LPCO na importação e DUIMP: Como funciona?

Como você sabe, o Novo Processo de Importação (NPI), conta com diversas melhorias para todas as etapas, desde o controle de carga até o pagamento dos tributos de importação. E uma das melhorias é justamente o módulo LPCO o qual substituirá as Licenças de Importação (LI) do Siscomex Importação Web.

Hoje nós vamos falar de maneira mais aprofundada sobre o LPCO na Importação e DUIMP, então se você quer saber mais sobre este assunto, pegue o seu café e continue conosco!

Neste guia vamos ver os seguintes tópicos sobre LPCO na importação e DUIMP:

• O que é LPCO?
• LPCO na Importação: entenda
• Módulo LPCO na importação e DUIMP
• Tabela dos Modelos de LPCO na Importação
• Como fazer uma declaração no LPCO?
• O que é LPCO de Ofício?
• O que é DUIMP?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

Vamos lá agora saber como funciona o LPCO na importação DUIMP? 😉

O que é LPCO?

Antes de tudo, vamos relembrar o que esse termo significa e qual a sua finalidade. O LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) é uma maneira de se comunicar com as entidades anuentes do Comércio Exterior responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de importação, que atende algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

👉 Nos casos em que a operação de importação precisar de alguma licença, permissão, certificado ou outro documento, seja em função do produto (NCM) ou de outras características da operação, o importador precisará providenciar o pedido de LPCO no módulo próprio do Portal Siscomex.

LPCO na Importação: entenda

Quem quer fazer negócio no exterior, deve saber que para importar produtos a empresa necessita de um licenciamento de importação. Visando processos mais transparentes e eficientes, o governo lançou o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que integra e harmoniza as etapas entre os intervenientes públicos e privados. Entre as suas facilidades está o módulo LPCO.

O chamado licenciamento de importação se refere a um processo administrativo, em que a empresa interessada recebe uma autorização para importar produtos estrangeiros. Ao obter tal consentimento, o responsável pela importação recebe a LI, ou seja, a licença para importar aquela mercadoria e, dessa forma, seguir com o processo de compra.

Sendo assim, de uma forma resumida, os procedimentos de importação terão mudanças significativas, principalmente com a harmonização de processos e burocracias, o que acarretará na redução de prazos e custos para os importadores.

Com a reformulação dos processos e a modernização dos sistemas, o LPCO surgiu como um módulo simplificado e eficiente para licenças, permissões, certificados e outras autorizações para importações no Brasil. Basicamente, trata-se de um novo canal de relacionamento com os órgãos anuentes do Comex e outros intervenientes que emitem as licenças, certificados, permissões e outros documentos necessários para importar produtos.

Módulo LPCO na Importação e DUIMP

O Novo Processo de Importação visa facilitar os trâmites com a reutilização das informações em operações futuras, sem a necessidade de um novo registro dos mesmos dados, é o LPCO, que abrange as Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos.

O Cadastro vai permitir o fornecimento de informações do produto de uma única vez para todos os órgãos anuentes envolvidos na operação, proporcionando maior agilidade nos deferimentos de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO).

O Módulo é LPCO é o módulo de anuências do Portal Único. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E. Agora ele será estendido à importação.

Cada órgão anuente terá seus formulários no Módulo LPCO conforme respectivas necessidades.

Dentro das várias mudanças, uma que será representativa é a utilização de um LPCO para múltiplas operações, que no caso, o mesmo LPCO poderá ser vinculado a mais de uma DUIMP. Veja na imagem abaixo:

👉 Leia também o nosso artigo sobre o Passo a passo do LPCO na importação!

Tabela dos Modelos de LPCO na Importação

Agora que já falamos um pouco sobre o LPCO na importação, confira na tabela a seguir, as principais informações sobre alguns dos modelos de LPCO na importação. 

Abaixo você tem a lista dos LPCOs que já podem ser feitos dentro do Novo Processo de Importação (NPI) ou seja já podem ser vinculados à uma DUIMP:

Fonte: Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único de Comércio Exterior

👉 Escrevemos também um artigo sobre o LPCO na Exportação, se você ainda não leu, dê uma conferida!

Como fazer uma declaração no LPCO?

Antes de iniciar o processo de fazer uma declaração da LPCO, é importante saber se aquela mercadoria específica deve de fato passar por esse processo. 

Para isso, a empresa deve fazer uma consulta no Siscomex utilizando o código NCM, a Nomenclatura Comum do Mercosul, que estabelece regras para as mercadorias, lembrando que a NCM segue regras internacionais para a classificação de produtos. 

Além dela, existe também a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE), que detalha ainda mais alguns tipos de produtos no território brasileiro. Caso o processo seja mesmo necessário, é importante seguir os passos: 

• Selecionar o portal correto (Importação ou Exportação)
• Incluir o pedido na área “LPCO” do site
• Selecionar o órgão anuente (Anvisa, Mapa, Receita, por exemplo)
• Preencher as informações (tipo de mercadoria, CNPJ do importador/exportador)
• Selecionar o produto dentro do Catálogo de Produtos do Siscomex
• Achar o País de Origem ou Destino
• Registrar o LPCO e, a partir disso, acompanhar a análise do processo

Enquanto a análise é feita, você já pode utilizar o número do LPCO para dar andamento ao processo de importação ou exportação. 

O que é LPCO de ofício?

Alguns produtos, por sua natureza bastante específica, tem licenças que são emitidas de ofício (isto é, pelas autoridades), e não pelos exportadores ou importadores. 

Há uma lista específica deles no site da SECINT, o antigo Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Indústria. Quem atua no setor deve pesquisar muito bem no sistema se precisa mesmo emitir o LPCO ou se essa atividade deverá ser feita de ofício. Nesse caso, o exportador deve consultar no sistema se a sua licença já foi emitida, pesquisando pelo CNPJ. 

O que é DUIMP?

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Logo a DUIMP substituirá a DI, Declaração de Importação e também a DSI, Declaração Simplificada de Importação. Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO, Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

E aí, gostou deste artigo sobre o LPCO na importação e DUIMP, a importância do LPCO na importação DUIMP e onde é usado o LPCO na importação DUIMP? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex