Migração da DUIMP | Comunição da DUIMP com sistema Mercante irá existir?

Com o avanço do Novo Processo de Importação (NPI) no Brasil, o Portal Siscomex e a Declaração Única de Importação (DUIMP) assumem um papel central no controle aduaneiro e na gestão de informações associadas às operações de importação. Um aspecto crucial da DUIMP é sua integração com sistemas adicionais, como o Sistema Mercante, que é responsável pela gestão do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Esse tributo incide sobre o transporte marítimo de mercadorias e é frequentemente objeto de suspensão ou isenção em determinados regimes aduaneiros, como a admissão temporária.

Neste artigo, vamos explorar a interação entre a DUIMP e o Sistema Mercante, abordando como o controle e a atualização de informações sobre o AFRMM são tratados no contexto das admissões temporárias e qual a importância desse processo para o importador e para a administração aduaneira.

Veja os seguintes tópicos:

• A Importância do AFRMM no Comércio Exterior Brasileiro
• A DUIMP e o Sistema Mercante: Integração e Consulta de Dados do AFRMM
• Como a DUIMP Trata a Informação do AFRMM
• Atualização do AFRMM nas Admissões Temporárias
• Procedimentos de Consulta e Atualização
• Vantagens e Limitações da Abordagem de “Foto” da DUIMP para o AFRMM
• Considerações para o Importador: Boas Práticas na Gestão do AFRMM e da DUIMP
• FComex Módulo Catálogo de Produtos
• O que é a DUIMP?
• Cronograma DUIMP 2024

Vamos lá? 😉


A Importância do AFRMM no Comércio Exterior Brasileiro

O AFRMM é um tributo essencial para a manutenção e desenvolvimento da marinha mercante brasileira, incidindo sobre o frete de mercadorias importadas via transporte marítimo. Em geral, esse tributo é calculado com base no valor do frete e é recolhido no momento do desembaraço aduaneiro, sendo direcionado ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).

No entanto, alguns regimes aduaneiros permitem a suspensão ou isenção do AFRMM, conforme a legislação e os critérios estabelecidos pela Receita Federal e demais órgãos anuentes. Entre esses regimes, destaca-se a admissão temporária, que permite a entrada de mercadorias no país com suspensão total ou parcial de tributos, desde que estas retornem ao exterior no prazo estipulado.

A DUIMP e o Sistema Mercante: Integração e Consulta de Dados do AFRMM

No modelo tradicional, com o uso da Declaração de Importação (DI), havia uma série de extrações e consultas adicionais que o importador precisava realizar para verificar a situação do AFRMM e identificar possíveis isenções ou suspensões aplicáveis à sua operação.

No entanto, com a implementação da DUIMP, o processo de consulta ao AFRMM foi aprimorado, permitindo uma integração mais fluida com o Sistema Mercante e, ao mesmo tempo, centralizando as informações em uma única plataforma.

Como a DUIMP Trata a Informação do AFRMM

Diferentemente do que ocorre com outras informações tributárias, a DUIMP não armazena permanentemente os dados sobre o AFRMM em sua base.

Em vez disso, ela proporciona uma "foto" da situação do AFRMM no momento da consulta. Isso significa que a DUIMP consulta o Sistema Mercante para verificar a situação atual do AFRMM, mas não mantém essa informação armazenada de forma fixa, o que permite que eventuais alterações ou ajustes sejam sempre obtidos em tempo real.

Essa abordagem garante que o importador tenha acesso a dados atualizados sobre a situação de suspensão ou isenção do AFRMM, especialmente em operações de admissão temporária, sem precisar realizar uma consulta manual no Sistema Mercante. No entanto, cabe ao importador entender que a DUIMP reflete apenas o status atual do AFRMM no instante da consulta e que qualquer alteração subsequente dependerá de uma nova consulta ao sistema.

Atualização do AFRMM nas Admissões Temporárias

Para as admissões temporárias, a possibilidade de suspensão ou isenção do AFRMM é um dos benefícios fiscais que podem ser concedidos, dependendo da finalidade da importação e do prazo de permanência da mercadoria no país. Esse tipo de regime é amplamente utilizado por empresas que necessitam de maquinário ou insumos de forma temporária, como em eventos, feiras, competições esportivas ou processos produtivos específicos.

Procedimentos de Consulta e Atualização

1. Consulta Inicial no Momento da DUIMP: Ao registrar uma DUIMP, o sistema consulta automaticamente o Sistema Mercante para verificar a situação do AFRMM. Essa consulta traz a informação sobre a suspensão ou isenção aplicável, oferecendo ao importador um retrato fiel da condição do tributo para aquela operação.

2. Atualizações Futuras: Caso haja necessidade de modificar o regime ou se ocorram prorrogações na admissão temporária, o status do AFRMM deve ser verificado novamente. Como a DUIMP não armazena essas informações em sua base, qualquer mudança será automaticamente refletida em consultas subsequentes ao Sistema Mercante, sem necessidade de ajustes manuais.

3. Retificação e Regimes Especiais: Em casos onde há mudanças no regime de admissão temporária (como conversões para regimes definitivos ou reexportação antecipada), o importador pode necessitar de uma nova consulta ou até mesmo de uma retificação da DUIMP para ajustar as condições fiscais, incluindo o AFRMM. A retificação poderá exigir novos dados ou ajustes, dependendo da situação fiscal e da natureza da alteração no regime.
   
   

Vantagens e Limitações da Abordagem de “Foto” da DUIMP para o AFRMM

A opção por uma integração dinâmica com o Sistema Mercante, que oferece uma “foto” do AFRMM em tempo real, traz vantagens e algumas limitações, tanto para o importador quanto para a Receita Federal e os órgãos anuentes. Abaixo estão algumas considerações importantes sobre essa abordagem:

Vantagens

1. Dados Atualizados em Tempo Real: A consulta ao Sistema Mercante no momento da DUIMP garante que o importador tenha informações precisas sobre a situação do AFRMM, o que é especialmente útil em regimes temporários que podem sofrer ajustes ao longo do tempo.

2. Simplicidade no Acesso: O processo se torna mais direto para o importador, que não precisa acessar o Sistema Mercante separadamente para consultar o AFRMM. Isso reduz a quantidade de etapas e torna a DUIMP uma fonte central de informações.

3. Redução de Erros: Com a integração automatizada, minimiza-se o risco de erros na declaração ou na verificação do AFRMM, já que o processo é realizado diretamente pelo sistema sem necessidade de inputs manuais adicionais.

Limitações

1. Necessidade de Consultas Repetidas: Como a DUIMP não armazena o AFRMM de forma fixa, qualquer alteração no status do AFRMM ou na situação do regime exigirá uma nova consulta. Isso pode demandar atenção do importador para verificar alterações, principalmente em regimes de longa duração.

2. Dependência da Sincronia de Sistemas: A integração entre a DUIMP e o Sistema Mercante depende da estabilidade e sincronia entre esses sistemas. Caso haja indisponibilidade ou lentidão no Sistema Mercante, isso pode afetar a consulta e o processamento da DUIMP.
   
   

Considerações para o Importador: Boas Práticas na Gestão do AFRMM e da DUIMP

A gestão adequada do AFRMM em regimes de admissão temporária e em outros regimes especiais é crucial para o sucesso das operações de importação e para a conformidade legal. Abaixo estão algumas práticas recomendadas para importadores que operam com a DUIMP e regimes aduaneiros que envolvem o AFRMM:

1. Realizar Consultas Periódicas: No caso de admissões temporárias de longa duração, é recomendável que o importador realize consultas periódicas ao status do AFRMM para garantir que não houve alterações não informadas.

2. 

   Registrar Histórico de Consultas: Embora a DUIMP não armazene o AFRMM de forma permanente, o importador pode manter um histórico de consultas e resultados para facilitar o acompanhamento e apresentar dados atualizados em caso de fiscalização.

3. Atenção às Prorrogações de Regime: Em situações onde ocorre prorrogação da admissão temporária, o importador deve verificar se o status do AFRMM ainda é aplicável ou se há necessidade de atualização ou ajuste no regime, garantindo que a nova condição fiscal esteja refletida.

4. Verificar Sincronização com Outros Tributos: Em alguns casos, a situação do AFRMM pode impactar a apuração de outros tributos e condições fiscais da operação, por isso é recomendável que o importador monitore como a condição do AFRMM influencia outras obrigações.

A migração da DUIMP para o Portal Siscomex e sua integração com o Sistema Mercante representam uma modernização significativa no processo de importação no Brasil. Essa mudança permite uma consulta ágil e atualizada sobre a situação do AFRMM em admissões temporárias e outros regimes, centralizando a verificação tributária e otimizando o controle fiscal.

No entanto, a abordagem de "foto" adotada pela DUIMP, em que o AFRMM é consultado sem armazenamento permanente, requer atenção constante dos importadores para acompanhar eventuais alterações ao longo da operação. Manter-se atualizado quanto às condições do AFRMM e realizar consultas regulares são práticas essenciais para garantir a conformidade e evitar surpresas ou penalidades no desembaraço aduaneiro.

A transição para a DUIMP, apesar dos desafios iniciais, promete maior eficiência e clareza para os operadores de comércio exterior, estabelecendo uma nova era na gestão de importações no Brasil.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

👉  SOLICITAR APRESENTAÇÃO/DEMONSTRAÇÃO

Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.