Recepção de carga na DUIMP Marítima Antecipada | Como funciona?

A migração da Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Siscomex tem sido um dos principais marcos da modernização do processo de importação no Brasil dentro do Novo Processo de Importação (NPI). Com o objetivo de simplificar e acelerar os procedimentos aduaneiros, a implementação da DUIMP exige uma adaptação tanto por parte dos importadores quanto dos operadores logísticos e depositários.

Um dos aspectos que tem gerado dúvidas frequentes entre os profissionais envolvidos na cadeia logística internacional refere-se ao processo de recepção de carga, especialmente no caso de DUIMP Marítima Antecipada. Questões como o momento exato para que a recepção de carga seja formalizada — se deve ocorrer após a atracação do navio ou após a descarga do contêiner — são importantes, pois impactam diretamente na conformidade com os prazos e nos custos operacionais.

Neste artigo, vamos abordar de maneira técnica a interpretação e as práticas recomendadas para o processo de recepção de carga vinculado à DUIMP Marítima Antecipada, com base nas normativas vigentes e nas mudanças implementadas no Portal Siscomex.

Veja os seguintes tópicos:

• Recepção de Carga no Processo de DUIMP Marítima Antecipada
• Prazos Normativos e Padrões de Recepção
• Diferenças em Relação à DI Antecipada
• Implicações Logísticas e Operacionais
• FComex Módulo Catálogo de Produtos
• O que é a DUIMP?
• Cronograma DUIMP 2025

Bora lá? 😉


Recepção de Carga no Processo de DUIMP Marítima Antecipada

O procedimento de recepção de carga vinculado à DUIMP é um dos pontos críticos na importação marítima antecipada. Para entender quando e como a recepção deve ser realizada, é essencial analisar as normativas atuais e o impacto que essas determinações têm na logística portuária.

Definição do Processo de Recepção de Carga

A recepção de carga é a formalização do momento em que o depositário (responsável pelo pátio de armazenagem da carga) registra a entrada física da mercadoria, o que é uma etapa fundamental no processo de importação.

A DUIMP Marítima Antecipada permite que o importador realize o processo de registro antecipado das informações de importação, o que, teoricamente, deveria agilizar as operações no porto e na área alfandegada. No entanto, o processo de recepção de carga continua vinculado aos prazos de permanência máxima das mercadorias em pátio e às normas de segurança e fiscalização que são regidas pela Receita Federal.

A Pergunta Central: Quando a Recepção Deve Ser Realizada?

A principal dúvida que surge é: o processo de recepção da carga vinculado a uma DUIMP Marítima Antecipada deve ocorrer após a atracação do navio ou após a descarga do contêiner?

A resposta a essa questão é clara e segue a lógica de procedimentos já estabelecida na importação marítima. A recepção da carga vinculada à DUIMP Marítima Antecipada deverá ser realizada após a descarga do contêiner, e não apenas após a atracação do navio.

Isso significa que o depositário deve formalizar a entrada da carga no pátio somente após a descarga do contêiner do navio. Esta prática segue a mesma dinâmica aplicada nos casos de Declaração de Importação (DI) Antecipada, onde a recepção da carga ocorre somente após a efetiva descarga da mercadoria. Esse procedimento visa garantir a integridade das informações e a correta conformidade do processo, além de ser uma medida de controle eficiente da Receita Federal.

Prazos Normativos e Padrões de Recepção

Ao responder à dúvida sobre o momento exato para a recepção da carga, é importante destacar que o processo deve ser realizado de acordo com os prazos estabelecidos pela unidade local de fiscalização, ou seja, o prazo para a permanência da carga no pátio do terminal portuário. Esse prazo, normalmente de 24 horas ou 48 horas, deve ser observado para garantir que a carga não ultrapasse o período de permanência permitido e, assim, evite custos adicionais de armazenagem.

Esses prazos são estabelecidos para assegurar a movimentação eficiente da carga, além de permitir que a Receita Federal e a Vigilância Sanitária (quando aplicável) realizem seus procedimentos de fiscalização sem comprometer a agilidade no fluxo de mercadorias.

Diferenças em Relação à DI Antecipada

Embora a DUIMP tenha como objetivo uma maior flexibilização e eficiência no processo de importação, a principal diferença em relação à Declaração de Importação Antecipada (DI) é o processo de integração com o sistema Siscomex NPI. O novo sistema permite um fluxo mais rápido de informações e uma liberação mais célere das cargas.

Entretanto, o processo de recepção de carga, tanto para DI quanto para DUIMP, deve seguir as normas específicas de recepção de mercadorias que dependem da efetiva descarga do contêiner do navio, e não apenas da sua atracação. Isso ocorre porque a atual regulamentação aduaneira exige que o depositário tenha controle completo sobre a carga antes de dar entrada no sistema, garantindo que todos os processos de desembaraço sejam realizados conforme o esperado.

Implicações Logísticas e Operacionais

A formalização da recepção da carga após a descarga do contêiner traz algumas implicações logísticas importantes, tanto para os operadores portuários quanto para os importadores:

1. Controle de Estoque e Planejamento Operacional: O depositário precisa garantir que a carga só seja registrada no sistema Siscomex NPI após a efetiva entrada da mercadoria no pátio. Esse controle rigoroso permite o planejamento adequado das operações de movimentação, evitando problemas com a gestão de estoque.

2. Custos de Armazenagem: Embora o processo de recepção ocorra após a descarga, é fundamental que a carga seja retirada do pátio dentro do prazo estipulado (normalmente 24 ou 48 horas). Caso contrário, o importador poderá incorrer em custos de armazenagem e taxas adicionais.

3. Monitoramento e Conformidade: O depositário deve monitorar constantemente a evolução do processo de descarga e recepção de carga. Caso o processo de recepção não seja feito no momento correto, o importador pode enfrentar atrasos na liberação da mercadoria e até mesmo penalidades por descumprimento das normas da Receita Federal.

4. Integração com o Portal Siscomex: A migração para o Siscomex NPI proporciona uma integração mais eficiente entre os diversos sistemas envolvidos na cadeia logística. Isso significa que a entrada de informações no sistema é mais ágil, mas exige que todos os envolvidos no processo estejam atualizados quanto às normas e procedimentos para garantir a conformidade com os prazos e regras estabelecidos.

Ou seja, a migração para a DUIMP no Portal Siscomex NPI representa um avanço significativo para a modernização e otimização do processo de importação marítima no Brasil. No entanto, questões como a recepção de carga vinculada a DUIMP Marítima Antecipada exigem atenção cuidadosa dos profissionais da cadeia logística, especialmente em relação ao momento da formalização da recepção.

Conforme estipulado pelas normas, a recepção de carga deve ocorrer após a descarga do contêiner, alinhando-se aos procedimentos estabelecidos para a Declaração de Importação (DI) Antecipada. Isso garante a conformidade com os prazos de permanência de carga nos pátios e evita complicações no processo de desembaraço aduaneiro.

Com a correta aplicação dessas diretrizes e a adaptação ao novo sistema Siscomex, as empresas poderão otimizar suas operações de importação, reduzindo custos e melhorando a eficiência logística. O entendimento e a aplicação rigorosa das regras de recepção são essenciais para garantir o sucesso na implementação da DUIMP Marítima Antecipada no Brasil.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

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Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma DUIMP 2025

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2025:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.