DUIMP | Recuperação dos dados informados na DTA

A implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Siscomex traz uma série de mudanças significativas no controle e processamento das operações de importação no Brasil.

Dentro do Novo Processo de Importação (NPI), o fluxo de dados de cargas submetidas a trânsito aduaneiro também apresenta particularidades que impactam diretamente o fluxo de informações, a simplificação de processos e a confiabilidade no acesso aos dados.

No artigo de hoje, vamos falar sobre a recuperação dos dados informados na DTA. Quer saber mais sobre este assunto? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes assuntos:

• Recuperação dos dados informados na DTA
• Entendendo o Processo de Trânsito Aduaneiro e a Integração de Dados no NPI
• Fontes de Dados Utilizadas pela DUIMP
• Por que a DUIMP Não Faz o Batimento com os Dados da DTA?
• Vantagens da Recuperação Direta dos Dados do CE Mercante e da RUC
• Processo Prático de Recuperação dos Dados na DUIMP
• Futuras Evoluções e Desafios da DUIMP no NPI
• O que é a DUIMP?
• Cronograma DUIMP 2024
• FComex Módulo Catálogo de Produtos 

Vamos lá? 😉


Recuperação dos dados informados na DTA    

Uma dúvida frequente surge quando se discute o trânsito aduaneiro e a recuperação de dados na DUIMP: "No caso de uma carga submetida a trânsito aduaneiro, a DUIMP recupera os dados informados na DTA ou faz o batimento com seus dados?". A resposta técnica, e que exige um entendimento detalhado dos procedimentos, é que a DUIMP recupera os dados da carga a partir do CE Mercante e da RUC, mas não faz o batimento com as informações contidas na DTA.

Entendendo o Processo de Trânsito Aduaneiro e a Integração de Dados no NPI

Para compreender a lógica por trás dessa resposta, é necessário mergulhar nos conceitos e funcionalidades principais do Novo Processo de Importação e o papel que cada sistema e documento exerce na cadeia de importação e trânsito aduaneiro.

1. Conceito de Trânsito Aduaneiro

O trânsito aduaneiro é uma operação pela qual uma carga importada pode ser transportada entre duas unidades alfandegadas, desde a chegada ao território nacional até seu local de despacho final. Para regular esse processo, utiliza-se a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), que contém informações detalhadas sobre a carga, origem, destino, e outros dados essenciais para o monitoramento e controle da mercadoria durante seu trânsito.

2. Declaração Única de Importação (DUIMP) e o Novo Processo de Importação

A DUIMP é um componente central do NPI e foi desenvolvida para unificar, simplificar e modernizar o processo de importação no Brasil. A intenção é que a DUIMP substitua gradualmente outros documentos, como a Declaração de Importação (DI), consolidando dados e processos em um único ponto de entrada no Portal Siscomex. Esse modelo visa reduzir custos e o tempo necessário para o desembaraço aduaneiro.

Fontes de Dados Utilizadas pela DUIMP

Um aspecto técnico importante da DUIMP é a integração com fontes de dados externas para simplificar o preenchimento e validar as informações das mercadorias. Para uma carga que passa por trânsito aduaneiro, a DUIMP não depende dos dados contidos na DTA, mas sim, recupera informações de dois sistemas específicos: o CE Mercante e a RUC.

CE Mercante: O Registro da Carga

O CE Mercante (Conhecimento Eletrônico de Embarque Mercante) é um sistema que contém informações detalhadas sobre a carga importada, registradas no momento em que a mercadoria é embarcada para o Brasil. Esse sistema é alimentado pelas companhias de transporte marítimo e oferece dados essenciais como descrição da mercadoria, quantidade, peso, valores e detalhes do embarcador e destinatário.

RUC: Registro de Unidade de Carga

O RUC (Registro de Unidade de Carga) é outro sistema fundamental que proporciona visibilidade sobre as unidades de carga específicas, como contêineres, permitindo uma maior segurança e rastreabilidade ao longo do processo de importação. Ele facilita o monitoramento da mercadoria em trânsito, sendo especialmente útil para as operações que envolvem transporte entre diferentes unidades alfandegadas no Brasil.

Por que a DUIMP Não Faz o Batimento com os Dados da DTA?

Com a implantação da DUIMP, a recuperação de dados passou a se concentrar nas informações obtidas do CE Mercante e da RUC, deixando de lado a necessidade de "batimento" com a DTA. As razões para essa decisão são:

1. Simplificação do Processo: A recuperação direta dos dados do CE Mercante e da RUC permite uma integração mais rápida e reduz a necessidade de checagem cruzada, que pode retardar o processo.

2. Redundância de Informações: A DTA e a DUIMP possuem dados distintos, pois cada uma serve a uma função específica dentro do sistema aduaneiro. A DTA é um documento voltado ao controle de trânsito aduaneiro, enquanto a DUIMP foca no processo de importação e no desembaraço aduaneiro. Assim, os dados da DTA não são cruciais para a validação das informações na DUIMP.

3. Foco em Sistemas Mais Atualizados: O uso do CE Mercante e da RUC torna o processo mais robusto, já que esses sistemas possuem atualizações frequentes, integração direta com transportadores e fornecem dados em tempo real, garantindo uma maior confiabilidade.
   
   

Vantagens da Recuperação Direta dos Dados do CE Mercante e da RUC

A opção pela recuperação dos dados do CE Mercante e da RUC no lugar do batimento com a DTA traz algumas vantagens operacionais e logísticas:

• Velocidade na Liberação de Carga: Com a recuperação direta dos dados no momento da criação da DUIMP, é possível agilizar o fluxo de liberação da mercadoria, diminuindo o tempo de permanência nos portos e terminais.

• Maior Segurança e Confiabilidade dos Dados: O CE Mercante e a RUC fornecem dados mais seguros, com informações rastreadas e atualizadas em tempo real, o que aumenta a confiança do sistema no processo de importação.

• Redução de Custos Operacionais: A simplificação do processo reduz a necessidade de consultas e verificações manuais com a DTA, o que também diminui custos associados ao tempo de permanência e armazenamento de cargas.
  
  

Processo Prático de Recuperação dos Dados na DUIMP

Para ilustrar o funcionamento, vamos detalhar como ocorre a recuperação dos dados de uma carga em trânsito na DUIMP:

1. Recebimento da Carga: Quando a mercadoria chega ao território nacional, é feito o registro das informações no CE Mercante, e o transporte é associado a um número de RUC.

2. Integração Automática: A DUIMP, ao ser emitida para essa carga, integra-se automaticamente com o CE Mercante e a RUC, obtendo os dados da unidade de carga e os detalhes do embarque.

3. Validação e Análise Aduaneira: Com as informações recuperadas, a DUIMP passa para a fase de análise e validação, dispensando qualquer batimento com dados da DTA.

4. Liberação e Controle de Carga: Com o processo automatizado, a carga pode ser liberada para o importador de forma mais célere, respeitando as regulamentações e o acompanhamento pela aduana.
   
   

Futuras Evoluções e Desafios da DUIMP no NPI

A migração da DUIMP para o Portal Siscomex e a evolução do NPI ainda são recentes, e o governo brasileiro está em fase de adaptação e ajustes contínuos para atender melhor às necessidades dos importadores. Entre os desafios e futuras evoluções da DUIMP, destacam-se:

• Expansão das Fontes de Dados: A tendência é que a DUIMP continue expandindo a integração com outras bases de dados e sistemas externos, para tornar o processo cada vez mais autônomo e digitalizado.

• Segurança e Confiabilidade: A manutenção da segurança dos dados no CE Mercante e na RUC é uma prioridade para assegurar a confiabilidade do processo e evitar inconsistências no trânsito aduaneiro.

• Capacitação e Conformidade dos Importadores: Como o NPI ainda é uma novidade, a adaptação dos importadores é um aspecto importante. A correta utilização da DUIMP e o entendimento das novas regras são cruciais para uma operação fluida.

Ou seja, a DUIMP trouxe uma transformação no processo de importação ao oferecer um sistema unificado e simplificado que agiliza a liberação de mercadorias e melhora o controle aduaneiro. No caso de cargas submetidas a trânsito aduaneiro, a DUIMP recupera as informações da carga diretamente do CE Mercante e da RUC, dispensando o uso e o batimento com os dados da DTA, o que representa uma abordagem inovadora para otimizar o trânsito e a importação de mercadorias no Brasil.

Esse movimento do Novo Processo de Importação (NPI) mostra que o Brasil está avançando na modernização de suas práticas aduaneiras, oferecendo uma plataforma mais eficiente, segura e orientada para o futuro.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

👉  SOLICITAR APRESENTAÇÃO/DEMONSTRAÇÃO

Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.