DUIMP | 7 novidades sobre a DUIMP e o Novo Processo de Importação
Atualizado em: por Leandro Sprenger.A Receita Federal do Brasil, através dos acordos de facilitação da Organização Mundial das Aduanas (OMA), está modernizando e desburocratizando o comércio exterior brasileiro com a implantação do Novo Processo de Importação e num futuro próximo, realizaremos as importações unicamente pela DUIMP – a Declaração Única de Importação.
Vamos lá agora saber mais sobre as novidade da DUIMP no Novo Processo de Importação e o que é a DUIMP no contexto de importação?
DUIMP: 7 novidades sobre a DUIMP e o Novo Processo de Importação
É previsto que o novo sistema seja disponibilizado em 2020, mas ele já está na fase piloto desde outubro de 2018 para as empresas com certificação OEA-C Nível 2 – logicamente não iriam convidar algum importador de skate elétrico de qualidade duvidosa, que está preocupado apenas em cortar despesas a qualquer custo.
Considerando as etapas de implantação da Declaração Única de Exportação (DU-E), imagino que seremos apresentados da mesma forma à DUIMP, em doses homeopáticas e, por um tempo, funcionando em paralelo às clássicas (para não dizer arcaicas) Declaração de Importação (DI) e sua versão Simplificada (DSI), que serão posteriormente aposentadas.
Assim como parentes do interior que visitam seus familiares no verão, sabemos que a DUIMP está a caminho, mas não sabemos quando e por isso hoje, eu e meus amigos da Fazcomex, preparamos esse texto para lhe apresentar 7 novidades que consideramos as mais relevantes, esperamos que tire bom proveito delas :)
1- A mesma Licença de Importação (LI) para mais de um embarque.
É uma das novidades que mais me agrada, mas é indignante pensar que na época do papel, da Guia de Importação, era possível parcelar a Licença de Importação -LI.
Não é incomum alguns produtos levarem mais de 20 ou 30 dias para conseguir o deferimento e muita coisa pode mudar na negociação durante esse período: o valor do produto pode variar, o exportador pode não conseguir entregar a quantidade toda no prazo, o importador pode precisar receber um desconto...
Estes percalços atrasam o embarque, pois atualmente preciso embarcar exatamente o que foi solicitado na LI.
Na DUIMP, será possível embarcar em quantos embarques desejarmos e iremos descontando o saldo autorizado conforme for utilizado – consequentemente os armadores embarcarão mais, o planejamento dos importadores e agentes sofrerão menos variações e menos clientes chorarão dizendo que suas fábricas pararam.
2- Armazenagem da carga
O controle das cargas será realizado pelo depositário no módulo CCT do Portal Siscomex ou seja, as zonas primárias e secundárias serão responsáveis por informar se a carga está com ela ou para onde foi, sendo necessário permanecer nas áreas alfandegadas apenas a pedido de algum órgão ou por interesse do importador.
Menos tempo que nossas cargas ficam paradas! Os portos e armazéns estão soltando foguetes com esta novidade (aqui no sul, não falamos "fogos").
Por mais cara que seja a armazenagem, nenhum deles quer contêiner parado, isso exige mais espaço e chão custa caro.
O ideal para eles é mercadoria entrando, saindo e prestando serviços acessórios o mais rápido possível.
Imagina a pressa que não têm de receber essa novidade, os terminais que hoje mal tem para onde expandir?
3- Catálogo dos produtos no Portal Siscomex
Há um novo módulo (Catálogo dos produtos) integrado na DUIMP para o importador cadastrar os produtos, vejo no momento com bons olhos, pois conseguiremos padronizar as descrições e aprimorar a qualidade delas.
Essa padronização auxiliará a RFB e órgãos anuentes a realizar a gestão de risco, para que seu sistema detecte onde é realmente necessária a ação humana intervir.
Também será possível anexar documentos, manuais e imagens e como isso faz falta!
Há muitos produtos que são complexos para descrever, mas simples ao visualizar uma foto, quanto mais informação apresentarmos para esclarecer possíveis dúvidas, menores as chances da RFB aplicar multas, tomar tempo com dúvidas ou até solicitar um laudo técnico.
Que é uma das piores coisas que podem acontecer durante o Despacho Aduaneiro de importação, quando acontece: senta e espera.
4- Paralelismo
Reunião do Ministério da Fazenda:
Que tal permitimos que todos os envolvidos nos trâmites da importação possam realizar sua parte sem a necessidade de aguardar todos outros? Os importadores, agentes de carga e despachantes já fazem isso, acho que isso aceleraria o processo, não?
Isso permitirá, por exemplo, que a RFB inicie a análise do processo antes mesmo dos demais órgãos anuentes envolvidos. Não sabemos mais detalhes dessa ideia, mas há muito potencial para que o Novo processo de Importação agilize os trâmites.
5- Pagamento centralizado dos tributos e taxas
Custos como: II, IPI, PIS, COFINS, TUS (teu valor atual é inconstitucional, seu safado!), AFRMM, ICMS e Antidumping deverão ser centralizados no mesmo módulo para conferência e pagamento. É o módulo Pagamento centralizado.
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Portanto, o moroso trabalho de acessar diversos sistemas e sites para cumprir com as obrigações de uma mesma importação estão com os dias contados, alguns Estados tem plataformas modernas para pagar o ICMS da importação, enquanto outros são tão antigos que somos capazes de sentir o cheiro de papel de mimeógrafo.
E além da celeridade que a padronização trará, reduzirá erros cotidianos que consomem tempo ou causam terríveis prejuízos.
6- Despacho sobre águas
A vantagem Despacho sobre águas já é conhecida e usufruída no Siscomex atual para quem é certificado OEA, mas sua ideia surgiu com a revisão dos processos que resultou no Novo Processo de Importação, e não duvido que de alguma forma ele se torne mais alcançável por mais importadores, pois os dados lançados pelos transportadores serão analisados antes mesmo do registro da DUIMP.
7- Integração com C.E Mercante
O trabalho em equipe que já é atuar no comércio exterior, se tornará mais importante na elaboração da DUIMP, independentemente do modo de embarque, os dados lançados pelos agentes de carga, armadores, companhias aéreas e demais, alimentarão automaticamente sua DUIMP.
Isso reduzirá a redundância das informações, acelerará o preenchimento da Declaração e, caso exista discrepância, facilitará para que todos os envolvidos encontrem o problema, pois estarão na mesma plataforma e todos os envolvidos poderão consultar em tempo real o progresso da carga.
As novidades do Novo Processo de Importação visam acelerar e automatizar o trabalho para todos, sejam importadores, RFB e órgãos anuentes. Infelizmente mudanças sempre geram transtornos, sistemas raramente funcionam 100% como deveriam, mesmo com uma fase piloto antecedendo alguns erros, todos lembram o trabalho que foi quando foi implantando o sistema Mercante e o Portal Único Siscomex.
Estes transtornos que enfrentaremos na DUIMP são inevitáveis, mas sem dúvida haverá diversas outras novidades até que seja oficialmente disponibilizado, dos quais podemos nos preparar para que não estejamos unicamente à mercê da sorte.
Autor convidado: Jonas Vieira
Atualização CCT Importação:
Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito - Importação
- Integração do CCT Importação à Duimp - modal aéreo;
- Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação;
- Integração do Porto sem Papel ao Portal Único Siscomex;
- Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia.
Fonte: Governo Federal
O que é o Novo Processo de Importação (NPI):
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.
O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
E aí, gostou deste artigo sobre as novidades da DUIMP, quais são as novidades da DUIMP atualizada e a utilização da DUIMP no NPI? Então, inscreva-se no nosso blog e fique por dentro das novidades de Exportação, Importação e Drawback. 😉
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.
