próprio, garantindo que a operação está conforme os termos do regime e evitando o pagamento indevido de tributos.

2. 

   Admissão Temporária: Outro regime controlado de forma independente é o de Admissão Temporária, que permite a entrada de mercadorias no país para uso por tempo determinado, com suspensão ou redução de tributos. Esse regime também possui prazos e condições específicos, que devem ser rigorosamente monitorados por sistemas dedicados para assegurar que a mercadoria seja reexportada ou tenha sua tributação ajustada conforme o prazo acordado.

3. Outros Regimes Especiais: Além do Drawback e da Admissão Temporária, outros regimes, como o Entreposto Aduaneiro e o Regime de Exportação Temporária, também exigem monitoramento especializado para assegurar a conformidade. Cada regime apresenta regras particulares quanto ao tratamento tributário, prazos de vigência e condições de uso, e o monitoramento desses requisitos é crucial para o cumprimento da legislação.

A DUIMP e a Ausência de Sinalização para Vinculação de Outras Declarações

Com a implementação da DUIMP, uma das perguntas mais comuns entre importadores é se a declaração originária sinaliza ou marca que novas DUIMPs ou DU-Es foram vinculadas à declaração original. A resposta é que não existe essa sinalização ou marcação na DUIMP. Esse processo de vínculo e controle não é responsabilidade da DUIMP, pois o monitoramento de regimes e vínculos declaratórios é deixado a cargo dos sistemas de controle especializados, que possuem a estrutura e o detalhamento necessários para realizar esse acompanhamento com profundidade.

Razões para a Decisão de Não Implementar a Sinalização de Vinculação na DUIMP

Essa decisão tem várias justificativas técnicas e operacionais, que são importantes para entender a dinâmica da nova DUIMP:

• Evitar Sobrecarga do Sistema: A inclusão de funcionalidades complexas de sinalização e vinculação diretamente na DUIMP poderia sobrecarregar o sistema e tornar a sua gestão excessivamente onerosa e complexa. A DUIMP se destina a centralizar informações básicas para o desembaraço aduaneiro, e a introdução de vínculos poderia comprometer seu desempenho e aumentar significativamente o volume de dados processados.

• Responsabilidade dos Sistemas de Regimes Específicos: Cada regime aduaneiro possui particularidades que demandam um controle detalhado e específico. A centralização desses controles em um único sistema (como a DUIMP) poderia reduzir a precisão do monitoramento e aumentar o risco de erros. Assim, delegar o controle de cada regime ao seu sistema específico garante uma gestão mais precisa e alinhada com as necessidades de cada modalidade.

• Flexibilidade para Retificações e Ajustes: Sistemas de controle de regimes, como o Drawback, têm estruturas que permitem atualizações, retificações e ajustes necessários sem afetar outras declarações. Esse processo de controle independente permite maior flexibilidade e segurança, facilitando a correção de eventuais inconsistências de forma isolada e reduzindo a possibilidade de impacto em toda a operação de importação.

Operacionalização na Prática: Como os Sistemas de Controle Monitoram as Vinculações e Regimes

Os sistemas de controle de regimes monitoram todos os requisitos e condições aplicáveis a cada operação, sendo os responsáveis por garantir que uma mercadoria permanece dentro dos parâmetros estabelecidos pelo regime até o fim da operação, sem a necessidade de sobrecarga na DUIMP.

Por exemplo:

1. Verificação do Cumprimento de Prazos: No caso de um regime de Admissão Temporária, o sistema controla automaticamente os prazos e emite alertas caso a mercadoria não seja reexportada dentro do período especificado. Isso facilita o cumprimento da legislação e assegura que as mercadorias importadas sob regime especial sejam monitoradas até o final da operação.

2. Registro de Movimentos e Alterações: Sistemas como o do Drawback registram todos os movimentos e alterações que ocorrem com as mercadorias importadas, desde a entrada até a sua utilização na produção e posterior exportação. Esse registro detalhado permite que qualquer alteração ou retificação seja monitorada com precisão, sem necessidade de vinculação direta na DUIMP.

3. Garantia de Conformidade: O sistema de controle de regimes também possui mecanismos de validação e auditoria, que permitem a verificação do cumprimento de todas as condições do regime. Isso inclui o controle de quantidades, prazos e características específicas, assegurando que as mercadorias importadas para fins específicos sejam utilizadas corretamente.

Benefícios do Controle de Regimes Fora da DUIMP

Embora possa parecer que a ausência de sinalização na DUIMP sobre vinculação possa dificultar o processo de monitoramento, essa abordagem traz benefícios para o gerenciamento das operações de importação e exportação:

1. Maior Especialização: Cada sistema de controle é desenhado para atender às exigências de seu respectivo regime, proporcionando um monitoramento mais detalhado e preciso do que se estivesse centralizado na DUIMP.

2. Redução da Complexidade e Sobrecarga: Ao manter a DUIMP livre do controle de regimes, o sistema evita sobrecarga, permitindo que o Portal Siscomex foque no processamento das declarações e documentos exigidos para o desembaraço.

3. Facilidade em Realizar Ajustes e Retificações: A gestão descentralizada dos regimes facilita ajustes e retificações necessários, evitando que uma eventual retificação afete declarações interligadas, o que proporciona maior flexibilidade operacional.

4. 

   Menor Risco de Erros: O controle de regimes exige monitoramento constante e rigoroso, e a descentralização permite que cada sistema controle as operações com as particularidades e especificidades que cada regime demanda, diminuindo o risco de erros e inconsistências.

Ou seja, migração da DUIMP para o Portal Siscomex no contexto do NPI representa um avanço significativo na simplificação das operações de comércio exterior, mas é essencial entender que seu papel é centralizar e organizar informações para o desembaraço aduaneiro, e não gerenciar regimes especiais. A decisão de manter o controle de regimes específicos fora da DUIMP, em sistemas de controle dedicados, permite um monitoramento mais detalhado, eficiente e preciso, garantindo que as operações de importação sigam em conformidade com a legislação vigente.

Para importadores e operadores logísticos, essa estrutura proporciona uma visão clara dos processos e permite um cumprimento mais rigoroso dos regimes especiais, ao mesmo tempo que simplifica o uso da DUIMP para as demais operações. Assim, a ausência de sinalização ou marcação de vinculações na DUIMP originária é compensada por um sistema de controle robusto e especializado, capaz de lidar com as complexidades e especificidades de cada regime aduaneiro.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

👉  SOLICITAR APRESENTAÇÃO/DEMONSTRAÇÃO

Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.