No artigo de hoje, nós vamos conhecer mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 021/2025, que diz respeito à, alteração de tratamento administrativo Inmetro - NCM 85044090.

Quer conhecer mais a respeito deste assunto envolvendo o Inmetro? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos abordados:

• Alteração de tratamento administrativo Inmetro - NCM 85044090
• O que é o INMETRO?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• O que é o INMETRO nas operações da Importação?

Bora lá? 😉


Alteração de tratamento administrativo Inmetro - NCM 85044090

Confira a nota emitida pelo governo a seguir:

"Comunicamos que desde 12/03/2025 foram promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 8504.40.90 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro:

1) Alteração do texto descritivo do destaque 001 abaixo relacionado:

DE:
Destaque 001 - Inversor com potência nominal até 75 kW de uso em sistemas fotovoltaicos

PARA:
Destaque 001 - Inversor para uso em sistemas fotovoltaicos, com potência nominal menor ou igual a 10kW

Adicionalmente, comunicamos que o tratamento administrativo acima indicado será encerrado em 02/05/2025. A partir de 03/05/2025 entrará em vigor novo tratamento do tipo “NCM/Destaque” para o subitem 8504.40.90, conforme redação a seguir:

Destaque 002 - Inversor para uso em sistemas fotovoltaicos, com potência nominal de até 75 kW

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com base na Portaria Inmetro nº 140, de 21 de março de 2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

O que é o INMETRO?

INMETRO é a sigla para Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e é um órgão vinculado ao Ministério da Economia. Sua função é garantir que toda a produção industrial de bens de consumo, seja segura, de qualidade e entregue o que é divulgado.

O que é o INMETRO nas operações da Importação?

Na importação, compete ao Inmetro anuir às LPCO's de produtos por ele regulamentados compulsoriamente, desde que sujeitos ao licenciamento não automático.

Vale ressaltar que as solicitações da anuência de importação são feitas por meio do Orquestra, um sistema de gestão de processos.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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