O futuro da importação no Brasil após a migração da DUIMP
Atualizado em: por Leandro Sprenger.A migração da Declaração Única de Importação (DUIMP) para o novo Portal Siscomex representa uma mudança significativa no processo de importação brasileiro. Com a implementação em 2024, as regras e ferramentas do comércio exterior estão em um processo de transformação que visa modernizar e simplificar as operações.
Este artigo aborda o futuro da importação no Brasil após essa migração, destacando aspectos técnicos, legais e práticos que impactarão importadores e despachantes aduaneiros.
Veja os seguintes tópicos:
- Contexto da Migração da DUIMP
- Principais Mudanças e Inovações
- Impactos Legais e Regulatórios
- Oportunidades para Importadores e Despachantes Aduaneiros
- Desafios a Serem Enfrentados
- FComex Módulo Catálogo de Produtos
- O que é a DUIMP?
- Cronograma DUIMP 2024
Vamos lá? 😉
Contexto da Migração da DUIMP
A DUIMP foi introduzida pela Resolução Cofiex nº 13, de 17 de setembro de 2021, e sua adoção gradual visou unificar diversos documentos e procedimentos em uma única declaração, buscando aumentar a eficiência e a transparência no comércio exterior.
A migração para o novo Portal Siscomex faz parte do projeto de digitalização e simplificação da burocracia no Brasil.
Principais Mudanças e Inovações
A migração da DUIMP traz diversas inovações que visam modernizar o processo de importação. Algumas das mudanças mais significativas incluem:
Integração de Sistemas: A nova DUIMP estará integrada a outros sistemas governamentais, permitindo a troca de informações em tempo real, o que reduzirá o tempo de liberação das mercadorias.
Automação e Inteligência Artificial: A utilização de algoritmos de inteligência artificial para a análise de riscos e a automatização de processos promete diminuir a carga de trabalho dos despachantes e aumentar a eficiência operacional.
Interface Amigável: O novo portal será mais intuitivo, facilitando o preenchimento e o acompanhamento das declarações.
Impactos Legais e Regulatórios
A migração também implica mudanças nas regulamentações que regem o comércio exterior. Importadores e despachantes devem estar cientes das seguintes normativas:
Instrução Normativa RFB nº 1.851, de 2019: Esta norma estabelece as regras para o uso da DUIMP, e sua atualização será necessária para refletir as novas práticas do Portal Siscomex.
Resolução nº 13 do Cofiex: Reitera a necessidade de conformidade com as novas diretrizes de operação e os novos procedimentos a serem adotados.
Política de Comércio Exterior: Mudanças nas políticas de comércio exterior podem influenciar tarifas, impostos e práticas de importação. É essencial acompanhar as diretrizes do Ministério da Economia.
Oportunidades para Importadores e Despachantes Aduaneiros
A migração da DUIMP oferece uma série de oportunidades para importadores e despachantes:
Redução de Custos: Com processos mais ágeis e menos burocráticos, os custos operacionais tendem a diminuir, permitindo que as empresas redirecionem recursos para outras áreas.
Acesso a Novos Mercados: A simplificação do processo pode facilitar a entrada em novos mercados, especialmente para pequenas e médias empresas que buscam expandir suas operações.
Aprimoramento da Conformidade: A integração de sistemas e a automação contribuem para uma maior conformidade com as normas, reduzindo riscos de penalidades e autuações.
Desafios a Serem Enfrentados
Apesar das oportunidades, a migração da DUIMP também apresenta desafios:
Adaptação às Novas Ferramentas: Importadores e despachantes precisarão investir em treinamento e adaptação às novas ferramentas do sistema, o que pode demandar tempo e recursos.
Transição de Sistemas: A transição para o novo sistema pode gerar incertezas, principalmente em relação à continuidade das operações durante o período de migração.
Compliance e Risco de Fraudes: Com a digitalização, os riscos associados a fraudes e não conformidades podem aumentar, exigindo vigilância contínua.
A migração da DUIMP para o novo Portal Siscomex, prevista para 2024, é uma oportunidade transformadora para o comércio exterior brasileiro. Importadores e despachantes aduaneiros precisam se preparar para essa nova era, adotando as melhores práticas, investindo em tecnologia e capacitação, e mantendo-se atualizados sobre as mudanças legais.
O futuro da importação no Brasil promete ser mais eficiente, ágil e alinhado com as melhores práticas globais, e aqueles que se adaptarem rapidamente a essas mudanças estarão em uma posição privilegiada para explorar novas oportunidades no mercado internacional.
FComex Módulo Catálogo de Produtos
O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.
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Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.
O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.
Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.
O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.
O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.
São funcionalidades do módulo:
Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):
- Gerencie os Produtos importados em seus processos;
- Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
- Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
- Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
- Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
- Insira anotações internas;
- Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
Gestão de Operador Estrangeiro
- Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
- Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
- Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
- Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
- Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
- Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
Relatórios Customizados
O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.
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Ou fale conosco em:
- Comercial: (51) 3191-0990
- E-mail: contato@fazcomex.com.br
O que é a DUIMP?
A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.
Cronograma DUIMP 2024
👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:
Fonte: Gov. Federal
Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.
O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.
Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.
Cronograma de migração
Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.
O Portal Único de Comércio Exterior
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.
O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.
Fonte: MDIC
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O que é o Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
O que é importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é a DUIMP?
A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos.
O que é Comércio Exterior
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
