Entrega de carga aérea manifestada no CCT Importação em zona secundária
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje, nós vamos entender de forma mais aprofundada sobre um tema diretamente ligada ao novo CCT Importação Modal Aéreo. Trata-se da entrega de carga aérea manifestada no CCT Importação em zona secundária.
Caso você não saiba como este processo funciona, ou queira apenas se atualizar sobre este assunto do CCT Aéreo 2023, pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos sobre a entrega de carga aérea manifestada no CCT Importação em zona secundária:
- Como ocorre a entrega de carga aérea manifestada no CCT Importação em zona secundária?
- O que é Zona Secundária?
- Manual CCT Importação Modal Aéreo
- Como acessar o CCT Importação Modal aéreo
- Responsabilidades no CCT Importação
Vamos lá saber mais? 😉
Como ocorre a entrega de carga aérea manifestada no CCT Importação em zona secundária?
Os recintos alfandegados localizados em zona secundária (Portos Secos e Clias) terão a visibilidade da carga manifestada no CCT Importação nas seguintes situações:
1) Caso o código do RA ao qual o depositário esteja associado seja informado no campo de OCI do Código do Recinto Aduaneiro de Destino da Carga, no XFWB e no XFZB; e
2) Caso o RA ao qual o depositário esteja associado seja unidade de destino de trânsito aduaneiro registrado no Siscomex Trânsito.
A visibilidade da carga no CCT Importação permite o depositário de zona secundária programar com a devida antecedência o armazenamento de cargas em geral, com ou sem condições especiais de manuseio informado.
Além disso, a consulta ao conhecimento de carga aérea no CCT Importação é condição necessária para a realização de entrega da carga ao importador quando do desembaraço, pois podem existir impedimentos de entrega final da carga registrados no CCT Importação que não serão exibidos no Siscomex Carga.
Na consulta, o depositário deverá verificar se há algum bloqueio que impeça a entrega final da carga ao importador, como, e.g., o registro de uma pendência de pagamento de frete no conhecimento de carga. Se o bloqueio estiver ativo, a entrega não deverá ser registrada no Siscomex Carga.
Salienta-se que a obrigação do depositário consultar o CCT Importação decorre do disposto no inciso I, do art. 56, da Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006.
O que é Zona Secundária?
De forma simples, podemos dizer que Zona Secundária é todo o restante do território aduaneiro que não é Zona Primária e, portanto, não possui contato direto com o exterior. Lembrando que a Zona Primária consiste em toda área demarcada pela autoridade aduaneira local, que tem jurisdição sobre um ponto de entrada ou de saída de veículos, podendo ser um aeroporto, um porto ou uma passagem de fronteira.
Dessa forma, a Zona Secundária compreende:
Toda a área do território nacional, excluindo as de Zona Primária;
As águas territoriais; e
O espaço aéreo.
Dentre as estruturas existentes na Zona Secundária, podemos citar os Portos Secos, os EADIs (Estação Aduaneira de Interior) e os CLIAs (Centro de Logística Integrada Aduaneira). Essas estruturas são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, com controle aduaneiro da Receita Federal.
Manual CCT Importação Modal Aéreo
O governo disponibilizou um manual com seus pormenores a respeito do processo do Controle de Carga e Trânsito (CCT) Importação no modal aéreo.
Nele, constam todas as especificações necessárias para o profissional do comércio exterior entender sobre este que é o sucessor do Siscomex Mantra.
👉 Para saber mais, acesse o Manual CCT Importação modal aéreo!
Como acessar o CCT Importação Modal aéreo
Para aqueles que são Importadores/ Exportadores/ Despachantes, para acessar o CCT Aéreo Importação, basta acessar o Portal Único Siscomex, escolher a opção importação e depois, acessar as abas:
Carga e Trânsito
Aéreo
Gerenciar viagens
Para exemplificar:
👉 Veja o nosso artigo CCT importação aéreo como acessar!
Conceitos básicos do CCT
Com a recente implantação do CTT Aéreo, muitas dúvidas podem surgir, entre elas a questão das siglas, por isso, agora vamos conhecer o significado de algumas delas:
NUVI: número de identificação única de viagem intermodal, gerada automaticamente pelo sistema CCT Importação, a ser utilizado quando os demais modais estiverem integrados no Portal Único do Comércio Exterior;
XFFM: arquivo para informação da viagem aérea – responsabilidade da companhia aérea
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XFWB: arquivo para informação do conhecimento direto (AWB) ou do conhecimento máster (MAWB) – responsabilidade da companhia aérea
XFZB: arquivo para informação do conhecimento house (HAWB) – responsabilidade do agente de carga ou empresa de courier
XFHL: arquivo para informação da relação máster x house – responsabilidade do agente de carga ou empresa de courier
No tópico a seguir, vamos saber o que é o NPI no Portal Único de Comércio Exterior.
Responsabilidades no CCT Importação
Cada interveniente no processo de importação desempenha um papel fundamental para garantir a eficiência e a legalidade das operações. O CCT, ao fornecer um ambiente de colaboração e acesso a funcionalidades específicas para cada um desses participantes, contribui para a agilidade e transparência no comércio internacional. A cooperação entre esses atores é essencial para assegurar que as mercadorias cruzem as fronteiras de maneira suave e em conformidade com as regulamentações aplicáveis.
Entenda mais sobre as Responsabilidades no CCT Importação.
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O que é Zona Secundária?
Zona Secundária é todo o restante do território aduaneiro que não é Zona Primária e, portanto, não possui contato direto com o exterior. Lembrando que a Zona Primária consiste em toda área demarcada pela autoridade aduaneira local.
O que é importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é Comércio Exterior?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
