LPCO e DUIMP | A Nova Dinâmica do Processo de Importação no Brasil
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Nos últimos anos, o Brasil tem promovido diversas reformas em seu sistema aduaneiro, visando simplificar e modernizar os processos de importação.
Entre essas mudanças, destacam-se a LPCO e a Declaração Única de Importação (DUIMP). Esses instrumentos são fundamentais para a eficiência do comércio exterior brasileiro e refletem a busca por maior agilidade e segurança jurídica.
Veja os seguintes tópicos:
- Contextualização Histórica
- LPCO: como funciona?
- Relação entre LPCO e DUIMP
- O que é o LPCO na importação?
- DUIMP: Declaração Única de Importação
- Cronograma DUIMP 2024
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
Vamos lá? 😉
Contextualização Histórica
Com o advento da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, houve uma reformulação dos procedimentos, tornando a LPCO um instrumento mais dinâmico. A DUIMP, por sua vez, foi implementada pela Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, e representa uma evolução no processo de declaração aduaneira, unificando informações que antes eram apresentadas em diversos documentos.
A partir de 2020, a DUIMP passou a ser obrigatória para a maioria das operações de importação, impulsionando a digitalização e a desburocratização.
LPCO: como funciona?
Veja os principais pontos envolvendo LPCO na importação.
Definição e Objetivos
A LPCO é um documento exigido para a importação de produtos. Seu principal objetivo é assegurar que a entrada de mercadorias no Brasil respeite as normas de saúde, segurança e meio ambiente. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.018/2020, a LPCO é exigida para itens classificados em listas específicas que demandam controle.
Procedimento de Obtenção
O processo de obtenção da LPCO envolve a apresentação de documentos e informações ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
A análise é feita por órgãos reguladores, como a Anvisa, Ibama e outros, dependendo da natureza do produto. A média de tempo para concessão varia, mas é frequentemente citada em até 15 dias úteis, podendo ser maior dependendo da complexidade do produto.
Dados Estatísticos
Dados do Comércio Exterior do Brasil indicam que, em 2023, cerca de 25% das importações exigiram LPCO. Esse percentual revela a relevância desse documento na regulação do comércio internacional, especialmente em setores sensíveis como produtos químicos, farmacêuticos e alimentos.
DUIMP: Declaração Única de Importação
Veja os principais pontos envolvendo a DUIMP.
Definição e Inovações
A DUIMP simplifica o processo de importação ao consolidar várias informações em um único documento. Isso reduz a carga burocrática e o tempo necessário para o desembaraço aduaneiro.
A implementação da DUIMP foi um passo significativo para a digitalização do processo aduaneiro brasileiro.
Vantagens
A utilização da DUIMP traz diversas vantagens, como:
- Agilidade: A unificação de dados acelera o processo de análise e concessão de licenças.
- Transparência: Melhora a visibilidade das operações de importação para as autoridades aduaneiras.
- Redução de Erros: Com um único formulário, diminui a probabilidade de erros e inconsistências nas informações.
Impacto Estatístico
Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior, a adoção da DUIMP levou a uma redução de 30% no tempo médio de liberação das mercadorias, em comparação com o antigo modelo. Em 2023, estima-se que 70% das operações de importação já utilizavam a DUIMP, mostrando sua aceitação no mercado.
Relação entre LPCO e DUIMP
Veja agora a relação entre a DUIMP e LPCO.
Processos Complementares
A LPCO e a DUIMP, embora distintos, são interdependentes no processo de importação. A LPCO é frequentemente uma condição prévia para a geração da DUIMP em produtos que requerem licença. Portanto, a eficiência na análise da LPCO impacta diretamente no tempo de processamento da DUIMP.
Exemplos Práticos
Consideremos a importação de um produto químico. Primeiro, o importador deve obter a LPCO, que pode levar até 15 dias úteis. Com a LPCO em mãos, o importador pode então gerar a DUIMP, que, em situações ideais, deve ser processada em menos de uma semana. Isso ilustra a importância de um fluxo harmonioso entre os dois documentos.
Desafios e Oportunidades
Apesar das melhorias, desafios como a capacitação de servidores e a necessidade de integração entre os sistemas das diferentes agências ainda persistem. Investir em tecnologia e treinamento é crucial para maximizar os benefícios da LPCO e da DUIMP.
Ou seja, a LPCO e a DUIMP representam avanços significativos no processo de importação no Brasil, contribuindo para a modernização e eficiência do comércio exterior. Embora o caminho ainda apresente desafios, as estatísticas mostram que a tendência é de contínua melhoria e adaptação.
A implementação eficaz desses instrumentos não apenas facilita a vida dos importadores, mas também garante que o Brasil mantenha um comércio seguro e regulamentado, alinhado com as melhores práticas internacionais.
O que é o LPCO na importação?
O Módulo é LPCO cuja sigla significa "Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos" é o módulo de anuências do Portal Único. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E. Agora ele será estendido à Importação, e será integrado com a DUIMP.
Com frequência, o processo de licenciamento já se dá de forma individualizada, mas externamente ao Siscomex (no Orquestra do Inmetro, no Sigvig do Vigiagro, no Datavisa da Anvisa, em processos em papel, etc.). Com o LPCO ter-se-á de fato é a incorporação pelo Portal Único das verdadeiras licenças que hoje são processadas por fora do Siscomex, eliminando-se assim a redundância na prestação de informações na LI.
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Cada órgão anuente terá seus formulários no Módulo LPCO conforme respectivas necessidades.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
Cronograma DUIMP 2024
👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:
Fonte: Gov. Federal
Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.
O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.
Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.
Cronograma de migração
Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.
O Portal Único de Comércio Exterior
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.
O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.
Fonte: MDIC
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O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.
O que é a DUIMP?
A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.
