No artigo de hoje, nós vamos saber mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 006/2025, referente à adesão da ANM ao NPI (Novo Processo de Importação).

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a Agência Nacional de Mineração? Sendo assim, pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Confira os tópicos:

• Adesão da ANM ao NPI
• Agência Nacional de Mineração (ANM) na importação
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

Vamos lá? 😉


Adesão da ANM ao NPI

"Comunicamos que a partir 10/02/2025 as importações dos produtos classificados nas NCM 71021000, 71022100 e 71023100, sujeitos à anuência prévia pela Agência Nacional de Mineração (ANM), poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp. Para tanto, deverá ser registrado o LPCO de “Diamantes Brutos ANM” (Tratamento Administrativo I1030, Modelo LPCO I00071), a ser solicitado no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” do Portal Único Siscomex.

As características do Tratamento Administrativo e os campos do formulário LPCO serão disponibilizados na página de “Tratamento Administrativo de Importação > Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex”.

Ressaltamos que nos casos em que a operação for realizada por meio de Declaração de Importação (DI), será solicitada a Licença de Importação (LI) com anuência da ANM.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Mineração (ANM), com base na Resolução ANM nº 106, de 2 de maio de 2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

Agência Nacional de Mineração (ANM) na importação

A Agência Nacional de Mineração (ANM) desempenha um papel fundamental na regulação e fiscalização das atividades de mineração no Brasil, incluindo a importação de bens e substâncias minerais. Sua atuação está diretamente relacionada ao controle e à regularização das importações de produtos minerais e equipamentos destinados à mineração.

1. Autorização para Importação de Bens Minerais

A ANM regula a importação de substâncias minerais que podem ser utilizadas na indústria nacional ou comercializadas no mercado brasileiro. Dependendo do tipo de material, a importação pode estar sujeita a autorizações específicas ou a certificações exigidas pela agência.

2. Controle de Importação de Amostras Minerais

Empresas que realizam estudos geológicos e testes laboratoriais frequentemente precisam importar amostras minerais para análise. A ANM pode exigir que essas importações sejam notificadas ou registradas para evitar problemas regulatórios e garantir a rastreabilidade das substâncias.

3. Regulação de Equipamentos para Mineração

Máquinas, equipamentos e insumos utilizados na extração e beneficiamento de minerais podem estar sujeitos à fiscalização da ANM, especialmente quando importados. A agência pode atuar em conjunto com outros órgãos, como a Receita Federal e o Inmetro, para garantir a conformidade dos equipamentos com normas ambientais e de segurança.

4. Requisitos para Exportação e Importação de Minérios Estratégicos

Determinados minerais, como urânio, nióbio e terras raras, são considerados estratégicos para o Brasil e possuem restrições específicas de importação e exportação. A ANM desempenha um papel na regulamentação dessas operações, garantindo que apenas empresas autorizadas possam atuar nesse setor.

5. Monitoramento e Fiscalização da Cadeia de Suprimentos

A ANM também trabalha na prevenção de atividades ilegais, como o tráfico de minérios e a importação de substâncias sem procedência legal. O órgão pode exigir documentações adicionais e fiscalizar as operações de comércio exterior para impedir irregularidades.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

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