Conferência da RFB nas informações que constam na Duimp para liberação de canal
Atualizado em: por Leandro Sprenger.A Declaração Única de Importação (DUIMP), implementada no Portal Único Siscomex como parte do Novo Processo de Importação (NPI), traz uma série de inovações para simplificar e modernizar o comércio exterior brasileiro. Entre essas inovações, o processo de gerenciamento de riscos e o direcionamento para canais de conferência pela Receita Federal do Brasil (RFB) representam etapas cruciais para a liberação das mercadorias importadas.
Neste artigo, detalharemos como ocorre a análise das informações na DUIMP, em quais momentos é feita a conferência e os procedimentos que determinam o direcionamento para canais de fiscalização, com ênfase nas regras aplicáveis para importadores não OEA (Operadores Econômicos Autorizados).
Veja os seguintes tópicos:
- Conferência na DUIMP e o gerenciamento de riscos
- Eventos que Acionam a Análise de Riscos
- Revelação do canal de conferência
- Canais de conferência da Receita Federal
- Impactos do gerenciamento de riscos na DUIMP
- O que é a DUIMP?
- Cronograma DUIMP 2025
- Preparação dos importadores para o gerenciamento de riscos
- FComex Módulo Catálogo de Produtos
Bora lá? 😉
Conferência na DUIMP e o gerenciamento de riscos
O gerenciamento de riscos no contexto da DUIMP tem como objetivo garantir a conformidade das operações de importação, identificando possíveis irregularidades de forma mais eficiente.
Eventos que Acionam a Análise de Riscos
A análise das informações declaradas na DUIMP ocorre em momentos estratégicos da operação de importação. Esses eventos acionam o sistema de gerenciamento de riscos da RFB para verificar a consistência e a conformidade dos dados fornecidos pelo importador. Os principais gatilhos incluem:
Registro da DUIMP:
No momento em que a DUIMP é registrada, suas informações são imediatamente analisadas pelo sistema de gerenciamento de riscos. Este processo verifica inconsistências nas declarações, cruzando os dados com informações disponíveis em bases governamentais.
Retificação da DUIMP:
Sempre que a DUIMP é retificada, uma nova análise é realizada para assegurar que as alterações estejam em conformidade com as regulamentações vigentes e não representem riscos adicionais.Chegada do Veículo Transportador:
A confirmação da chegada do veículo no território nacional é outro marco importante, que ativa o gerenciamento de riscos para análise final e direcionamento de canal de conferência.
Revelação do canal de conferência
Após as análises realizadas pelo sistema, a DUIMP é direcionada a um dos canais de conferência da RFB. A revelação do canal ocorre em um momento específico, dependendo do perfil do importador:
Importadores Não OEA:
Para operadores que não possuem a certificação de Operador Econômico Autorizado, o canal de conferência é revelado após o registro da chegada do veículo transportador.Importadores OEA:
Os importadores certificados como OEA têm benefícios relacionados ao gerenciamento de riscos, incluindo a possibilidade de priorização no fluxo de liberação e, em alguns casos, revelação antecipada do canal.
Canais de conferência da Receita Federal
O sistema de gerenciamento de riscos da DUIMP utiliza os canais de conferência tradicionais para classificar a fiscalização das mercadorias. Esses canais determinam o nível de inspeção e os procedimentos necessários para o desembaraço aduaneiro:
Canal Verde:
- Indica liberação automática das mercadorias sem necessidade de inspeção documental ou física.
- É o canal mais ágil, destinado a operações de baixo risco.
Canal Amarelo:
- Exige a verificação documental antes da liberação da carga.
- Não há inspeção física, salvo se identificado algum ponto crítico na análise documental.
Canal Vermelho:
- Envolve inspeção documental e física da carga.
- É direcionado para operações consideradas de maior risco ou com inconsistências significativas.
Canal Cinza:
- Indica suspeita de fraude ou irregularidades graves, como subfaturamento ou falsificação de documentos.
- Neste caso, a mercadoria fica retida até a conclusão de uma auditoria aprofundada.
Impactos do gerenciamento de riscos na DUIMP
O modelo de gerenciamento de riscos implementado na DUIMP moderniza os processos de fiscalização e traz impactos significativos para o comércio exterior.
1. Maior Eficiência na Fiscalização
A análise automatizada das informações declaradas na DUIMP permite que a RFB concentre seus esforços em operações de maior risco, otimizando recursos e reduzindo o tempo de liberação para operações de baixo risco.
2. Agilidade para Importadores OEA
Os benefícios concedidos aos operadores econômicos autorizados incluem uma redução no número de inspeções e maior previsibilidade no processo de liberação.
3. Transparência e Segurança
O gerenciamento de riscos garante que todas as operações sejam analisadas com base em critérios objetivos, aumentando a transparência e a segurança no processo aduaneiro.
Preparação dos importadores para o gerenciamento de riscos
Para lidar com as novas exigências e aproveitar os benefícios da DUIMP, os importadores devem adotar práticas que garantam a conformidade de suas operações. Algumas recomendações incluem:
Capacitação e Treinamento:
As equipes responsáveis pela elaboração e envio das declarações devem estar bem treinadas para evitar erros que possam acionar inspeções adicionais..png)
Certificação OEA:
Obter a certificação de Operador Econômico Autorizado pode trazer vantagens significativas, como redução de custos e maior agilidade no processo aduaneiro.Auditorias Internas:
Realizar auditorias internas regulares para verificar a conformidade das operações e identificar possíveis inconsistências antes do registro da DUIMP.Uso de Tecnologia:
Implementar sistemas integrados de gestão que facilitem o preenchimento da DUIMP e a análise prévia das informações.
O gerenciamento de riscos na DUIMP representa uma evolução significativa no processo de fiscalização aduaneira no Brasil. Por meio da análise das informações em momentos estratégicos — como registro, retificação e chegada do veículo transportador —, a Receita Federal assegura que o comércio exterior seja realizado de maneira segura e eficiente.
Para os importadores, entender os critérios de gerenciamento de riscos e adaptar seus processos internos às novas exigências é fundamental para aproveitar os benefícios do Novo Processo de Importação e minimizar atrasos ou custos adicionais.
Com a introdução dessas inovações, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais, promovendo maior eficiência, segurança e competitividade no comércio exterior.
FComex Módulo Catálogo de Produtos
O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.
Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.
O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.
Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.
O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.
O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.
São funcionalidades do módulo:
Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):
- Gerencie os Produtos importados em seus processos;
- Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
- Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
- Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
- Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
- Insira anotações internas;
- Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
Gestão de Operador Estrangeiro
- Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
- Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
- Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
- Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
- Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
- Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
Relatórios Customizados
O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.
👉 SOLICITAR APRESENTAÇÃO/DEMONSTRAÇÃO
Ou fale conosco em:
- Comercial: (51) 3191-0990
- E-mail: contato@fazcomex.com.br
O que é a DUIMP?
A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.
Cronograma DUIMP 2025
👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:
Fonte: Gov. Federal
Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2025:
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.
O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.
Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.
Cronograma de migração
Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.
O Portal Único de Comércio Exterior
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.
O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.
Fonte: MDIC
E aí, gostou deste artigo? Então, inscreva-se no nosso blog e fique por dentro das novidades de Exportação, Importação e Drawback. 😉
O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é o Portal Siscomex?
O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um único ponto de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à expo e impo.
O que é a DUIMP?
A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.
