Como gerar Nota Fiscal de Importação: DUIMP

Com o desligamento do Siscomex LI/DI, algumas dúvidas estão surgindo sobre este assunto relacionado ao Novo Processo de Importação, entre elas estão o funcionamento da Nota Fiscal de Importação com a DUIMP.

Quer saber mais sobre este assunto do NPI? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos relacionados à Nota Fiscal de Importação com a DUIMP:

• Situação atual da NF-Importação
• O que muda com a DUIMP?
• Dúvidas sobre a NF de Importação com a DUIMP
• Preencha a NF de importação conforme os dados da Duimp
• Documentos necessários para emissão da Nota Fiscal de Importação
• Cronograma DUIMP 2024
• Comércio Exterior o que é?
• Como gerar a Nota Fiscal de Importação?
• O que é a DUIMP?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• Fluxo do Novo Processo de Importação
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Situação atual da NF-Importação

A nota fiscal de importação é o documento emitido pela empresa após a conclusão do desembaraço aduaneiro da mercadoria na Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (Duimp). Este documento é emitido para incluir a mercadoria importada em seu estoque, seja para futura comercialização ou como matéria-prima.

O que muda com a DUIMP?

A DUIMP (Declaração Única de Importação) irá, certamente, facilitar não apenas a emissão da nota fiscal de importação, mas todo o processo de importação brasileiro. De acordo com a documentação fornecida pelo SERPRO, empresa estatal responsável pelo desenvolvimento do sistema, os impostos já serão apresentados de forma detalhada, item a item, e não mais adição a adição como é hoje na DI.

Entretanto, o processo de emissão da nota fiscal de importação ainda poderá ser muito trabalhoso caso o sistema emissor de nota fiscal não se conecte ao Portal Único e busque as informações diretamente da DUIMP.

Por isso é importante verificar se o sistema emissor de NF-e utilizado pela sua empresa está desenvolvendo ou está planejando desenvolver a conexão com a DUIMP para gerar a nf-e de importação. Caso contrário, sua empresa estará perdendo uma grande oportunidade de otimizar esse processo, perdendo competitividade no mercado.

Dúvidas sobre a NF de Importação com a DUIMP

Uma pergunta comum que importadores e despachantes podem ter em relação a mudança do sistema de importação é a seguinte:

Em relação à Nota Fiscal, não houve alteração na estrutura. Existe alguma agenda em relação a eventuais mudanças, cronograma e impactos?

Ainda está sendo objeto de conversa a questão de gerar uma nota de entrada a partir da DUIMP, de forma automatizada. Será necessário, primeiramente, acomodar as legislações dos Estados para verificar de que forma pode ser emitida a NF, além de precisar definir a questão do SPED. Ainda há dificuldades neste ponto.

Preencha a NF de importação conforme os dados Duimp

A declaração aduaneira de importação (DI ou Duimp) exerce um papel fundamental no momento de emitir a nota fiscal, já que todos os dados nela inseridos deverão estar de acordo com a declaração. Isso é primordial para evitar discrepâncias, as quais podem trazer problemas para o importador. Ademais, será necessário incluir dados sobre a fatura comercial, os volumes e pesos dos produtos, além do conhecimento de transporte.

👉 Independentemente da moeda utilizada na importação, a emissão da Nota Fiscal de Importação será sempre feita em reais (R$) e em português. Assim sendo, todos os valores deverão ser indicados de acordo com a DI (ou Duimp).

Documentos necessários para emissão da Nota Fiscal de Importação

Como a DI ou Duimp são os documentos fiscais responsáveis pela regularização do item importado junto a Aduana, as informações que deverão ser preenchidas na Nota Fiscal de Entrada estão todas nesses documentos. No entanto, recomenda-se que, para a emissão da NF de Importação, o responsável tenha os seguintes documentos em mãos:

• Extrato da DI ou Duimp
• Comprovante de Importação (CI)
• Guia e comprovante de pagamento de ICMS ou exoneração
• Conhecimento de Embarque
• Fatura Comercial
• Packing List
• Planilha de Cálculo (‘espelho da NF’
  
  

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

"A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública."

Fonte: MDIC

Como gerar a Nota Fiscal de Importação?

A nota fiscal de importação pode ser gerada a partir do sistema utilizado para a emissão de NF-e – Nota Fiscal Eletrônica, com os mesmos dados já informados na DUIMP, como por exemplo:

• CNPJ da empresa importadora
• CNPJ da empresa que adquire as mercadorias
• Valor da mercadoria no local de embarque (VMLE)
• Valor da mercadoria no local de destino (VMLD)
• CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações
• Número da DI
• Pesos líquido e bruto
• Total de volumes
• Quantidades em cada embalagem
• Tipo de embalagem
• Total dos impostos dos produtos
• Valor do frete
• AFRMM – Acréscimo ao frete da marinha mercante
• Valor do seguro
• Taxa do dólar (na data de desembaraço)
• Taxa do Siscomex
• Resumo tributário
• Base de cálculo para os impostos
• Alíquota incidente nos impostos
• Detalhes sobre o ICMS
• Valor unitário
• Quantidade do produto
• Classificação fiscal do produto
• Descrição do produto

No entanto, alguns dados que você precisa especificar a cada produto vêm agregados na DI, portanto, eles devem ser devidamente recalculados. É um problema que será solucionado com a substituição da DI pela DUIMP, assunto sobre o qual vamos falar mais adiante.

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

Entre as vantagens da DUIMP estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação.

Confira o vídeo a seguir onde são apresentadas os principais pontos do NPI, onde a Duimp está inserida: 

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Fluxo do Novo Processo de Importação

Confira abaixo como é o fluxo do Novo Processo de Importação, divulgado pelo governo:

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.