LPCO na importação e os principais erros

O Módulo é LPCO cuja sigla significa “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos” é o módulo de anuências do Portal Único.

Ainda hoje, muitos importadores e despachantes aduaneiros têm dúvidas quanto à utilização correta deste módulo. É por isso que criamos este artigo sobre LPCO Principais Erros. Assim você saberá os cuidados que se deve ter nesse processo quando falamos da importação.

Quer saber mais sobre este assunto? Então pegue o seu café e continue conosco no artigo de hoje!

Veja agora os seguintes tópicos sobre os principais erros no LPCO importação:

• LPCO principais erros: quais são?
• Pedido da LPCO
• Tratamento Administrativo no LPCO
• Cuidados no preenchimento do LPCO
• O que é LPCO?
• Modelos de LPCO na Importação
• Como identificar se uma NCM requer ou não LPCO para importação
• O que é a DUIMP?
  

Vamos lá saber quais são os principais erros no LPCO na importação? 😉

LPCO principais erros: quais são?

A seguir, vamos falar um pouco mais sobre as situações envolvendo os principais erros desse processo do LPCO e que podem gerar problemas aos importadores.

Com a finalidade de evitar incompatibilidades entre os dados dos LPCO emitidos e aqueles contidos na DUIMP , que impedem a vinculação de um documento ao outro, faz-se os seguintes alertas e orientações para evitar erros.

Uma operação de importação pode demandar um LPCO em função do produto importado (NCM) ou de outras características da operação (país de destino ou do importador, enquadramento da operação, etc.).

• Para saber se sua importação necessita de LPCO, você pode usar o Simulador de Tratamento Administrativo.

• Para incluir o seu pedido de LPCO acesse a opção Importador/Exportador e escolha as opções “Importação” > Menu “LPCO” > “Incluir Pedido”.

A seguir são apresentados os motivos que podem impedir a vinculação de um LPCO a DUIMP:

1. LPCO de modelo distinto do esperado pelo sistema ✔️

2. Não haver saldo suficiente ✔️

Portanto, quando nos perguntamos sobre LPCO o que é, estamos falando de um documento exclusivamente digital que também será registrado no Portal Único e facilitará a comunicação entre os órgãos anuentes e os importadores.

Pedido da LPCO

Será preciso tirar uma licença de importação SISCOMEX? Considerando as informações sobre LPCO, o que é e como funciona, como devo proceder em minha operação?

Em primeiro lugar, você deverá consultar o Simulador do Tratamento Administrativo de Importação para verificar se o seu caso necessita de anuência prévia na importação. Se sim, podemos pensar em LPCO.

Em segundo lugar, reforçamos que o documento digital é expedido em um módulo próprio. O módulo LPCO importação está presente em cada órgão anuente, que terá formulários próprios conforme suas respectivas necessidades. 

E é por intermédio do módulo LPCO importação é que os anuentes manifestarão seus pareceres sobre a transação. A partir da implementação do módulo, os controles administrativos e aduaneiros passam a ser paralelos. Isso significa que o desembaraço será o marco temporal para cumprir todas as etapas processuais da importação.

Com frequência, o processo de licenciamento já se dá de forma individualizada, mas externamente ao Siscomex (no Orquestra do Inmetro, no Sigvig do Vigiagro, no Datavisa da Anvisa, em processos em papel, etc.). 

Com o LPCO se tem de fato a incorporação pelo Portal Único das verdadeiras licenças que hoje são processadas por fora do Siscomex, eliminando-se assim a redundância na prestação de informações na LI. Cada órgão anuente tem seus formulários no Módulo LPCO conforme respectivas necessidades.

Tratamento Administrativo no LPCO

O Tratamento Administrativo é uma exigência administrativa ou eventual restrição que incide sobre certa importação. Ela é de extrema relevância, pois é a forma como o importador deve atuar para cumprir a legislação.

Por outro lado, esse tratamento guia a Receita Federal ao aferir a mercadoria e verificar se ela cumpre todas as condições legais para ingressar no mercado interno.

Cuidados no preenchimento do LPCO

Se o importador informar LPCO de modelo esperado pelo sistema, mas houver divergência no preenchimento dos campos, o sistema apresentará mensagem de erro informando o item da DUIMP, o número do LPCO e qual campo apresenta divergência.

Deve-se lembrar que alguns campos da DUIMP são preenchidos automaticamente conforme dados contidos na NF-e, tais como: nome do importador, endereço do importador, país do importador, unidade de medida comercializada, etc. Ou seja, para que não se incorra em incompatibilidades, deve-se observar o correto preenchimento desses campos tanto na emissão das NF-e, quanto no preenchimento do LPCO.

É importante ressaltar que, para saber se o modelo de LPCO impede o desembaraço e o consequente embarque da mercadoria para o exterior, deve-se consultar o contido no artigo 9º da Portaria Secex nº 19/2019. Nos casos dos modelos de LPCO não relacionados neste artigo, o LPCO poderá ser informado a qualquer momento, conforme consta no § 2º do referido artigo.

O que é LPCO?

Uma das grandes novidades implementadas pelo Novo Processo de Importação (NPI) foi a implantação do módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos à Importação) no Portal Siscomex. 

De forma sucinta, o LPCO é o novo “canal de relacionamento” com os órgãos anuentes do comex e outros intervenientes responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de importação,  a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

Para o cumprimento das exigências necessárias à obtenção de cada um desses documentos, há atualmente mecanismos distintos de solicitação aos órgãos responsáveis. Essas demandas se dão mediante formulários em papel ou sistemas eletrônicos independentes, a maioria das formalidades presentemente é externa ao SISCOMEX.

👉 Leia também o artigo O que é o Módulo LPCO no Portal Único!

Modelos de LPCO na Importação

Ao iniciar um processo de comercialização é importante verificar se a mercadoria necessita de licença, permissão, certificado ou outro documento. Sendo assim, essa pesquisa deve ser feita com base na NCM do produto e nas exigências do país de destino para receber a mercadoria.

Ao confirmar a necessidade é preciso solicitar o LPCO no Portal Único, razão pela qual é preciso que você conheça cada um dos modelos existentes.

Como identificar se uma NCM requer ou não LPCO para importação

Há duas maneiras de identificar se uma NCM requer ou não LPCO para importação para a DUIMP.

1. Simular Tratamento Administrativo no Portal Siscomex

2. Baixar tabela de Tratamento Administrativo

Entenda cada uma delas:

1. Simular o Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único de Comércio Exterior

É possível consultar o Tratamento Administrativo através do Acesso Público do Portal Siscomex (e também através do acesso por Certificado Digital).

Basta acessar o link: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/ e clicar em "acesso público". E depois ir no menu TA/LPCO > Simular Tratamento Administrativo.

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior. Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

Entre as vantagens da DUIMP estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação.

E aí, gostou deste artigo sobre o LPCO na importação principais erros? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.