O governo federal anunciou uma expansão do Novo Processo de Importação (NPI) dentro do Portal Único de Comércio Exterior, registrando uma atualização primordial nas operações comerciais do Brasil.

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Veja os seguintes tópicos sobre o Novo Processo de Importação:

• Expansão do NPI 2024
• O que é o Siscomex?
• Como acessar o Siscomex?
• Integração dos Intervenientes
• Cronograma de migração
• Pagamento de taxas por débito automático
• Simplificando processos e reduzindo custos
• O que é o Portal Único?
• Previsão de etapas de implantação da DUIMP
• O Portal Único de Comércio Exterior
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá saber mais? 😉

Expansão do NPI 2024

Conforme esta nova versão, empresas brasileiras terão a capacidade de realizar importações por encomenda e usufruir dos benefícios dos regimes de Drawback Suspensão e Isenção. Estes regimes oferecem uma vantagem competitiva, uma vez que isentam de tributos os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.

Uma das principais alterações é a eliminação do licenciamento de importação para operações amparadas pelos regimes aduaneiros mencionados, reduzindo substancialmente os custos associados a essas transações. Para se ter ideia, em 2023, mais de 230 mil licenças de importação foram emitidas para a aquisição de insumos sob os regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

Por meio desse método, o Portal Exclusivo de Comércio Internacional está capacitado para realizar cerca de 70% das compras do Brasil. Com o objetivo de conseguir processar todas as operações até o término de 2024, a união das funcionalidades de compra por via aérea, por via terrestre e as ligadas à Zona Franca de Manaus se tornará fundamental.

O lançamento dessa atualização coincide com o Dia Internacional do Comércio Exterior, o que torna a notícia ainda mais relevante para a comunidade do setor.

Pagamento de taxas por débito automático

Uma inovação adicional nessa atualização é a capacidade dos órgãos responsáveis de cobrarem taxas através do Portal Único de Comércio Exterior, possibilitando o pagamento automático pela conta bancária.

A ANVISA é a pioneira na implementação desse novo método, em que a taxa é paga de forma direta no Portal Único desde abril de 2024. Com isso, não será mais preciso acessar o sistema da ANVISA para emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), o que agilizará o processo.

Com a cobrança automatizada, o valor da taxa será debitado da conta bancária do importador com confirmação imediata do pagamento, eliminando o atraso médio de 48 horas que atualmente ocorre e permitindo que a ANVISA inicie imediatamente a análise da licença de importação.

Simplificando processos e reduzindo custos

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal que busca reduzir a burocracia, encurtar prazos e diminuir os custos envolvidos nas operações de exportação e importação no Brasil, com o objetivo de atender de forma mais eficiente às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos do programa incluem a reformulação dos processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, além de criar um guichê único que centraliza a interação entre o governo e os operadores privados que atuam no comércio exterior.

Para conhecer todas as inovações do Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior 2024, clique aqui!

Fonte: Indaiá

👉 Para saber mais sobre este assunto, assista o Webinário do Portal Único!

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

O que é o Portal Único?

O Portal Único Siscomex é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com essa reformulação, busca-se estabelecer processos mais eficientes e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior.

Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.

São órgãos responsáveis pelo projeto de reformulação do Comércio Exterior as equipes técnicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

Como acessar o Siscomex?

Como já falamos, o Siscomex é acessado no endereço: http://portal.siscomex.gov.br/, site que concentra todos os sistemas de comércio exterior.

Nele o usuário pode acessar diversas informações, serviços e estatísticas do comércio exterior, assim como acessar todos os sistemas de comex do governo.

Para acessar o Siscomex é necessário realizar a Habilitação Siscomex, junto à RFB (Receita Federal do Brasil) e possuir Certificado Digital.

Integração dos Intervenientes

Esta integração tem três níveis:

Primeiro Nível: é onde a interação de todos os envolvidos na exportação governo e setor privado. Onde se cria o planejamento e o desenvolvimento do Portal Único Siscomex e existe também a interação da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Comércio Exterior e a Supervisão da Casa Civil.

Segundo Nível: É onde tem a integração e a unificação dos processos de comércio exterior, exigência de documentos e onde se elimina a duplicidade de dados e documentos. Gradativamente evitando gastos desnecessários e perda de tempo, com o crescimento do Portal Único Siscomex isso diminui cada vez mais a burocracia e o tempo, fazendo com que todos os envolvidos tenham acesso aos mesmos dados e solicitações necessárias para a exportação e importação, sendo possível gerenciar riscos, ter maior fluidez nos casos de riscos baixos, agilizar as operações regulares com menor intervenção do governo, dentre outras melhorias.

Terceiro Nível: Integração dos sistemas informatizados que integram as atividades administrativas e de registro, com o acompanhamento e controle das operações do comércio exterior com fluxo único e computadorizado de informações.

Previsão de etapas de implantação da DUIMP

O cronograma divulgado no Portal Siscomex, tem como principais datas para a DUIMP:

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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