Erros na informação dos produtos no Catálogo de Produtos | Retificação

No âmbito do Novo Processo de Importação (NPI), a Declaração Única de Importação (DUIMP) surge como uma ferramenta central para o processo de importação no Brasil, substituindo a tradicional DI (Declaração de Importação). Um dos pilares da DUIMP é o Catálogo de Produtos, que visa fornecer uma base de dados precisa sobre os produtos importados, permitindo uma gestão mais eficiente e segura das operações.

No entanto, erros nas informações de produtos podem gerar implicações significativas, exigindo retificação e possivelmente resultando em multas. Neste artigo, abordaremos detalhadamente como a correção de informações no Catálogo de Produtos pode impactar os importadores e despachantes aduaneiros, com foco nas implicações fiscais e operacionais no processo.

Veja os seguintes tópicos:

Erros nas Informações do Catálogo de Produtos

• Procedimento de Retificação do Catálogo de Produtos
• Multas Aplicáveis por Erro de Informação
• Como Evitar Erros no Catálogo de Produtos
• A Importância da Precisão no Catálogo de Produtos
• O Catálogo de Produtos: Estrutura e Importância
• FComex Módulo Catálogo de Produtos
• O que é a DUIMP?
• Cronograma DUIMP 2024

Vamos lá? 😉


Erros nas Informações do Catálogo de Produtos

Quando se trata da migração para a DUIMP, um ponto crítico é a inserção de dados corretos e completos no Catálogo de Produtos. Qualquer erro de descrição ou classificação pode trazer sérias consequências, uma vez que, após o registro da DUIMP, essas informações não podem ser simplesmente ignoradas.

Exemplos de Erros Comuns

• Classificação Fiscal Inadequada: Um erro no código NCM pode resultar na aplicação incorreta de tarifas e tributos, além de impedir o correto enquadramento do produto.
• Descrição Incompleta ou Incorreta: A descrição do produto deve refletir fielmente suas características, materiais constitutivos, uso e outras especificidades que auxiliem a identificação precisa pela fiscalização.
• Erros em Especificações Técnicas: Detalhes como composição, peso, dimensões e outras especificações precisam estar exatos para evitar confusões e inconsistências durante o processo de liberação.

Uma dúvida relacionada a este assunto é: eventuais erros na informação dos produtos no catálogo de produtos, quando constatados após registro da DUIMP, estarão sujeitos à retificação do catálogo e multa por erro de informação? Como resposta a esta dúvida temos: sim. Caso incorreta, a descrição da mercadoria na Duimp deverá ser retificada. Caso a incorreção esteja nas informações prestadas no Catálogo de Produtos, este deverá ser retificado também, ensejando a aplicação da multa cabível.

Procedimento de Retificação do Catálogo de Produtos

Caso se identifique um erro após o registro da DUIMP, a retificação torna-se obrigatória. A correção precisa ser realizada tanto na DUIMP quanto no Catálogo de Produtos. É importante lembrar que, ao identificar um erro, o importador ou seu despachante deve agir rapidamente para corrigir a informação, uma vez que isso pode impactar o desembaraço aduaneiro e a própria continuidade das operações de importação.

Passo a Passo para a Retificação

1. Identificação do Erro: Ao perceber uma inconsistência na DUIMP ou no Catálogo de Produtos, o importador ou o despachante deve avaliar a necessidade de retificação.
2. Solicitação de Retificação na DUIMP: A retificação da DUIMP deve ser formalizada junto aos órgãos competentes, especificando o erro e as correções necessárias.
3. Atualização no Catálogo de Produtos: Se o erro estiver nas informações registradas no Catálogo, ele também deve ser atualizado para refletir as informações corretas.
4. Acompanhamento do Processo: É importante que o importador ou o despachante aduaneiro acompanhe de perto o status da retificação para garantir que o processo de liberação da mercadoria não seja prejudicado.
   
   

Multas Aplicáveis por Erro de Informação

A legislação brasileira estabelece que erros na descrição ou classificação de produtos, seja na DUIMP ou no Catálogo de Produtos, podem resultar em penalidades financeiras. A multa por erro de informação é aplicada de acordo com a gravidade e o impacto do erro, visando desestimular práticas negligentes e reforçar a importância da exatidão dos dados.

Critérios de Aplicação de Multa

A aplicação de multas leva em conta fatores como a natureza do erro, a intenção do declarante e o impacto no processo de fiscalização. Dentre os critérios utilizados estão:

• Erro na Classificação Fiscal: Penalidades são aplicadas quando o erro na classificação impacta diretamente o recolhimento de tributos, como o IPI, o PIS/COFINS e o Imposto de Importação.
• Erro na Descrição do Produto: Caso a descrição incorreta dificulte a fiscalização e comprometa a avaliação dos requisitos de conformidade, multas podem ser aplicadas.
• Erros em Documentos Relacionados: Informações incorretas que possam influenciar documentos complementares também podem ser motivo de sanção.
  
  

Como Evitar Erros no Catálogo de Produtos

Para evitar problemas, é essencial que as informações no Catálogo de Produtos sejam revisadas e validadas antes do registro da DUIMP. Isso pode ser feito por meio de boas práticas e ferramentas de apoio, como:

1. Treinamento da Equipe: Garantir que os profissionais responsáveis pelo preenchimento estejam atualizados sobre as exigências fiscais e técnicas.
2. Uso de Ferramentas de Classificação Fiscal: Existem sistemas que auxiliam na verificação do código NCM e na descrição do produto, minimizando riscos de erro.
3. Auditorias Regulares: Realizar auditorias periódicas nos registros do Catálogo de Produtos para assegurar a consistência e a precisão das informações.
4. Consulta aos Órgãos Competentes: Em caso de dúvidas, é recomendável consultar órgãos como a Receita Federal para evitar classificações incorretas.
   
   

A Importância da Precisão no Catálogo de Produtos

A migração para a DUIMP no âmbito do Novo Processo de Importação (NPI) trouxe uma série de melhorias para o comércio exterior brasileiro, mas também exigiu uma maior responsabilidade dos importadores e despachantes aduaneiros. A precisão das informações no Catálogo de Produtos é essencial para evitar penalidades e garantir que o processo de importação seja concluído sem problemas. Eventuais erros detectados após o registro da DUIMP demandam retificação imediata e podem acarretar multas, reforçando a importância de um controle rigoroso das informações prestadas.

Para os importadores e despachantes aduaneiros, o investimento em processos de qualidade e na atualização constante da equipe é fundamental para garantir conformidade e eficiência nas operações de importação. A transição para o NPI representa uma oportunidade de aprimoramento, mas somente através de uma gestão cuidadosa e estratégica será possível aproveitar plenamente os benefícios da nova estrutura de importação no Brasil.

O Catálogo de Produtos: Estrutura e Importância

O Catálogo de Produtos é uma base de dados onde são registradas informações detalhadas sobre os produtos que serão importados, incluindo descrição, código NCM, classificação fiscal, especificações técnicas, entre outros atributos essenciais. Ele tem como objetivo fornecer clareza e transparência, facilitando o trabalho da fiscalização aduaneira e garantindo que o produto atenda a todos os requisitos regulamentares.

A precisão desses dados é crucial, uma vez que inconsistências podem atrasar o processo de liberação das mercadorias e até mesmo levar à aplicação de penalidades.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

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Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.