Comércio exterior inicia nova fase, com a entrada em operação da Declaração Única de Importação

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda (MF) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciaram no dia 30 de setembro de 2024 o início da migração das operações de importação para a nova Declaração Única de Importação (Duimp), no ambiente do Portal Único de Comércio Exterior.

A migração começou na terça-feira (1º/10), obedecendo uma escala de implementação que vai até o ano que vem, em substituição ao sistema Siscomex LI/DI.

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Veja os seguintes tópicos:

• Entrada em operação da Declaração Única de Importação   
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é a DUIMP?
• Cronograma DUIMP 2024   
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Entrada em operação da Declaração Única de Importação

A entrada em operação do novo sistema foi anunciada em entrevista coletiva da Receita e da Secex realizada em Brasília. “A migração definitiva das importações do Siscomex antigo para o Portal Único é um passo sem volta, de forma segura e progressiva”, disse o presidente da República em exercício, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em mensagem enviada para o evento.

Alckmin destacou que a inovação traz ganhos importantes para as mais de 50 mil empresas importadoras, como a licença flex e a inspeção física de cargas coordenada entre os órgãos de fronteira. “Isso simplificará o processo, diminuirá custos. A migração das operações para o Portal Único também fortalece o combate, de modo mais eficiente, do comércio ilegal e desleal. Estamos prontos para essa revolução. Vamos juntos construir um comércio exterior mais competitivo”, disse o presidente em exercício.

“Esse é um passo muito importante para o comércio exterior brasileiro. Mostra o comprometimento deste governo em avançar nessa pauta. Vamos concluir o Portal Único até o ano que vem. Esse é o primeiro passo dessa última fase para a migração do Siscomex, que começou em 1993, para este novo sistema, muito mais moderno, que evita duplicidade de esforços, simplifica, digitaliza completamente o serviço, possibilita a fiscalização em conjunto da Receita Federal com outros órgãos. É muito mais simplificação, muito mais agilidade para o comércio exterior brasileiro”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, afirmou que a iniciativa desburocratiza e reduz custos nas operações de importação e traz impactos como a capacidade de o Portal Único de Comércio Exterior contribuir para o combate a práticas ilegais e desleais de comércio. “Há uma expectativa que o Portal possa reduzir de nove para cinco dias o prazo para liberação das mercadorias”, disse a secretária, apontando estimativa de que o custo da carga parada, por dia, representa 0,8% do valor da mercadoria. “Considerando o valor importado pelo Brasil no ano passado, que foi de US$ 240 bilhões, isso resultaria em economia de mais de US$ 40 bilhões por ano de economia para os operadores de comércio exterior do Brasil”, apontou.

“Sabemos da importância do comércio exterior. Temos uma dedicação exclusiva a esse tema”, ressaltou a diretora de Desenvolvimento do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Ariadne Fonseca, ao comentar o regime de parceria com a Receita e a Secex, resultando no lançamento do novo sistema. Ela lembrou que foi superado o desafio de oferecer uma entrada única, onde “todos os serviços e sistemas, inclusive a legislação do comércio exterior estivessem integrados”.

Fases

A implementação do novo sistema está sendo conduzida por fases e de maneira controlada, com conclusão prevista para o final de 2025, sem interrupções para as mais de 50 mil empresas importadoras impactadas, destaca a Receita Federal. Essa iniciativa da Receita e da Secex moderniza as operações de comércio exterior e posiciona o Brasil de forma mais competitiva no cenário global.

Nesta primeira etapa, de outubro a dezembro de 2024, passarão a transitar pelo novo sistema as operações sem licenciamento, transportadas via modal marítimo, e realizadas ao amparo dos regimes Recof [Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado], Repetro [Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Bens Destinados à Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás] e de Admissão Temporária.

A segunda fase, no primeiro semestre de 2025, contemplará expansão para operações sujeitas a controle administrativo, incluindo importações com recolhimento integral de tributos e outros regimes aduaneiros especiais, como o Drawback, além de importações via modal aéreo. Por fim, a terceira fase será implementada no segundo semestre de 20205, incluindo operações terrestres e importações realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

Os detalhes da plataforma, assim como o histórico de construção dessa nova solução, foram apresentados pelo coordenador geral de Administração Aduaneira da Receita, José Carlos de Araújo; e pelo diretor de Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex/MDIC, Renato Agostinho.

O Portal Único

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

Desde a implementação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em 1993, que digitalizou as operações de comércio exterior, o Brasil não presenciava uma revolução tão significativa na área, destaca a Receita Federal. O Portal Único não apenas moderniza o sistema, mas reformula completamente a atuação do governo por meio da automação e da gestão de riscos, aumentando a eficácia do controle administrativo e nos processos logísticos.

A Receita Federal destaca, ainda, que a gestão de riscos fortalece a necessária ação do Poder Público destinada a combater, de modo assertivo e direcionado, o comércio ilegal e desleal. A adoção da Duimp e de novas tecnologias desenvolvidas com o apoio do Serpro proporciona mais agilidade, transparência e competitividade, pavimentando o caminho para o crescimento econômico e uma maior integração regional e internacional.

Novo Processo de Importação

O Novo Processo de Importação faz parte do Portal Único de Comércio Exterior, programa coordenado pelo Governo Federal, sob a liderança da RFB e da Secex. O Portal Único aborda três frentes principais: procedimentos, normas e sistemas, com o objetivo de reduzir a burocracia, os custos e o tempo necessários para a realização de importações e exportações. Essa iniciativa atende às demandas dos operadores de comércio exterior, promovendo um ambiente mais eficiente e dinâmico para os negócios internacionais.

A mudança de um modelo de atuação sequencial para um modelo coordenado, com ações simultâneas entre os diversos órgãos, já está trazendo resultados concretos, aponta a Receita Federal. Os tempos médios de exportação caíram de 13 para 5 dias, e os de importação de 17 para 9 dias. A meta é reduzir ainda mais o tempo de importação para cerca de 5 dias.

Todo esse projeto faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (Novo PAC) e promete um impacto significativo na economia brasileira, com projeções de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em US$ 125 bilhões até 2040, além de US$ 67 bilhões nas exportações brasileiras.

Avanços

Entre os principais avanços proporcionados pelo Portal Único estão a licença para múltiplas operações, pagamento centralizado de tributos, que automatiza o recolhimento de impostos como ICMS e taxas de licenciamento, a inspeção física coordenada entre a RFB e órgãos anuentes e a expansão do Programa OEA Integrado.

A Receita reforça que essa transformação no comércio exterior brasileiro não é apenas uma modernização técnica, mas um salto estratégico que posiciona o Brasil como um dos líderes globais em eficiência aduaneira. Com a implementação completa do Novo Processo de Importação e do Portal Único, o país estará mais preparado para competir internacionalmente, reduzir custos operacionais e promover um ambiente de negócios ágil e seguro. O compromisso da Receita Federal e da Secex com a inovação e a simplificação fortalecerá o desenvolvimento econômico e abrirá novas portas para a cooperação internacional.

Fonte: Governo Federal

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

Entre as vantagens da DUIMP estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação. 

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.