Saiba mais sobre o Catálogo de Produtos - Produtos Drawback
Atualizado em: por Sinara Bueno.Dentre as novidades do Novo Processo de Importação (NPI) está o Módulo Catálogo de Produtos, o qual também é integrado com a DUIMP. O artigo de hoje vai tratar dos Produtos Drawback no Catálogo do Portal Único Siscomex.
Saiba mais também sobre o que é e quais os objetivos deste módulo do Portal Siscomex. E vamos conhecer a aba Regimes Aduaneiros.
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Confira os seguintes tópicos a seguir sobre Produtos Drawback no Catálogo do Portal Único Siscomex:
- O que é Catálogo de Produtos?
- Objetivos do Catálogo de Produtos do Portal Siscomex
- Produtos Drawback: No Catálogo de Produtos do Siscomex
Vamos lá agora saber mais sobre os Produtos Drawback no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex! 😉
O que é o Catálogo de Produtos?
O Catálogo de Produto na importação é um módulo do Portal Siscomex. E tem como finalidade principal auxiliar o preenchimento das DUIMP, utilizando um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador. Esse banco de dados será gerido pelo próprio importador, atualizando-o com novos produtos ou novas informações dos produtos já cadastrados.
Quando o novo processo de Importação (NPI) e seu principal documento instrutivo (Duimp) estiverem aptos a aceitar operações sob licenciamento, o módulo Catálogo de Produtos diagnosticará se o produto registrado está sujeito a controle de algum órgão anuente. O módulo de licenciamento (LPCO) poderá ser acionado a partir do Catálogo de Produtos, para solicitar a licença para o respectivo órgão anuente. Cabe ressaltar que uma mercadoria que por si só não esteja sujeita a licenciamento, poderá necessitar de licença em função de outras informações da operação.
Leia também: Como integrar seu sistema de importação com o Catálogo de Produtos do Portal Siscomex
Objetivos do Catálogo do Portal Siscomex
- Elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos 📦
- Prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal (além disso aumento da qualidade e precisão da informação do produto) 📦
- Permitir que os intervenientes integrem seus sistemas ao Catálogo, consequentemente recebendo as informações de acordo com suas necessidades 📦
- Permitir que as informações do produto sejam fornecidas uma única vez (através do preenchimento do catálogo) para todos os órgãos envolvidos na operação 📦
- Além disso maior agilidade da atuação dos órgãos anuentes nas operações de comércio exterior 📦
- Finalmente permitir a concessão de licenças para o “produto”, quando aplicável, ao invés de licenças para cada operação 📦
Produtos Drawback: No Catálogo de Produtos do Siscomex
A tela Catálogo de Produtos – Produtos Drawback está localizada na Aba Regimes Especiais no Portal Siscomex:
A ABA “Regimes Especiais” está preparada para quando houver integração entre Duimp / Sistemas de Drawback (Drawback Isenção e Drawback Suspensão) / Catálogo de Produtos.
Porém, no momento, a Duimp ainda não permite operações com drawback.
Deve-se acompanhar o Cronograma de Implementação do Portal Único para verificar quando esta integração será disponibilizada.
Integração do Catálogo de Produtos com a DUIMP
A utilização do Catálogo será obrigatório para a Elaboração da DUIMP. Sendo assim ele poderá ser criado no Portal Único previamente ao início da elaboração da Declaração Única de Importação.
O Importador poderá cadastrar os produtos manualmente, além disso há o recurso de “importar” produtos no qual é possível a partir de um padrão incluir vários produtos de uma única vez. Certamente integrando com algum software próprio que contenha os dados dos produtos.
Utilização dos seus dados para a elaboração dos itens: NCM, Fabricante, País de origem, Atributos, etc. certamente trará agilidade ao Novo Processo de Importação (NPI).
Sistema para Catálogo de Produtos na Importação
Aqui na Fazcomex desenvolvemos um Software de apoio ao Catálogo de Produtos da DUIMP o qual integra com o Portal Siscomex. Solicite-nos mais informações pelo e-mail contato@fazcomex.com.br ou nossos canais de comunicação. Conheça o Sistema para Catálogo de Produtos da Duimp.
O que é Drawback?
Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.
Ainda que não seja uma palavra que esteja no dia a dia do Brasileiro, o Regime de Drawback é um importante mecanismo de competitividade internacional e um dos regimes mais utilizados pelos exportadores brasileiros.
Entenda a nova regulamentação do Drawback, entenda as mudanças em virtude a nova Portaria Secex 44 de 24 de Julho de 2020.
E aí, gostou deste artigo sobre Catálogo de Produtos - Produtos Drawback e como funciona o Catálogo de Produtos - Produtos Drawback? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
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O que é o Catálogo de Produtos?
O Catálogo de Produto na importação é um módulo do Portal Siscomex. E tem como finalidade principal auxiliar o preenchimento das DUIMP, utilizando um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador.
