Registro da nova DUIMP: mercadorias declaradas no CE
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Com o avanço da migração para a Declaração Única de Importação (DUIMP) dentro do Portal Único, o governo brasileiro visa aprimorar os processos de importação, oferecendo mais agilidade e segurança aos operadores.
Entre as funcionalidades críticas que a DUIMP incorpora está a verificação de correspondência entre os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) informados na declaração e aqueles presentes no CE ou no Registro de Unidade de Carga (RUC). Esse processo é essencial para garantir a conformidade entre a documentação de transporte e a declaração de importação.
Neste artigo, abordaremos principalmente o registro da nova DUIMP e mercadorias declaradas no CE, bem como o funcionamento dessa verificação de conformidade, os procedimentos de gestão de risco e os impactos dessa funcionalidade para importadores e despachantes aduaneiros.
Veja os seguintes tópicos:
- Registro da nova DUIMP e mercadorias declaradas no CE
- Verificação de Conformidade entre DUIMP e Conhecimento de Embarque
- Gerenciamento de Risco e Determinação do Canal de Conferência
- Possibilidade de Implementação de Funcionalidades Adicionais
- O que é a DUIMP?
- Cronograma DUIMP 2024
- FComex Módulo Catálogo de Produtos
Vamos lá? 😉
Registro da nova DUIMP e mercadorias declaradas no CE
Referente ao ato do registro da nova DUIMP, muitos importadores e despachantes aduaneiros podem se perguntar se existe alguma rotina que garanta que as mercadorias declaradas na DUIMP correspondam integralmente às mercadorias declaradas no CE (posição dos códigos da NCM). Em caso negativo, é possível implementar esta funcionalidade no registro da DUIMP?
A resposta é: A Duimp, assim como faz a DI, verifica se a NCM declarada está contida no conhecimento de carga (CE ou RUC). Caso não esteja, a Duimp gera erro não impeditivo que será objeto de gerenciamento de risco, com vista à determinação do canal de conferência. Operação que não dependa de atuação de órgão anuente.
Verificação de Conformidade entre DUIMP e Conhecimento de Embarque
Ao registrar uma DUIMP, o sistema realiza automaticamente uma conferência para verificar se o código NCM declarado está coerente com o que foi informado no Conhecimento de Embarque. Essa verificação automática é essencial para garantir que a mercadoria detalhada na DUIMP corresponda fielmente à mercadoria documentada pelo transportador, minimizando o risco de inconsistências entre as informações.
Como Funciona Essa Verificação?
Quando o importador ou despachante aduaneiro registra uma nova DUIMP, o sistema faz uma checagem do código NCM, comparando-o com o NCM presente no CE ou RUC. Caso haja uma divergência, o sistema não impede o prosseguimento do processo, mas emite um erro não impeditivo. Esse erro serve como alerta de que há uma diferença na classificação do produto, mas não bloqueia a continuidade da importação.
Este erro não impeditivo é gerido pela área de gerenciamento de risco, que analisa a necessidade de uma conferência mais detalhada, caso o erro aponte uma possível incompatibilidade significativa. Essa abordagem é especialmente vantajosa em processos de alto volume, nos quais o objetivo é permitir o fluxo rápido de mercadorias, reservando os recursos de fiscalização para situações de risco potencial.
Gerenciamento de Risco e Determinação do Canal de Conferência
O erro não impeditivo, emitido quando há inconsistências de NCM, direciona automaticamente a DUIMP para o gerenciamento de risco. Este sistema tem como finalidade categorizar o processo em diferentes canais de conferência, cada um com um nível de rigor específico:
- Canal Verde: A importação segue automaticamente sem necessidade de conferência física ou documental.
- Canal Amarelo: Solicita análise documental, sem inspeção física.
- Canal Vermelho: Exige tanto a análise documental quanto a inspeção física dos produtos.
- Canal Cinza: Implica fiscalização mais aprofundada e, em casos suspeitos, investigação de possíveis fraudes.
No caso de discrepâncias entre o NCM da DUIMP e o NCM do CE, é mais provável que o processo seja direcionado aos canais Amarelo ou Vermelho, onde uma revisão documental e, eventualmente, física da mercadoria pode ser exigida. Esse procedimento reforça a segurança do comércio exterior, minimizando potenciais fraudes e garantindo a integridade dos dados declarados.
Possibilidade de Implementação de Funcionalidades Adicionais
A pergunta inicial aborda a possibilidade de implementar uma funcionalidade específica para verificar automaticamente e de forma impeditiva a correspondência entre a NCM declarada e o CE. Hoje, embora a DUIMP já realize uma verificação, o erro emitido é apenas informativo e não impede o avanço do processo. Caso o governo deseje futuramente automatizar ainda mais essa etapa e tornar impeditiva a inconsistência de NCM, essa função poderá ser incorporada.
Para importadores e despachantes, essa implementação de um erro impeditivo significaria que qualquer divergência no NCM entre a DUIMP e o CE exigiria correção imediata antes da conclusão do registro, garantindo 100% de correspondência entre os documentos.
Impacto da Verificação de Conformidade e do Gerenciamento de Risco para Importadores e Despachantes Aduaneiros
A migração para a DUIMP e a inclusão dessa verificação automática de NCM, ainda que não impeditiva, traz uma série de implicações importantes:
Maior Agilidade nas Operações: A verificação automática permite que erros simples não interrompam o processo, o que evita atrasos desnecessários no desembaraço aduaneiro.
Maior Controle sobre as Mercadorias: Mesmo com a emissão de um erro não impeditivo, o gerenciamento de risco filtra e revisa casos específicos, garantindo que as operações sigam as normas de segurança e conformidade.
Redução de Riscos para Importadores e Despachantes: Com a verificação de NCM integrada à DUIMP, o processo se torna mais confiável e menos vulnerável a fraudes e erros, aumentando a confiança dos importadores e despachantes no processo.
Eficiência no Cumprimento das Normas Aduaneiras: A DUIMP proporciona um meio automatizado e inteligente para o cumprimento das regras aduaneiras, o que é um ponto positivo para operadores que buscam eficiência e conformidade nas operações de importação.
Ou seja, migração para a DUIMP e sua integração ao Portal Único trazem avanços significativos para o controle e gestão das importações no Brasil. A verificação de NCM entre a DUIMP e o Conhecimento de Embarque, embora atualmente emita um erro não impeditivo, é uma ferramenta poderosa para manter a conformidade documental e proteger a integridade das operações de importação.
Para importadores e despachantes aduaneiros, a expectativa é que esse sistema continue a evoluir, potencialmente incorporando funcionalidades que bloqueiem divergências de NCM antes do registro da DUIMP. Até lá, o gerenciamento de risco e os canais de conferência oferecem um sistema robusto para fiscalização e liberação das mercadorias de forma ágil e segura.
Esses aprimoramentos consolidam a DUIMP como uma ferramenta fundamental no comércio exterior, contribuindo para um ambiente de importação cada vez mais seguro, eficiente e confiável.
FComex Módulo Catálogo de Produtos
O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.
Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.
O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.
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Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.
O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.
O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.
São funcionalidades do módulo:
Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):
- Gerencie os Produtos importados em seus processos;
- Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
- Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
- Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
- Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
- Insira anotações internas;
- Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
Gestão de Operador Estrangeiro
- Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
- Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
- Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
- Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
- Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
- Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
Relatórios Customizados
O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.
👉 SOLICITAR APRESENTAÇÃO/DEMONSTRAÇÃO
Ou fale conosco em:
- Comercial: (51) 3191-0990
- E-mail: contato@fazcomex.com.br
O que é a DUIMP?
A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.
Cronograma DUIMP 2024
👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:
Fonte: Gov. Federal
Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.
O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.
Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.
Cronograma de migração
Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.
O Portal Único de Comércio Exterior
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.
O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.
Fonte: MDIC
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O que é o Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
O que é importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é a DUIMP?
A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos.
