Obrigatoriedade do TIN, atributos em XML e JSON e atributos na NCM

Atualizado em: 02/07/2024 por Leandro Sprenger.

A modernização do comércio exterior brasileiro está em pleno andamento com a introdução da Declaração Única de Importação (DUIMP).

Este novo processo visa simplificar e otimizar as operações de importação, trazendo melhorias significativas em termos de eficiência e transparência.

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente questões cruciais sobre a DUIMP, como a obrigatoriedade do TIN, a disponibilidade de atributos em diferentes formatos e a relação dos atributos com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Veja os seguintes tópicos:

• A Importância do TIN na DUIMP
• Cronograma DUIMP 2024
• Quem pode registrar a DUIMP?
• O que é a DUIMP?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• Disponibilidade de Atributos em Diferentes Formatos
• Relação dos Atributos com a NCM
• Como funciona o Catálogo de Produtos no NPI?

Vamos lá? 😉

A Importância do TIN na DUIMP

Vamos entender mais sobre a obrigatoriedade do TIN.

O TIN é obrigatório?

O Trader Identification Number (TIN) é obrigatório porque, através dele, é possível identificar benefícios aplicáveis aos operadores econômicos autorizados (OEA) em outros países, especialmente no contexto de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM).

Esses acordos permitem que as vantagens concedidas a OEAs em um país sejam reconhecidas e aplicadas em outro, facilitando o comércio internacional.

Benefícios do TIN

1. Identificação de OEA: Com o TIN cadastrado corretamente, é possível visualizar se o vendedor, o comprador, ou ambos, são OEAs. Isso permite a aplicação de benefícios acordados, como tratamento prioritário e simplificação de procedimentos aduaneiros.
2. Facilitação do Comércio: A identificação de OEAs através do TIN promove a confiança mútua entre as autoridades aduaneiras de diferentes países, reduzindo barreiras comerciais e agilizando o processo de importação.
3. Conformidade e Segurança: A utilização do TIN ajuda a assegurar que as transações comerciais estejam em conformidade com os padrões internacionais de segurança, reduzindo riscos associados ao comércio exterior.
   
   

Implementação do TIN

Para garantir a eficácia do TIN, é crucial que os importadores registrem corretamente esse número no banco de dados.

A precisão do registro permite a aplicação adequada dos benefícios previstos nos ARMs, contribuindo para uma operação de importação mais eficiente e segura.

Disponibilidade de Atributos em Diferentes Formatos

Agora, vamos conhecer mais sobre os formatos dos atributos.

Os atributos estão disponíveis em XML e JSON. Existe a previsão de disponibilizar a lista atualizada em Excel também?

Atualmente, os atributos estão disponíveis nos formatos XML e JSON. Para acessar essa documentação, é necessário visitar o Siscomex, selecionar o menu "Integre seu Sistema" e, na API do Catálogo de Atributos, é possível baixar a base de todos os atributos. O formato XML pode ser convertido para Excel conforme a necessidade do usuário.

Acessibilidade e Utilização dos Atributos

1. Flexibilidade dos Formatos: A disponibilidade de atributos em XML e JSON oferece flexibilidade para os usuários, permitindo a integração com diferentes sistemas e a formatação dos dados de acordo com suas preferências.
2. Atualizações Regulares: Embora a última versão em Excel seja do ano passado, a atualização contínua em XML e JSON garante que os dados estejam sempre atualizados e prontos para uso.
3. Conversão para Excel: Os interessados podem converter o XML para Excel, facilitando a análise e o gerenciamento dos atributos de acordo com as necessidades específicas de cada empresa.
   
   

Importância dos Atributos

Os atributos desempenham um papel vital na definição e classificação dos produtos importados. Eles fornecem informações detalhadas que ajudam a determinar o tratamento aduaneiro aplicável, além de facilitar a conformidade com as regulamentações específicas.

Relação dos Atributos com a NCM

A seguir, vamos falar da relação entre os atributos e NCM.

Os atributos estão relacionados à NCM?

Os atributos estão relacionados tanto ao fundamento legal quanto à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No contexto do Licenciamento de Produtos, Certificação e Outros (LPCO), os atributos específicos são vinculados indiretamente às NCMs.

Estrutura e Aplicação dos Atributos

1. Fundamento Legal e NCM: Os atributos são estruturados com base no fundamento legal e na NCM. Essa combinação garante que os produtos sejam classificados e tratados conforme as regulamentações vigentes.
2. Atributos Específicos no LPCO: No LPCO, os atributos têm uma vinculação indireta com as NCMs, assegurando que todos os requisitos legais sejam atendidos.
3. Independência dos Fundamentos Legais: Apesar da relação com a NCM, os fundamentos legais não estão diretamente ligados a ela, permitindo uma aplicação mais abrangente e flexível dos atributos.
   
   

Benefícios da Estrutura de Atributos

A estrutura de atributos baseada em fundamentos legais e NCMs proporciona clareza e consistência na classificação dos produtos. Isso facilita a conformidade com as regulamentações aduaneiras e melhora a eficiência dos processos de importação.

Ou seja, a implementação da DUIMP representa um avanço significativo na modernização do comércio exterior brasileiro. A obrigatoriedade do TIN, a disponibilidade de atributos em diferentes formatos e a relação dos atributos com a NCM são elementos cruciais para o sucesso deste novo processo.

Preparação e Adaptação

Para garantir uma transição bem-sucedida para a DUIMP, os importadores devem se preparar adequadamente, implementando processos internos robustos e mantendo suas equipes bem treinadas.

A colaboração com profissionais especializados e a utilização de tecnologias avançadas podem facilitar essa adaptação e maximizar os benefícios do novo sistema.

Acompanhamento e Atualização

Manter-se atualizado sobre as evoluções regulatórias e as melhores práticas internacionais é essencial para garantir a conformidade e a eficiência nas operações de importação. A DUIMP, com suas características dinâmicas e integradas, oferece uma oportunidade para as empresas modernizarem seus processos e aumentarem sua competitividade no mercado global.

A implementação da DUIMP é um marco na modernização do comércio exterior brasileiro, e o sucesso dessa transição depende do entendimento e da adaptação das empresas aos novos requisitos e oportunidades que este sistema traz.

Como funciona o Catálogo de Produtos no NPI?

Há um novo Módulo no Portal Siscomex que é o Catálogo de Produtos, sendo este integrado com a DUIMP. Nele o importador deverá manter o cadastro de todos seus produtos importados.

O Catálogo de Produtos visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

Para exemplificar, veja a tela abaixo:

👉 Veja também o nosso artigo DUIMP: perguntas e respostas!

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

Quem pode registrar a DUIMP?

Portanto, após a publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições que se pode registrar uma DUIMP são:

1. o importador deve estar habilitado na modalidade diferente de limitada 🛳️
2. o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item 🛳️
3. carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e a entrega ao importador seja feita no porto de destino final do conhecimento 🛳️
4. o tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não esteja sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior 🛳️

Além das condições acima, como estamos tratando de DUIMP, todos os produtos que serão objetos desta declaração aduaneira deverão estar devidamente cadastrados no Catálogo de Produtos.

O importador também poderá registrar a Duimp para cargas depositadas em recintos de zona secundária e que sofreram trânsito aduaneiro, desde que importadas pelo modal aquaviário e por pessoa jurídica com habilitação para operar no comércio exterior na modalidade ilimitada.

As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro.

Fonte: RFB

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

Entre as vantagens da DUIMP estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação. 

Confira o vídeo a seguir onde são apresentadas os principais pontos do NPI, onde a Duimp está inserida: 

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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