LPCO NA IMPORTAÇÃO | Guia Definitivo

Quem quer fazer negócio no exterior, deve saber que para importar determinados produtos, a empresa necessita de um licenciamento de importação. E no artigo de hoje nós vamos falar mais sobre as Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, ou simplesmente LPCO. Confira o Guia LPCO na Importação e qual a sua importância. Entenda como funcionará as novas licenças de importação  no Portal Siscomex. 

Quer saber mais sobre o LPCO na importação?

Neste Guia Definitivo sobre o LPCO na importação, você encontrará os seguintes tópicos:

• O que é LPCO na Importação?
• Por que o LPCO é importante? 
• LPCO substituirá a Licença de Importação (LI)
• Manual de preenchimento do módulo LPCO na importação
• Como elaborar um LPCO na Importação
• Modelos de LPCO na Importação
• Como identificar se uma NCM requer ou não LPCO
• O que é LPCO de Ofício?

Então pegue o seu café e vamos lá saber tudo sobre como funciona o LPCO na importação! 😉

LPCO na Importação: o que é?

O Novo Processo de Importação (NPI) conta com diversas melhorias para todas as etapas, desde o controle de carga até o pagamento de impostos e intervenientes do seguimento. 

E uma das melhorias é o módulo LPCO. Ele é um módulo que já estava em uso na Exportação (LPCO na Exportação) desde a implantação da DU-E e que agora também está integrado com a DUIMP.

Nestes documentos, há regras e especificidades dos tratamentos administrativos de diferentes órgãos anuentes envolvidos no processo, como, por exemplo, a Receita Federal, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entre outros. 

Além disso, o LPCO também permite que os responsáveis por atividades de comércio exterior vinculem esses documentos a outros essenciais para essas atividades.

Por que o LPCO é importante?

Com a implementação do LPCO, o processo de importação foi simplificado. O LPCO veio para ser uma forma de se comunicar com os órgãos anuentes do Comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

Além disso, as análises para as licenças de importação acontecem de forma simultânea, o que reduz o tempo para o processo ser completado. Outro ponto que o LPCO traz como vantagem para o comércio exterior é que operações anteriores poderão ser reaproveitadas no caso de serem repetidas pelos mesmos agentes.

LPCO substituirá a Licença de Importação (LI)

Com a entrada do Novo Processo de Importação (NPI) o LPCO do Portal Siscomex substituirá a Licença de Importação (LI) no Siscomex Importação Web.

Cabe lembrar que a DUIMP ainda está em fase de implantação, você pode conferir o Cronograma da DUIMP em nosso blog. Ou seja, o LPCO via DUIMP ainda não é obrigatório. Os modelos de Lpco na Importação ainda estão sendo liberados aos poucos.

Para ilustrar, veja print de ambos documentos de importação:

Manual de preenchimento do módulo LPCO

Como dito, o LPCO é uma licença, permissão, certificado ou outro documento necessário em função do produto (NCM) ou de outras características da operação (país de origem ou de aquisição, fundamento legal etc.). Portanto o importador deverá providenciar seu pedido por meio do próprio módulo.

Confira o manual do módulo LPCO na importação dentro do Portal Siscomex!

Como elaborar um LPCO na Importação

Aqui no blog da Fazcomex temos um artigo sobre o Passo a Passo da LPCO Importação, nele você vai saber como realizar a elaboração da nova Licença de Importação (LI).

Lembrando que a elaboração se dá dentro do Portal Siscomex, através do Menu TA/LPCO, incluir Pedido.

Para ilustrar:

Leia também nosso artigo sobre Anvisa: Peticionamento de Importação por LPCO!

Modelos de LPCO na Importação

Ao iniciar um processo de comercialização é importante verificar se a mercadoria necessita de licença, permissão, certificado ou outro documento. Sendo assim, essa pesquisa deve ser feita com base na NCM do produto e nas exigências do país de destino para receber a mercadoria.

Ao confirmar a necessidade é preciso solicitar o LPCO no Portal Único, razão pela qual é preciso que você conheça cada um dos modelos existentes.

Como identificar se uma NCM requer ou não LPCO para importação

Há duas maneiras de identificar se uma NCM requer ou não LPCO para importação para a DUIMP.

1. Simular Tratamento Administrativo no Portal Siscomex
2. Baixar tabela de Tratamento Administrativo

Entenda cada uma delas:

1. Simular o Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único de Comércio Exterior

É possível consultar o Tratamento Administrativo através do Acesso Público do Portal Siscomex (e também através do acesso por Certificado Digital).

Basta acessar o link: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/ e clicar em "acesso público". E depois ir no menu TA/LPCO > Simular Tratamento Administrativo, conforme exemplo abaixo.

Exemplo:

Consulta da NCM 84501100, onde o resultado mostra que esta NCM requer LPCO, mostra também o Modelo do LPCO.

Para ilustrar:

2.Baixar tabela de Tratamento Administrativo

No Portal Siscomex, no link http://www.siscomex.gov.br/informacoes/importacao/tratamento-administrativo-na-importacao/ é possível fazer o download de uma tabela de Tratamento Administrativo, na qual pode-se consultar quais NCMS já permitem a elaboração de LPCO. Também é possível consultar o modelo do LPCO.

Exemplo de LPCOs já disponíveis para elaboração com DUIMP.

Para ilustrar:

 O que é LPCO de ofício?

Alguns produtos, por sua natureza bastante específica, tem licenças que são emitidas de ofício (isto é, pelas autoridades), e não pelos exportadores ou importadores. 

Há uma lista específica deles no site da Secint, o antigo Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Indústria (MDIC). 

Quem atua no setor deve pesquisar muito bem no sistema se precisa mesmo emitir o LPCO ou se essa atividade deverá ser feita de ofício. Nesse caso, o exportador deve consultar no sistema se a sua licença já foi emitida, pesquisando pelo CNPJ. 

E aí, gostou deste artigo sobre o LPCO na importação e como funciona o LPCO na importação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.