Migração da DUIMP | Haverá um extrato assim como a DI?

Com a implantação do Novo Processo de Importação (NPI) e a substituição da Declaração de Importação (DI) pela Declaração Única de Importação (DUIMP), muitas questões têm sido levantadas sobre as mudanças no fluxo de informações e documentos. Uma dúvida comum entre os operadores de comércio exterior refere-se à disponibilidade de um extrato da DUIMP, semelhante ao da DI, e à possibilidade de acesso prático às informações por meio de um documento consolidado.

Este artigo aborda detalhadamente como será estruturado o extrato da DUIMP, sua importância no novo modelo de importação e as funcionalidades disponíveis no Portal Único Siscomex, destacando os impactos e benefícios para os importadores e intervenientes.

Veja os seguintes tópicos:

• Extrato da DUIMP: Uma Ferramenta Essencial no NPI
• Principais Funcionalidades do Extrato da DUIMP
• Diferenças Entre o Extrato da DI e da DUIMP
• Benefícios do Extrato da DUIMP para os Importadores
• Impactos para os Intervenientes do Comércio Exterior
• Desafios Durante a Transição para o NPI
• Recomendações para os Importadores
• FComex Módulo Catálogo de Produtos
• O que é a DUIMP?
• Cronograma DUIMP 2025

Vamos lá? 😉


Extrato da DUIMP: Uma Ferramenta Essencial no NPI

Assim como a DI disponibilizava um extrato consolidado com as principais informações da operação de importação, a DUIMP também contará com essa funcionalidade. O extrato da DUIMP será uma ferramenta estratégica para os importadores e despachantes aduaneiros, permitindo o acesso rápido e resumido aos dados mais relevantes da declaração, incluindo:

• Identificação do importador.
• Informações sobre a carga e o transporte.
• Tratamentos administrativos aplicados.
• Tributos incidentes e recolhidos.
• Status da fiscalização e desembaraço aduaneiro.

Essa abordagem garante a continuidade de uma prática já consolidada, adaptando-a ao novo formato e às funcionalidades do NPI.

Principais Funcionalidades do Extrato da DUIMP

O extrato da DUIMP será disponibilizado no Portal Único Siscomex e trará melhorias em relação ao modelo anterior, aproveitando os avanços tecnológicos e a integração sistêmica promovida pelo NPI. Entre as principais funcionalidades previstas, destacam-se:

1. Consolidação de Informações

O extrato será um documento que reúne, de forma clara e organizada, todas as informações relevantes da operação de importação. Ele permitirá uma visão global do processo, evitando a necessidade de acessar múltiplas telas no sistema.

2. Disponibilidade para Download e Impressão

Assim como o extrato da DI, o da DUIMP estará disponível para download em formatos compatíveis, como PDF, garantindo praticidade no arquivamento e compartilhamento de informações com outros intervenientes.

3. Atualização em Tempo Real

Com a integração dos sistemas no NPI, o extrato será atualizado automaticamente à medida que o processo de importação avança. Alterações nos tratamentos administrativos, tributos ou status de fiscalização serão refletidas em tempo real, proporcionando maior transparência e agilidade no acompanhamento.

4. Acesso Centralizado no Portal Único Siscomex

O extrato estará acessível diretamente no Portal Único Siscomex, eliminando a necessidade de acessar sistemas paralelos. Isso reforça a proposta de centralização e unificação do NPI.

Diferenças Entre o Extrato da DI e da DUIMP

Embora o extrato da DUIMP mantenha a função principal de consolidar informações, algumas diferenças importantes devem ser consideradas:

Essas mudanças refletem os avanços do NPI e o alinhamento com as melhores práticas internacionais de comércio exterior.

Benefícios do Extrato da DUIMP para os Importadores

A disponibilização do extrato da DUIMP trará diversos benefícios para os importadores, contribuindo para a eficiência e transparência do processo de importação. Entre os principais benefícios, destacam-se:

1. Agilidade no Acompanhamento

Com o extrato, os operadores poderão acessar rapidamente as informações mais relevantes da DUIMP, sem a necessidade de consultar múltiplas telas no sistema.

2. Transparência nos Processos

O extrato consolidará dados sobre tributos, tratamentos administrativos e status de fiscalização, permitindo um acompanhamento mais claro e detalhado do andamento da importação.

3. Praticidade para Auditorias

O documento será essencial para auditorias internas e externas, servindo como um registro confiável das informações declaradas e dos procedimentos realizados.

4. Comunicação Facilitada

O extrato poderá ser compartilhado com outros intervenientes, como transportadores, depositários e órgãos anuentes, simplificando a comunicação e garantindo o alinhamento das informações.

Impactos para os Intervenientes do Comércio Exterior

A introdução do extrato da DUIMP também terá impactos significativos para outros intervenientes envolvidos no processo de importação:

1. Despachantes Aduaneiros

Os despachantes terão uma ferramenta mais prática e eficiente para consultar informações e acompanhar o andamento das operações, otimizando sua atuação no processo.

2. Transportadores e Depositários

O acesso ao extrato permitirá maior alinhamento entre as etapas de transporte e armazenamento, garantindo que as informações estejam sempre atualizadas.

3. Órgãos Anuentes e Fiscalização Aduaneira

Com a integração dos órgãos anuentes ao NPI, o extrato incluirá informações sobre deferimentos de LPCO e outros tratamentos administrativos, facilitando a fiscalização integrada.

Desafios Durante a Transição para o NPI

Apesar dos avanços, a transição para o modelo da DUIMP apresenta alguns desafios que os operadores do comércio exterior devem estar preparados para enfrentar:

1. Adaptação ao Novo Sistema

Os usuários precisarão se familiarizar com as funcionalidades do Portal Único Siscomex, incluindo o acesso e uso do extrato da DUIMP.

2. Capacitação de Profissionais

Será necessário investir em treinamento e capacitação para garantir que os profissionais estejam aptos a operar no novo modelo.

3. Convivência com Sistemas Legados

Durante a transição, os operadores terão que lidar com a coexistência da DUIMP e da DI, o que pode gerar dúvidas e complicações operacionais.

Recomendações para os Importadores

Para aproveitar ao máximo os benefícios do extrato da DUIMP, os importadores devem adotar algumas práticas recomendadas:

1. Familiarize-se com o Portal Único Siscomex: Conheça as funcionalidades disponíveis e aprenda a acessar e interpretar o extrato.
2. Invista em Capacitação: Garanta que sua equipe esteja preparada para utilizar o novo sistema de forma eficiente.
3. Acompanhe as Atualizações Normativas: Mantenha-se informado sobre as mudanças regulatórias relacionadas ao NPI e à DUIMP.
4. Adote Soluções Tecnológicas: Considere o uso de sistemas integrados que facilitem o acesso e a gestão das informações da DUIMP.

O extrato da DUIMP será uma ferramenta indispensável no Novo Processo de Importação (NPI), oferecendo uma visão consolidada e atualizada das operações de importação. Sua disponibilidade no Portal Único Siscomex representa mais um passo na modernização do comércio exterior brasileiro, garantindo maior eficiência, transparência e praticidade para importadores e demais intervenientes.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

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Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma DUIMP 2025

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2025:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.