Migração DUIMP | Divergência do peso registrado com o peso do porto

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um marco no processo de modernização do comércio exterior brasileiro, proporcionando maior agilidade, integração e automação na gestão de informações aduaneiras. Contudo, a implementação da DUIMP traz novos desafios e procedimentos, como no caso de divergências entre o peso registrado na DUIMP e o peso efetivamente constatado no porto de destino.

Neste artigo, exploraremos como o processo será conduzido, destacando o papel do depositário, os prazos normativos e a importância da precisão na recepção das mercadorias.

Confira os seguintes tópicos:

• Divergência de Peso no Comércio Exterior
• O Papel do Depositário na Regularização do Peso
• Prazos Normativos para Registro da Recepção
• Impactos da Divergência de Peso na DUIMP
• Como Prevenir Divergências de Peso?
• Procedimentos em Caso de Divergência de Peso
• Papel da DUIMP no Gerenciamento de Divergências
• FComex Módulo Catálogo de Produtos
• O que é a DUIMP?
• Cronograma DUIMP 2025

Vamos lá? 😉


Divergência de Peso no Comércio Exterior

Divergências de peso podem ocorrer por diversos fatores, como erros no preenchimento de documentos, alterações durante o transporte ou problemas operacionais no momento da pesagem. Essas discrepâncias podem gerar impactos significativos no desembaraço aduaneiro, na tributação e no cumprimento das obrigações regulamentares.

Com a adoção da DUIMP no Novo Processo de Importação (NPI), a responsabilidade pelo controle e regularização dessas informações foi otimizada, envolvendo diretamente o depositário da carga.

O Papel do Depositário na Regularização do Peso

O depositário, responsável pelo recinto alfandegado onde as mercadorias são recebidas, desempenha um papel fundamental na resolução de divergências de peso. Ele deve garantir que as informações registradas estejam alinhadas com a realidade das cargas admitidas.

Obrigações do Depositário

1. Obtenção de Informações Precisas:
   Dentro do período normativo estipulado, o depositário deve realizar a pesagem e verificar a quantidade exata de volumes e o peso real da carga que está admitindo em seu recinto.

2. Registro da Recepção:

   • Após a verificação, o depositário deve registrar as informações de peso e volume no sistema, garantindo a atualização correta dos dados vinculados à DUIMP.
   • Esse registro é fundamental para evitar problemas no desembaraço e garantir a conformidade com a legislação vigente.

3. 

   Correção de Divergências:

   • Caso sejam identificadas divergências, o depositário deve reportar a situação aos responsáveis pela carga e às autoridades aduaneiras para que sejam tomadas as medidas corretivas necessárias.
     
     

Prazos Normativos para Registro da Recepção

A legislação aduaneira estabelece prazos específicos para que o depositário realize o registro da recepção das mercadorias. Esse período é essencial para permitir a regularização de eventuais divergências sem comprometer o fluxo do despacho aduaneiro.

Importância do Cumprimento do Prazo

• Evitar Penalidades: O não cumprimento do prazo pode resultar em sanções para o depositário e atrasos no processo de importação.
• Garantir a Fluidez do Despacho Aduaneiro: Informações incorretas ou não registradas no prazo podem gerar inconsistências que dificultam a liberação das mercadorias.
  
  

Impactos da Divergência de Peso na DUIMP

Tributação

O peso da mercadoria pode influenciar diretamente a base de cálculo de tributos como o ICMS e o AFRMM. Divergências podem levar a recolhimentos incorretos, gerando necessidade de ajustes ou, em casos extremos, autuações fiscais.

Despacho Aduaneiro

Discrepâncias de peso podem causar retenções e redirecionamento para canais de conferência mais rigorosos, aumentando o tempo e os custos do processo.

Responsabilidade Operacional

A responsabilidade pela regularização da informação de peso recai sobre o depositário e o importador, exigindo comunicação eficiente entre todas as partes envolvidas.

Como Prevenir Divergências de Peso?

Embora algumas divergências sejam inevitáveis, medidas preventivas podem minimizar sua ocorrência:

1. Pesagem no Porto de Origem:

   • Realizar pesagens precisas antes do embarque e assegurar que os documentos de transporte reflitam as informações corretas.

2. 

   Comunicação Eficiente:

   • Garantir que as informações entre exportador, transportador e importador sejam consistentes e atualizadas antes do registro da DUIMP.

3. Inspeção no Recinto Alfandegado:

   • Implementar processos rigorosos de conferência no momento da recepção para identificar divergências rapidamente.

4. Uso de Tecnologia:

   • Utilizar sistemas de automação e integração para comparar dados de forma mais eficiente, reduzindo erros humanos.
     
     

Procedimentos em Caso de Divergência de Peso

Quando uma divergência de peso é identificada, o seguinte fluxo deve ser observado:

1. Verificação pelo Depositário:
   O depositário realiza nova pesagem para confirmar a informação correta.

2. Comunicação às Autoridades:
   Caso a divergência persista, a situação deve ser reportada à Receita Federal do Brasil (RFB) para análise.

3. Atualização da DUIMP:
   Se necessário, a DUIMP deve ser retificada com as informações corretas, evitando complicações no desembaraço.

4. Acompanhamento:
   Todas as partes envolvidas devem acompanhar o processo até sua regularização completa.
   
   

Papel da DUIMP no Gerenciamento de Divergências

A DUIMP foi projetada para oferecer maior transparência e rastreabilidade no processo de importação. Com a integração de sistemas como o Portal Único e o Sistema Mercante, a DUIMP facilita o acompanhamento de informações críticas, como peso e volume, em todas as etapas do despacho aduaneiro.

Essa integração permite que as divergências sejam identificadas e corrigidas com maior agilidade, reduzindo impactos operacionais e financeiros para os importadores.

Ou seja, a gestão de divergências de peso entre o registrado na DUIMP e o constatado no porto é um aspecto crítico no Novo Processo de Importação. O papel do depositário é central nesse processo, exigindo precisão e conformidade com os prazos normativos para garantir que as informações sejam atualizadas corretamente.

A implementação da DUIMP, aliada às melhorias nos sistemas de controle, representa uma oportunidade para aprimorar a eficiência e a transparência na importação, minimizando os impactos das divergências e fortalecendo o ambiente de compliance no comércio exterior brasileiro.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

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Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma DUIMP 2025

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2025:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.