No artigo de hoje nós vamos falar um pouco mais a respeito das CFOP’s na importação e como funcionam os códigos CFOP’s na importação.
Então se você quer saber mais a respeito deste assunto, pegue o seu café e continue conosco no artigo de hoje!
Veja os seguintes tópicos sobre os CFOP’s na importação:
Vamos lá agora conhecer o CFOP na importação? 😉
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) tem grande importância para os colaboradores do Comércio Exterior que emitem Nota Fiscal das entradas e saídas de mercadorias, uma vez que estão intrinsecamente presentes nos processos dos mercados internos e externos.
O CFOP Importação é um código de formato numérico que serve para as movimentações intermunicipais assim como interestaduais, cujo objetivo seja a identificação da natureza dos produtos e serviços transportados.
3.101 – (Compra para industrialização);
3.102 – (Compra para comercialização);
3.551 – (Compra para ativo imobilizado)
3.949 – (Outras entradas).
👉 Confira também um pouco mais sobre o CFOP 1113!
O que é CFOP?
A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
Veja como é:
Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. O código de CFOP também está ligado à nota fiscal. Agora que você já conhece o CFOP e o que é, vamos entender o porquê de o código CFOP ser importante.
Tabela CFOP Importação
Abaixo, você confere a tabela completa de CFOP na importação:
Código CFOP Importação | Descrição CFOP Importação |
3126 | Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS |
3128 | Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN |
3129 | Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
3201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
3202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
3205 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação |
3206 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte |
3207 | Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica |
3211 | Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback |
3212 | Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
3251 | Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização |
3301 | Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza |
3351 | Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza |
3352 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial |
3353 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial |
3354 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação |
3355 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica |
3356 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural |
3503 | Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação |
3551 | Compra de bem para o ativo imobilizado |
3553 | Devolução de venda de bem do ativo imobilizado |
3556 | Compra de material para uso ou consumo |
3651 | Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente |
3652 | Compra de combustível ou lubrificante para comercialização |
3653 | Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final |
3930 | Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária |
3949 | Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado |
O CFOP importação é composto por quatro dígitos. O primeiro deles indica qual a operação a ser feita, se de entrada ou saída, do serviço ou mercadoria. Ainda aponta se a negociação é dentro do país ou externa. Por isso, o código está diretamente ligado ao comércio exterior.
O código faz parte da nota fiscal, já que movimenta a mercadoria e também indica a autorização para retirada dela após importação e chegada no Recinto Aduaneiro Alfandegário – e se mostra necessário devido a transação internacional.
O documento deve estar completo e corretamente preenchido para que toda a importação realizada esteja de acordo com os parâmetros exigidos pela Receita Federal, o que inclui o CFOP.
CFOP's mais buscadas na internet
Você sabe quais são as ela classifica-se como CFOP entrada mais buscadas pelos profissionais? Nós vamos te falar a seguir, confira a lista:
CFOP 3101 ✔️
CFOP 3102 ✔️
CFOP 3949 ✔️
CFOP 5160 ✔️
CFOP 3101 - Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa. Importante frisar que a CFOP 3101 é um dos principais códigos na Importação, ela classifica-se como CFOP entrada.
CFOP 3102 - Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa. Vale lembrar que a CFOP 3102 é um dos principais códigos na Importação, ela classifica-se como CFOP entrada.
CFOP 3949 - Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores. Ela classifica-se como CFOP entrada.
CFOP 5160 - Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. Ela classifica-se como CFOP saída.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
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O comércio exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.