DUIMP 2025 | Bloqueio do CE Mercante e as Retificações pelo Armador

A Declaração Única de Importação (DUIMP) representa um avanço significativo na modernização dos processos de importação no Brasil, promovendo maior integração e automação no controle aduaneiro.

Um dos aspectos cruciais da implementação da DUIMP é o impacto sobre a gestão do CE Mercante, que, após o registro da declaração, pode ficar "bloqueado" para retificações por parte do armador ou da agência de navegação. Este artigo analisa, em detalhes técnicos, os procedimentos relacionados a esse bloqueio, as formas de retificação disponíveis e as melhorias previstas no Sistema Mercante para facilitar esse processo.

Confira os seguintes tópicos:

• Papel do CE Mercante no Processo de Importação
• Bloqueio do CE Mercante Após o Registro da DUIMP
• Como o Armador Pode Solicitar a Retificação do CE Mercante?
• Melhorias Previstas no Sistema Mercante
• Impactos Operacionais no Comércio Exterior
• O que é a DUIMP?
• Cronograma DUIMP 2025
• Procedimentos Recomendados para Armadores e Agências de Navegação
• FComex Módulo Catálogo de Produtos

Vamos lá? 😉


Papel do CE Mercante no Processo de Importação

O CE Mercante é o documento eletrônico que registra informações essenciais sobre o transporte marítimo internacional, incluindo dados sobre a carga, os embarcadores, os destinatários e os portos de origem e destino. Ele desempenha um papel central no despacho aduaneiro, pois é uma das principais fontes de informações para o registro e a análise da DUIMP.

Com a migração para a DUIMP, a integração entre o Sistema Mercante e o Portal Siscomex foi intensificada, tornando o CE Mercante um elemento ainda mais crítico no fluxo de importação.

Bloqueio do CE Mercante Após o Registro da DUIMP

Uma vez registrada a DUIMP, o CE Mercante vinculado a ela fica "bloqueado" para alterações diretas pelo armador ou agência de navegação. Esse bloqueio ocorre para garantir a integridade dos dados e evitar inconsistências que possam impactar a análise e o despacho da mercadoria.

Por Que Esse Bloqueio É Necessário?

• Coerência de Dados: A vinculação entre a DUIMP e o CE Mercante exige que as informações sejam consistentes para evitar atrasos ou erros no despacho.
• Controle Aduaneiro: O bloqueio assegura que mudanças nos dados do CE Mercante sejam analisadas e autorizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), garantindo maior controle e conformidade com a legislação vigente.
  
  

Como o Armador Pode Solicitar a Retificação do CE Mercante?

Embora o bloqueio impeça alterações diretas pelo armador no Sistema Mercante, há um procedimento específico para solicitar retificações:

1. 

   Solicitação à Unidade da RFB:

   • O armador ou a agência de navegação deve encaminhar a solicitação de retificação do CE Mercante diretamente à unidade da Receita Federal responsável pelo local de despacho.
   • A solicitação deve incluir todos os detalhes relevantes sobre a alteração pretendida, bem como a justificativa e os documentos comprobatórios necessários.

2. Análise e Deferimento pela RFB:

   • A unidade da RFB analisará a solicitação para verificar se a alteração é justificada e está em conformidade com as regras aplicáveis.
   • Após a análise, a RFB pode deferir ou indeferir a solicitação, comunicando o resultado ao armador/agência.

3. Atualização do Sistema:

   • Em caso de deferimento, as informações do CE Mercante são ajustadas no sistema, permitindo a continuidade do processo de despacho.
     
     

Melhorias Previstas no Sistema Mercante

Reconhecendo os desafios e a complexidade do processo atual, estão sendo desenvolvidas melhorias no Sistema Mercante para facilitar as retificações do CE Mercante. Essas mudanças estão previstas para serem implementadas até o final do ano e incluem:

1. Alterações Antes da Atracação:

   • Será permitido que o armador ou a agência de navegação realize alterações no CE Mercante vinculado à DUIMP antes da atracação do navio, diretamente no sistema.

2. Solicitações Após a Atracação:

   • O sistema será atualizado para permitir que as solicitações de retificação do CE Mercante sejam feitas diretamente pela plataforma, sem a necessidade de encaminhar pedidos à unidade da RFB.
   • Essa funcionalidade trará maior agilidade ao processo, reduzindo a burocracia e o tempo necessário para realizar ajustes.

3. Maior Integração com o Portal Siscomex:

   • A integração entre o Sistema Mercante e o Portal Siscomex será ampliada, garantindo que alterações realizadas no CE Mercante sejam automaticamente refletidas na DUIMP e vice-versa.
     
     

Impactos Operacionais no Comércio Exterior

Confira os impactos operacionais no comércio exterior.

Agilidade no Processo de Retificação

As mudanças previstas no Sistema Mercante prometem simplificar e agilizar o processo de retificação do CE Mercante, beneficiando tanto os armadores quanto os importadores.

Redução de Erros e Inconsistências

Com a possibilidade de realizar alterações antes da atracação, será possível corrigir erros de forma proativa, antes que impactem negativamente o registro da DUIMP e o despacho aduaneiro.

Maior Transparência e Controle

A integração mais robusta entre os sistemas e a automatização dos processos de retificação contribuirão para maior transparência e controle, fortalecendo o ambiente de compliance no comércio exterior brasileiro.

Procedimentos Recomendados para Armadores e Agências de Navegação

Enquanto as melhorias no Sistema Mercante não são implementadas, os armadores e agências de navegação devem seguir estas recomendações para evitar problemas com o CE Mercante:

1. Revisão Antecipada:

   • Realize uma revisão detalhada do CE Mercante antes do registro da DUIMP para garantir que as informações estejam corretas e completas.

2. Comunicação com Importadores:

   • Mantenha uma comunicação aberta com os importadores para alinhar informações críticas, como dados sobre a carga e portos de destino.

3. Documentação Adequada:

   • Certifique-se de que todas as solicitações de retificação estejam acompanhadas de documentação completa e precisa, para facilitar a análise pela RFB.

Portanto, a migração da DUIMP para o Portal Siscomex trouxe mudanças significativas no tratamento do CE Mercante, incluindo o bloqueio para alterações após o registro da declaração. Esse bloqueio, embora necessário para garantir a integridade do processo, pode gerar desafios operacionais para armadores e agências de navegação, que devem seguir procedimentos específicos para solicitar retificações.

Com as melhorias previstas no Sistema Mercante, espera-se que esses desafios sejam minimizados, permitindo maior agilidade, transparência e eficiência nas operações de importação. Até lá, a adoção de boas práticas e o cumprimento rigoroso dos procedimentos estabelecidos serão essenciais para garantir a fluidez no fluxo de comércio exterior.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

👉  SOLICITAR APRESENTAÇÃO/DEMONSTRAÇÃO

Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma DUIMP 2025

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2025:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.