Ferramentas e tecnologias para facilitar a migração da DUIMP
Atualizado em: por Leandro Sprenger.A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um instrumento que visa simplificar e modernizar o processo de importação no Brasil. A migração para a nova plataforma em outubro 2024, traz desafios significativos, mas também oportunidades para otimizar processos logísticos.
Este texto aborda as ferramentas e tecnologias que podem facilitar essa transição, embasando-se em dados atuais e legislações pertinentes.
Veja os seguintes tópicos:
- Contexto Legal e Normativo
- Sistemas de Gestão de Comércio Exterior (SGCE)
- Plataformas de EDI (Electronic Data Interchange)
- Softwares de Compliance
- APIs de Integração
- Ferramentas de Análise de Dados
- FComex Módulo Catálogo de Produtos
- O que é a DUIMP?
- Cronograma DUIMP 2024
Vamos saber mais? 😉
Contexto Legal e Normativo
A DUIMP foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.157/2022, que estabelece diretrizes para a sua implementação. A nova plataforma busca integrar diferentes órgãos governamentais e simplificar a comunicação entre importadores e a Receita Federal, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência nas operações de comércio exterior.
Sistemas de Gestão de Comércio Exterior (SGCE)
Os SGCE são fundamentais para a migração da DUIMP, pois permitem a gestão eficiente de todo o ciclo de importação. Esses sistemas automatizam o preenchimento de documentos e garantem a conformidade com as exigências legais, reduzindo erros que podem resultar em penalidades.
A utilização de SGCEs pode resultar em uma redução de até 30% no tempo gasto em processos burocráticos, conforme estudos do SINDICOMEX.
Plataformas de EDI (Electronic Data Interchange)
O uso de plataformas de EDI facilita a troca eletrônica de documentos entre empresas e órgãos governamentais. Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), a adoção de EDI pode reduzir em até 50% o tempo necessário para o envio de informações. O EDI é especialmente relevante para a DUIMP, pois permite uma comunicação mais rápida e eficiente, assegurando a entrega imediata de informações à Receita Federal.
Softwares de Compliance
Com o aumento da complexidade regulatória, ferramentas de compliance se tornam essenciais. Elas garantem que as operações estejam em conformidade com as normas, evitando penalidades. A Lei nº 12.846/2013, que estabelece a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, reforça a necessidade de conformidade nas operações de importação.
Sistemas de Gestão de Documentos
Ferramentas de gestão de documentos permitem a organização e o armazenamento seguro de todos os documentos necessários para a importação.
Isso é crucial para atender às exigências da nova DUIMP, que requer documentação digitalizada e acessível. Um estudo da McKinsey & Company aponta que a implementação de sistemas de gestão de documentos pode aumentar a produtividade em até 25%.
Treinamento e Capacitação
A capacitação dos profissionais envolvidos na importação é vital para o sucesso da migração. Plataformas de e-learning e cursos online especializados na DUIMP podem ajudar equipes a entender as novas diretrizes e a utilizar as ferramentas de forma eficaz. A Resolução CFC nº 1.655/2021, que regula a capacitação contínua de profissionais, reforça essa necessidade.
APIs de Integração
As APIs permitem a integração da DUIMP com sistemas internos das empresas, como ERPs e CRMs. Essa integração assegura que as informações estejam sempre atualizadas e disponíveis em tempo real, aumentando a eficiência operacional.
De acordo com a Gartner, empresas que utilizam APIs de forma eficaz podem reduzir custos operacionais em até 20%.
Ferramentas de Análise de Dados
Softwares de análise de dados auxiliam na interpretação de informações relevantes para o processo de importação. Com a nova DUIMP, a análise de dados se torna ainda mais importante para a tomada de decisões estratégicas, permitindo identificar oportunidades de redução de custos e melhorias nos processos.
Comunidades e Fóruns Online
A troca de experiências em comunidades e fóruns online pode ser uma fonte valiosa de conhecimento. Plataformas como o LinkedIn e grupos especializados permitem que profissionais compartilhem boas práticas e soluções para os desafios enfrentados na migração.
Ou seja, a migração para a nova DUIMP em 2024 representa um passo significativo na modernização do comércio exterior brasileiro.
O uso de ferramentas e tecnologias adequadas não só facilita essa transição, mas também contribui para a eficiência e conformidade das operações. À medida que as empresas se preparam para essa mudança, a adoção dessas soluções será crucial para o sucesso no ambiente regulatório em constante evolução.
FComex Módulo Catálogo de Produtos
O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.
Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.
O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.
Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.
O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.
O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.
São funcionalidades do módulo:
Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):
- Gerencie os Produtos importados em seus processos;
- Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
- Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
- Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
- Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
- Insira anotações internas;
- Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
Gestão de Operador Estrangeiro
- Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
- Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
- Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
- Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
- Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
- Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
Relatórios Customizados
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O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.
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- Comercial: (51) 3191-0990
- E-mail: contato@fazcomex.com.br
O que é a DUIMP?
A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.
Cronograma DUIMP 2024
👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:
Fonte: Gov. Federal
Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.
O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.
Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.
Cronograma de migração
Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.
O Portal Único de Comércio Exterior
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.
O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.
Fonte: MDIC
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O que é o Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
O que é importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é a DUIMP?
A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos.
