Notícia Siscomex Importação nº 60/2024: alteração de tratamento administrativo - Anvisa

No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre a notícia Siscomex Importação nº 060/2024, referente à alteração de tratamento administrativo Anvisa em 27/09/2024.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a Anvisa? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos:

• Alteração Tratamento Administrativo da Anvisa
• O que é a Anvisa?
• Exigências técnicas da Anvisa
• Licença de Importação Anvisa
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?     

Vamos lá? 😉


Alteração Tratamento Administrativo da Anvisa

Veja a nota emitida pelo governo na íntegra:

"Comunicamos que a partir de 27/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:

 a) 29052290 - Outros

29052990 - Outros

29062990 - Outros

29143990 - Outras

29153999 - Outros

29156019 - Outros

29159090 - Outros

29163990 - Outros

29171990 - Outros

29181500 - -- Sais e ésteres do ácido cítrico

29224990 - Outros

29242999 - Outros

29309099 - Outros

29336992 - Metenamina e seus sais

29339999 – Outros

Destaque 081 - Cosmético, Prod. Higiene e Perfume (e insumos) para indústria/uso humano

b) 39173229 - Outros

84818099 – Outros

Destaque 082 - Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

c) 29335942 - Aciclovir

29335991 - Minoxidil

29336992 - Metenamina e seus sais

Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

d) 29335923 - Fluorouracil

29335942 - Aciclovir

29335991 - Minoxidil

29336992 - Metenamina e seus sais

Destaque 085 - Padrão/Material/Substancia de referência (primário/CQ/proficiência)

e) 29336992 - Metenamina e seus sais

Destaque 086 - Saneante (e insumos) para indústria/uso humano

f) 84141000 - Bombas de vácuo

Destaque 089 - Mamadeiras, bicos, chupetas, mordedores

1. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos abaixo indicados:

29335942 - Aciclovir

29335991 - Minoxidil

29336992 - Metenamina e seus sais

Adicionalmente, comunicamos que a partir de 27/09/2024 os produtos classificados nos subitens da NCM abaixo relacionados passarão a requerer o preenchimento obrigatório do atributo “ATT_11920 – Destaque LI” no momento do registro da Duimp no ambiente de produção do Portal Único Siscomex:

29153999 – Outros

29335942 - Aciclovir

29335991 - Minoxidil

29336992 - Metenamina e seus sais

39173229 - Outros

84818099 – Outros

84141000 - Bombas de vácuo

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

O que é a Anvisa?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.

Exigências técnicas da Anvisa

Após a análise da LI, podem ocorrer algumas exigências, tais como: 

• Solicitação de informações ou esclarecimentos sobre a documentação que instrui as petições protocolizadas na Anvisa.
• Solicitação de qualquer informação ou documento pertinente ao risco da análise da anuência do processo de importação;

O prazo para cumprimento da exigência é de trinta dias, improrrogáveis, contados a partir da data do registro da exigência no Siscomex.

Licença de Importação Anvisa

A RDC nº 204/2005 em seu artigo 2º, § 2º, Parágrafo único, estabelece que “a insuficiência da documentação técnica exigida quando do protocolo da petição e a conclusão da análise técnica com resultado insatisfatório pelos documentos apresentados ensejam o indeferimento da petição”. 

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.