Como fica a presença de carga na DUIMP registrada pós atracação da embarcação

A modernização do comércio exterior brasileiro através do Novo Processo de Importação (NPI) e a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) têm promovido mudanças estruturais nos processos logísticos e aduaneiros. Uma das áreas que deve passar por transformações significativas é o controle de carga aquaviária, particularmente no que diz respeito à geração do Número Identificador de Carga (NIC) e à integração das operações do depositário no Sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT).

Este artigo abordará as implicações dessa mudança prevista para 2026, detalhando como o processo atual funciona, quais são os desafios enfrentados, e os benefícios esperados com a unificação das operações do depositário em um único sistema.

Confira os seguintes tópicos:

• Contexto Atual: Controle de Carga e Geração do NIC
• O Papel do NIC na Presença de Carga
• Mudanças orevistas: Unificação no CCT
• Processo atual e os desafios operacionais
• Perspectivas para 2026: Controle de Carga Unificado
• Preparação para a mudança
• FComex Módulo Catálogo de Produtos
• O que é a DUIMP?
• Cronograma DUIMP 2025

Bora saber mais? 😉


Contexto Atual: Controle de Carga e geração do NIC

Atualmente, o controle de carga aquaviária na importação envolve diversas etapas e sistemas, o que pode gerar desafios operacionais para depositários, transportadores e importadores. A geração do NIC, elemento essencial para o registro da Presença de Carga, é realizada fora do CCT, o que fragmenta o fluxo operacional.

Papel do NIC na presença de carga

O Número Identificador de Carga (NIC) é atribuído pelo depositário e indica que a mercadoria está fisicamente disponível para os próximos passos do processo aduaneiro. Este registro é fundamental para:

• Vinculação da carga à DUIMP.
• Liberação e nacionalização da mercadoria.
• Controle e rastreamento logístico.

No modelo atual, o NIC é gerado em sistemas específicos utilizados pelos depositários, o que exige integrações com outros módulos do Portal Siscomex. Essa separação entre sistemas gera redundâncias, aumenta a complexidade operacional e pode resultar em inconsistências.

Mudanças previstas: Unificação no CCT

De acordo com a previsão para 2026, o processo de geração do NIC pelo depositário será incorporado diretamente ao CCT, unificando as ações em um único sistema. Esta mudança promete simplificar significativamente o fluxo operacional e melhorar a eficiência das operações logísticas no comércio exterior.

Impactos da mudança

1. Redução da Fragmentação Operacional
   A integração eliminará a necessidade de múltiplos sistemas, centralizando as atividades do depositário no CCT.

2. Agilidade no Fluxo Logístico
   A geração do NIC diretamente no CCT permitirá que as etapas subsequentes, como a Presença de Carga e a liberação da mercadoria, sejam realizadas de forma mais ágil.

3. Maior Confiabilidade
   Com todos os dados concentrados no CCT, haverá menos risco de erros ou divergências entre sistemas, aumentando a confiabilidade do processo.

4. Alinhamento com o NPI
   A unificação das operações do depositário no CCT reforça os objetivos do NPI de simplificar e modernizar o comércio exterior brasileiro.
   
   

Processo atual e os desafios operacionais

Antes de analisarmos os benefícios da mudança, é importante compreender como o processo funciona atualmente e os desafios enfrentados por operadores logísticos e depositários.

1. Fluxo atual da presença de carga

• Geração do NIC: Realizada pelo depositário em sistemas independentes.
• Registro de Presença de Carga: Após a geração do NIC, o depositário realiza o registro em sistemas integrados ao Portal Siscomex.
• Vinculação à DUIMP: A mercadoria pode ser vinculada à DUIMP, desde que o NIC tenha sido corretamente registrado.

2. Desafios operacionais

• Fragmentação de Sistemas: O uso de sistemas distintos para geração do NIC e registro de Presença de Carga gera redundâncias e aumenta a probabilidade de inconsistências.
• Atrasos no Fluxo: A necessidade de sincronização entre diferentes plataformas pode causar atrasos na liberação da mercadoria.
• Custo Operacional Elevado: A fragmentação do processo aumenta os custos operacionais para depositários e importadores.
  
  

Perspectivas para 2026: Controle de Carga Unificado

A previsão de alteração no controle de carga aquaviária em 2026 traz expectativas de melhorias significativas para o setor. Abaixo, detalhamos como o novo fluxo deverá funcionar com a integração do NIC no CCT.

1. Geração do NIC no CCT

A unificação permitirá que os depositários gerem o NIC diretamente no sistema, eliminando a necessidade de plataformas externas. Esse processo será integrado com outras funcionalidades do CCT, como o registro de Presença de Carga e o acompanhamento da movimentação da mercadoria.

2. Etapas do novo fluxo

• Chegada da Mercadoria: O CCT será utilizado para registrar a entrada da carga e gerar automaticamente o NIC.
• Registro da Presença de Carga: O sistema integrará o NIC ao registro de Presença de Carga, vinculando-o à DUIMP de forma automatizada.
• Acompanhamento Logístico: Todas as informações relacionadas à carga serão centralizadas no CCT, permitindo melhor rastreamento e controle.

3. Benefícios esperados

• Simplificação do Processo: A integração do NIC ao CCT reduzirá etapas manuais e eliminará redundâncias.
• Maior Agilidade: As operações de depósito e liberação de carga serão realizadas de forma mais rápida e eficiente.
• Redução de Custos: A centralização no CCT reduzirá os custos relacionados à manutenção de sistemas independentes e à correção de inconsistências.
  
  

Preparação para a mudança

A implementação dessa alteração exige preparação tanto por parte do governo quanto dos operadores logísticos e depositários. Abaixo estão algumas recomendações para garantir uma transição bem-sucedida:

1. Capacitação dos Operadores: Investir em treinamentos para garantir que os operadores estejam familiarizados com o novo fluxo no CCT.
2. Atualização de Sistemas: Garantir que os sistemas internos dos depositários estejam prontos para integração com o CCT.
3. Monitoramento e Feedback: Implementar mecanismos de monitoramento durante a transição para identificar e corrigir eventuais problemas.

Portanto, a previsão de unificação das operações do depositário no Sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT) representa um avanço significativo na modernização do comércio exterior brasileiro. A integração da geração do NIC diretamente ao CCT promete simplificar processos, reduzir custos e aumentar a eficiência logística.

Embora a mudança só esteja prevista para 2026, é essencial que todos os envolvidos no comércio exterior comecem a se preparar desde já, investindo em capacitação, tecnologia e ajustes operacionais. Assim, será possível maximizar os benefícios dessa transformação e alinhar-se aos objetivos do Novo Processo de Importação (NPI).

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

👉  SOLICITAR APRESENTAÇÃO/DEMONSTRAÇÃO

Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma DUIMP 2025

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2025:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.