DUIMP parametrizou no canal único como vermelho | O que fazer?
Atualizado em: por Leandro Sprenger.A migração para a Declaração Única de Importação (DUIMP) representa uma transformação profunda no processo de importação no Brasil, centralizando e integrando procedimentos no Portal Siscomex. Esse movimento, vinculado ao Novo Processo de Importação (NPI), visa desburocratizar, aumentar a eficiência e permitir que as cargas sejam tratadas de forma mais fluida e organizada.
Dentro desse contexto, surgem dúvidas específicas sobre como a DUIMP parametrizada em um canal de inspeção mais rígido – como o canal vermelho – será tratada quando diferentes órgãos anuentes participam da conferência, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Receita Federal (RFB).
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Veja os seguintes tópicos:
- Canal Vermelho: Definição e Critérios de Parametrização
- Independência dos Gestores de Risco (GR) e Tratamento pela Receita Federal
- Procedimentos em Caso de Retificação da DUIMP no Canal Vermelho
- Fluxo de Conferência em Diferentes Canais
- Impacto da Autonomia dos Gestores de Risco no NPI
- Cronograma DUIMP 2024
- FComex Módulo Catálogo de Produtos
Vamos lá? 😉
Canal Vermelho: Definição e Critérios de Parametrização
O canal vermelho é uma das modalidades de fiscalização mais rigorosas no processo de importação, onde ocorre uma análise documental acompanhada de uma inspeção física da carga. Esse tipo de parametrização é usualmente aplicado quando existem indícios de que a mercadoria pode estar em desacordo com as legislações vigentes, seja por questões tributárias, sanitárias ou de segurança.
A DUIMP pode ser parametrizada em canal vermelho por diferentes órgãos de controle, conhecidos como Gestores de Risco (GR), incluindo tanto a Receita Federal do Brasil quanto outros órgãos anuentes, como o MAPA, que atuam em áreas específicas. A principal dúvida entre importadores e despachantes aduaneiros recai sobre o tratamento que a Receita dará à DUIMP se ela for parametrizada no canal vermelho apenas por outro órgão, como o MAPA, e não pela própria Receita.
Independência dos Gestores de Risco (GR) e Tratamento pela Receita Federal
A resposta a essa dúvida envolve a compreensão do papel e da autonomia dos diferentes órgãos no processo de parametrização. Os Gestores de Risco (GR) são independentes na atribuição de seus respectivos canais de parametrização, o que significa que cada órgão, dentro de sua competência, pode decidir o nível de fiscalização que julga adequado para a mercadoria e os documentos em análise.
No caso de a DUIMP ser parametrizada pelo MAPA em canal vermelho e os demais GR, incluindo a Receita Federal, não estabelecerem um canal de inspeção, a conferência da DUIMP será realizada exclusivamente pelo MAPA. Neste cenário, o canal vermelho, aplicado somente pelo MAPA, será restrito à sua área de atuação, não exigindo a interferência direta da Receita Federal no processo de conferência, a menos que uma outra circunstância gere essa necessidade.
No entanto, é fundamental entender que a parametrização da DUIMP será determinada pelo canal mais gravoso entre todos os gestores de risco. Ou seja, se algum órgão anuente parametrizar em um canal mais rigoroso, como o vermelho, a DUIMP será direcionada para esse canal no âmbito da atuação desse órgão específico.
Procedimentos em Caso de Retificação da DUIMP no Canal Vermelho
Em alguns casos, pode ser necessário fazer uma retificação da DUIMP antes do desembaraço. Essa situação traz uma nova implicação, especialmente quando a DUIMP já está parametrizada em canal vermelho por um órgão como o MAPA. Nesse contexto, ao solicitar uma retificação, o processo se torna mais complexo, pois a Receita Federal passa a ser envolvida automaticamente.
Uma vez que uma retificação seja solicitada, a DUIMP deverá ser distribuída e analisada por um Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Esse profissional tem a responsabilidade de analisar e decidir se aprova ou não a retificação solicitada. Além disso, o AFRFB poderá realizar o desembaraço da carga ao final da conferência, especialmente se identificar que é necessária uma análise adicional ou se houver algum questionamento que envolva a regularidade fiscal e aduaneira da operação.
Fluxo de Conferência em Diferentes Canais
O processo de conferência da DUIMP segue um fluxo determinado pela combinação dos canais atribuídos pelos diferentes gestores de risco. Os principais cenários de conferência incluem:
- Canal Verde: Não exige conferência física ou documental, sendo a carga liberada automaticamente.
- Canal Amarelo: Requer conferência documental, mas não exige a inspeção física da mercadoria.
- Canal Vermelho: Inclui tanto a conferência documental quanto a inspeção física, sendo o canal mais rigoroso.
- Canal Cinza: Destinado a casos onde há suspeitas de fraudes, exigindo uma análise mais detalhada e minuciosa dos documentos e das mercadorias.
No caso da DUIMP, o tratamento mais gravoso será atribuído ao canal com maior nível de inspeção. Portanto, mesmo que apenas um órgão determine o canal vermelho, como o MAPA, a DUIMP será tratada com essa prioridade de fiscalização.
Entretanto, é relevante reforçar que essa conferência será restrita ao órgão que parametrizou o canal, e apenas este órgão conduzirá as etapas de análise e inspeção, a menos que outro órgão, como a Receita Federal, se envolva em etapas específicas, como no caso de uma retificação.
Impacto da Autonomia dos Gestores de Risco no NPI
O Novo Processo de Importação permite uma atuação mais específica e direcionada de cada órgão anuente envolvido no comércio exterior brasileiro. Essa autonomia na parametrização de canais de fiscalização contribui para uma gestão de risco mais eficaz e uma alocação mais racional dos recursos, reduzindo, quando possível, a necessidade de fiscalizações múltiplas e duplicadas.
A centralização da DUIMP no Portal Siscomex também aprimora a comunicação e o fluxo de informações entre os órgãos, facilitando a coordenação entre os diferentes gestores de risco e assegurando que a fiscalização se mantenha no escopo de atuação de cada órgão. Esse modelo evita que a Receita Federal assuma o controle da fiscalização em casos onde ela não é o órgão anuente primário, promovendo um ambiente de importação mais ágil e menos sobrecarregado para o importador.
Ou seja, a parametrização da DUIMP em canal vermelho por um órgão como o MAPA não implica automaticamente que a Receita Federal atuará no mesmo nível de fiscalização, a menos que outros fatores, como a necessidade de retificação, exijam sua participação. Esse modelo de operação permite uma gestão de risco mais específica e otimizada, respeitando a autonomia e as competências de cada órgão anuente. Com isso, o NPI e a migração para a DUIMP oferecem um caminho mais eficiente e controlado para o comércio exterior brasileiro, possibilitando uma integração mais fluida e segura entre o setor público e os importadores.
Dessa forma, é essencial que os importadores compreendam esses mecanismos e adaptem suas operações para lidar com as variáveis de parametrização, assegurando que todas as informações e procedimentos estejam adequados para atender as exigências dos gestores de risco, sejam eles o MAPA, a Receita Federal ou qualquer outro órgão envolvido na fiscalização aduaneira.
FComex Módulo Catálogo de Produtos
O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.
Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.
O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.
Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.
O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.
O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.
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São funcionalidades do módulo:
Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):
- Gerencie os Produtos importados em seus processos;
- Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
- Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
- Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
- Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
- Insira anotações internas;
- Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
Gestão de Operador Estrangeiro
- Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
- Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
- Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
- Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
- Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
- Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
Relatórios Customizados
O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.
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Ou fale conosco em:
- Comercial: (51) 3191-0990
- E-mail: contato@fazcomex.com.br
Cronograma DUIMP 2024
👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:
Fonte: Gov. Federal
Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.
O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.
Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.
Cronograma de migração
Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.
O Portal Único de Comércio Exterior
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.
O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.
Fonte: MDIC
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O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é o Portal Siscomex?
O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um único ponto de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à expo e impo.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.
