DUIMP | Possibilidade de extrair uma lista (CSV ou xlsx) de todos os itens com quantidade e descrição?

Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI) e a transição gradual para a Declaração Única de Importação (DUIMP), muitas funcionalidades avançadas vêm sendo integradas ao Portal Siscomex. Entre elas, destaca-se a possibilidade de extração de dados e geração de relatórios sobre as mercadorias importadas. Esse novo ambiente tem como objetivo modernizar, simplificar e aumentar a transparência nas operações de comércio exterior, além de otimizar o acesso à informação.

Abaixo, abordaremos de forma detalhada o processo de extração de listas de itens (mercadorias) contidos na DUIMP, discutindo o uso de APIs e da plataforma "Receita Data" para possibilitar o acesso facilitado e a análise dos dados das importações.

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Veja os seguintes tópicos:

• Exportação de Dados: Visão Geral da Extração de Itens da DUIMP    
• API do Portal Siscomex: Como Funciona e Quais São Suas Aplicações
• Receita Data: Integração e Armazenamento de Dados da DUIMP
• Principais Benefícios do Receita Data para o Importador:
• Vantagens de Utilizar a Exportação de Dados na Gestão da Importação
• Passo a Passo para Configurar a Exportação de Dados via API no Portal Siscomex
• Desafios na Exportação de Dados da DUIMP
• FComex Módulo Catálogo de Produtos
• O que é a DUIMP?
• Cronograma DUIMP 2024

Vamos lá? 😉


Exportação de Dados: Visão Geral da Extração de Itens da DUIMP

A possibilidade de exportar dados relativos aos itens declarados na DUIMP é um avanço significativo para o importador, que passa a contar com ferramentas modernas para gerenciar e monitorar suas operações. Com a integração de dados por meio da API e do Receita Data, os usuários conseguem extrair informações completas e detalhadas sobre cada item registrado, incluindo:

• Descrição da Mercadoria
• Quantidade Importada
• Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
• Valor Unitário e Total
• Informações de Tributação

Essa funcionalidade permite que os importadores visualizem e analisem seus dados de forma organizada e acessível, otimizando a gestão de inventário, o controle de custos, e a análise de performance de suas operações.

API do Portal Siscomex: Como Funciona e Quais São Suas Aplicações

A API (Application Programming Interface) do Portal Siscomex permite o acesso programático a uma variedade de dados disponíveis no sistema, oferecendo uma alternativa automatizada para a consulta e extração de informações. Através da API, os usuários podem realizar operações como:

• Consultar Dados da DUIMP: Obtendo detalhes de cada declaração de importação registrada no sistema.
• Extrair Listas de Itens em Formato CSV ou XLSX: Com a API, os importadores podem gerar relatórios detalhados em formatos práticos para análise e armazenamento, como CSV (Comma-Separated Values) ou XLSX (Microsoft Excel).
• Automatizar Processos de Exportação de Dados: Com a integração da API, empresas podem configurar sistemas para gerar relatórios periodicamente, eliminando a necessidade de acesso manual ao sistema para consulta.

O acesso a esses dados via API está sujeito a permissões e credenciais fornecidas pelo Portal Siscomex. As empresas interessadas em integrar essa funcionalidade em seus sistemas de gestão interna devem buscar os requisitos técnicos no próprio portal ou junto ao suporte técnico da Receita Federal.

Receita Data: Integração e Armazenamento de Dados da DUIMP

O Receita Data é uma plataforma de acesso e consulta a dados fiscais e aduaneiros, onde a Receita Federal do Brasil (RFB) mantém e organiza informações que subsidiam análises estratégicas e monitoramento das operações de comércio exterior. A DUIMP alimenta o Receita Data com informações detalhadas das operações de importação, o que permite a extração e análise de dados para fins de fiscalização e planejamento governamental.

Para o importador, a integração com o Receita Data significa que as operações de comércio exterior se tornam mais transparentes e passíveis de auditoria, além de permitir a consulta a históricos e registros de importação. Esse recurso fornece informações cruciais para o acompanhamento do fluxo de importação e para análises que ajudam as empresas a manter conformidade com a legislação vigente.

Principais Benefícios do Receita Data para o Importador:

• Consulta Histórica de Importações: Permite acompanhar todas as operações realizadas e analisar o comportamento de importação ao longo do tempo.
• Relatórios de Itens com Quantidade e Descrição: Os dados detalhados fornecidos pela DUIMP podem ser acessados e exportados conforme a necessidade do importador.
• Transparência e Conformidade: O Receita Data oferece uma visão completa sobre a conformidade das operações, facilitando o processo de auditoria interna e externa.
  
  

Vantagens de Utilizar a Exportação de Dados na Gestão da Importação

Para as empresas que operam regularmente com importações, a extração de listas de itens com quantidade e descrição diretamente da DUIMP, por meio da API ou Receita Data, oferece diversas vantagens operacionais e estratégicas, tais como:

• Aprimoramento do Controle de Estoque: Com dados detalhados sobre as mercadorias importadas, as empresas podem gerenciar melhor seu estoque, evitando rupturas e excessos.
• Eficiência no Compliance e na Fiscalização: As informações exportadas estão de acordo com as exigências da Receita Federal, facilitando processos de auditoria e compliance.
• Economia de Tempo e Recursos: Com a automatização da extração de dados, as empresas reduzem a necessidade de trabalho manual, economizando tempo e recursos.
  
  

Passo a Passo para Configurar a Exportação de Dados via API no Portal Siscomex

Para configurar a exportação de dados por meio da API, o importador deve seguir algumas etapas fundamentais:

1. Obtenção de Credenciais de Acesso: Acesse o Portal Siscomex e solicite as credenciais necessárias para utilizar a API. As credenciais serão fornecidas apenas a usuários autorizados.

2. Configuração do Ambiente de Integração: É importante que o sistema de gestão da empresa esteja preparado para integrar os dados fornecidos pela API do Siscomex. Geralmente, o sistema ERP será configurado para receber e armazenar as informações extraídas.

3. Consulta e Extração de Dados: Após a configuração, o importador poderá realizar consultas na DUIMP e configurar rotinas para a extração de dados periódica.

4. 

   Geração de Arquivos em Formato CSV ou XLSX: A partir dos dados exportados, o importador poderá gerar arquivos em formatos como CSV e XLSX, que facilitam a análise em ferramentas como Excel ou Google Sheets.
   
   

Desafios na Exportação de Dados da DUIMP

Apesar das grandes vantagens, é importante que as empresas estejam cientes de alguns desafios no uso da API e Receita Data:

• Segurança de Dados: Por se tratar de informações sensíveis, é fundamental que a empresa mantenha práticas de segurança robustas para proteger os dados exportados.
• Capacitação Técnica: A configuração e uso da API exigem conhecimento técnico; portanto, é recomendável que a equipe responsável tenha experiência com integrações de sistemas.
• Atualização Constante: A Receita Federal pode realizar atualizações periódicas na DUIMP e na API, o que pode exigir adaptações por parte da empresa para manter a integração funcionando corretamente.

A possibilidade de exportar uma lista de todos os itens registrados na DUIMP com quantidade e descrição representa um avanço essencial para a gestão do comércio exterior no Brasil. Com a utilização da API do Portal Siscomex e o suporte do Receita Data, os importadores podem acessar e analisar seus dados com maior precisão e praticidade, impulsionando a eficiência operacional e garantindo conformidade com a legislação vigente.

A migração para o NPI e o uso das novas ferramentas disponíveis refletem o esforço contínuo da Receita Federal em modernizar e facilitar os processos aduaneiros. Com essas inovações, o Brasil dá um passo à frente rumo a um sistema de comércio exterior mais eficiente, integrado e transparente.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

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Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.