INSPEÇÃO FÍSICA na importação
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje, nós vamos falar mais a respeito da Portaria Coana 75/2022, que diz respeito a alteração no procedimento de Inspeção Física na importação e como será o processo de implantação desta normativa.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a Inspeção Física na importação? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos sobre a Inspeção Física na importação:
- Inspeção Física na importação: como vai ocorrer?
- Tipos de Inspeção Física na importação
- Licença Flex: conheça mais sobre a normativa
- Novo Processo de Importação no Portal Único de Comércio Exterior
- Normativa facilita o preenchimento de formulários
- Exemplo da aplicação da Normativa
- O que significa fiscalização aduaneira?
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
Vamos lá? 😉
Inspeção Física na importação: como vai ocorrer?
Os tipos de inspeção física atualmente funcionam basicamente, como o nome já diz, de forma presencial. porém através da nova Portaria Coana 75/2022, será possível realizar os procedimentos para a verificação física remotamente de mercadorias, bem como a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.
Lembrando que, é na vistoria física que são analisados aspectos físicos, estéticos, quantidade e, principalmente, classificação fiscal e descrição da mercadoria.
Fonte: Secex e Governo Federal
Tipos de Inspeção Física na importação
Os tipos de Inspeção Física são:
Inspeção Remota
Na verificação física remota, o procedimento fiscal, realizado por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pela conferência aduaneira ou por Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, por ele supervisionado, de forma remota, destina-se a identificar e a quantificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro, a obter elementos para confirmar as informações prestadas na declaração, tais como a sua classificação fiscal, a sua origem e o seu estado de novo ou usado, e para verificar sua adequação às normas técnicas aplicáveis.
Inspeção Conjunta
No caso de mercadorias selecionadas para verificação ou inspeção física por mais de um órgão ou entidade da administração pública federal, caberá ao local ou recinto alfandegado informar o horário do primeiro agendamento realizado, para que o procedimento seja realizado preferencialmente de forma conjunta.
Inspeção Coordenada
A Inspeção Física Coordenada na importação é um processo realizado para verificar as mercadorias importadas que chegam em um país. Nesse processo, as autoridades aduaneiras selecionam determinadas remessas para inspeção física com o objetivo de garantir a conformidade com as regulamentações de importação, avaliar a precisão das informações declaradas nos documentos aduaneiros e combater possíveis atividades fraudulentas, como subfaturamento ou declarações falsas.
Gestão Coordenada de Fronteiras
A Inspeção Física Gestão Coordenada de Fronteiras na importação refere-se a um sistema abrangente de controle e supervisão das mercadorias que entram em um país por meio de suas fronteiras. Esse sistema envolve a coordenação de várias agências governamentais e autoridades responsáveis pela segurança, saúde pública, comércio internacional e regulamentações aduaneiras.
A principal finalidade da Inspeção Física Gestão Coordenada de Fronteiras é garantir a segurança do país, proteger os cidadãos contra riscos potenciais associados a produtos perigosos ou ilegais e assegurar que as importações estejam em conformidade com as regulamentações e normas estabelecidas. Isso é especialmente relevante quando se trata de produtos sensíveis, como alimentos, produtos químicos, produtos farmacêuticos e outros itens que possam afetar a saúde pública ou o meio ambiente.
Confira a seguir, uma parte da normativa referente à realização da inspeção física remota.
Da realização da inspeção física remota
Art. 17. O local ou recinto alfandegado somente poderá disponibilizar a mercadoria para a inspeção física remota, dispensada a anuência prévia da RFB, desde que atendidas as seguintes condições cumulativamente:
I - inexista registro, nos sistemas de controle de carga, de bloqueio total ou relativo à operação de desunitização da carga;
II - a informação da desconsolidação tenha sido concluída nos sistemas de controle de carga, no caso de conhecimento eletrônico genérico, se aplicável;
III - não haja divergência ou ausência de lacres apostos nas unidades de carga ou nos veículos; e
IV - não haja determinação expressa da RFB proibindo a operação.
Fonte: Coana
Relacionado a este assunto, confira nos tópicos a seguir como funciona a nova Licença Flex no comércio exterior.
Licença Flex: conheça mais sobre a normativa
Recentemente, o governo federal publicou o Decreto nº 11.577/2023, que prevê maior facilidade para empresas que necessitam de licenças de importação e exportação para realizar suas operações. A chamada licença flex, ou licença guarda-chuva, visa simplificar a rotina das empresas e reduzir custos com emissão de documentos, substituindo o antigo modelo de autorização a cada operação por licenças de maior alcance e que podem ser utilizadas ao longo do tempo.
Ou seja, com emissão baseada em prazos, quantidades ou valores das operações, a Licença Flex pode substituir centenas de documentos, diminuindo custos e permitindo flexibilidade logística para a realização de exportações e importações de forma consolidada ou gradual ao longo do tempo.
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Novo Processo de Importação no Portal Único de Comércio Exterior
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A importante inovação, formalizada com a inserção do artigo 5-A no Decreto 660/92, faz parte do Novo Processo de Importação que vem sendo implementado no âmbito do Programa Portal Único de Comércio, projeto estratégico do Ministério da Fazenda e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que é cogerido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Secretaria de Comércio Exterior. Na prática, os licenciamentos serão emitidos pelo importador através do módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e ficarão associados aos produtos do Catálogo de Produtos das empresas, podendo ser vinculados a diversas Duimp (Declaração Única de Importação), de acordo com as condições de cada licença.
Fonte: Governo Federal
Normativa facilita o preenchimento de formulários
A normativa também centralizou o preenchimento de formulários e a entrega de documentos, dados ou informações. Esses procedimentos passarão a ocorrer somente por meio do Portal Único de Comércio Exterior, dispensando a necessidade de o exportador ou o importador prestar esclarecimentos a vários órgãos.
A medida regulamenta dispositivo da Lei 14.195, de 2021. Segundo o MDIC, a mudança será implementada de forma gradual. A centralização no Portal Único ocorrerá até 1º de setembro de 2023 para os exportadores e até 1º de março de 2024 para os importadores.
Sendo assim, essa nova medida trará mais flexibilidade logística, menos burocracia e redução de custos, fortalecendo o comércio exterior brasileiro e impulsionando a economia do país. As empresas poderão aproveitar os benefícios da Licença Flex e se concentrar no crescimento e expansão de seus negócios internacionais.
Exemplo da aplicação da Normativa
Para ilustrar o tipo de ganho esperado, tanto em termos de custo quanto de tempo, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ao divulgar a novidade, apresentou alguns exemplos e estimativas.
No caso de importação de células fotovoltaicas ou rodas automotivas, por exemplo, a possibilidade de utilização de uma mesma licença para diversas operações poderia levar as empresas a economizarem cerca de R$ 7,7 mil por ano ou R$ 30,6 mil em quatro anos, caso esse seja o prazo de validade da licença flex concedida. A estimativa pautou-se na situação de empresa que ingressa com esses produtos no Brasil três vezes por semana e que, antes, necessitava de 144 autorizações por ano, ao custo de R$ 53,53 cada.
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O que significa fiscalização aduaneira?
Fiscalização aduaneira é o processo de verificação e análise exigido pela Receita Federal (RFB) para liberar a entrada ou saída de cargas nos terminais brasileiros. Para isso ela define canais de parametrização que indicam as anuências responsáveis e o tipo de inspeção que precisa ser feita (documental, física ou especial).
Trata-se de uma parte crucial do regime aduaneiro, que permite ao comércio exterior brasileiro ser o mais seguro possível.
Além disso, é um procedimento necessário para a RFB certificar-se de que a devida tributação está sendo aplicada a todos os produtos importados e exportados.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
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O que é a Inspeção Física na importação?
A Inspeção Física na importação é um processo pelo qual os produtos importados passam para serem examinados e verificados fisicamente pelas autoridades aduaneiras do país de destino.
O que é Importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
