CCT IMPORTAÇÃO: Descaracterização de remessa internacional
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje, nós vamos entender de forma mais aprofundada sobre um tema diretamente ligada ao novo CCT Importação Modal Aéreo. Trata-se da descaracterização de remessa internacional.
Caso você não saiba como este processo funciona, ou queira apenas se atualizar sobre este assunto do CCT Aéreo 2023, pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos sobre a Descaracterização de remessa internacional no CCT IMPORTAÇÃO:
- O que é Descaracterização de remessa internacional no CCT IMPORTAÇÃO?
- Manual CCT Importação Modal Aéreo
- Como acessar o CCT Importação Modal aéreo
- Conceitos básicos do CCT
- Novo Processo de Importação no Portal Único de Comércio Exterior
Vamos lá saber mais? 😉
O que é Descaracterização de remessa internacional no CCT IMPORTAÇÃO
A descaracterização de remessa expressa é uma atribuição da autoridade aduaneira e ocorre no curso da fiscalização quando constatada que a remessa internacional não cumpre com os requisitos determinados em norma específica para a realização de despacho com base em Declaração de Importação de Remessa – DIR. Nesses casos, a remessa poderá ser devolvida ao exterior ou submetida a despacho no Siscomex Importação Web.
A devolução ao exterior é processada diretamente no sistema Siscomex Remessa, conforme disposto em norma específica.
Para fins de submissão da remessa a despacho de importação no Siscomex Importação, a empresa de courier deverá adotar as seguintes providências:
Desconsolidar o conhecimento AWB, ou MAWB, de remessa com o envio dos arquivos XFZB referente à carga descaracterizada, com a indicação de seu consignatário, e XFHL para associação do HAWB ao AWB, ou MAWB, de remessa;
Caso a empresa de courier possua habilitação especial para realizar o despacho aduaneiro e esteja autorizada pelo importador, efetuará o registro de declaração de importação, que vinculará automaticamente o HAWB à DI - Declaração de Importação, e processará o despacho de importação até a efetiva entrega da carga ao importador;
Caso o importador ou seu representante efetue o processamento do despacho para importação, a empresa de courier deverá efetuar a entrega intermediária do HAWB para o depositário de cargas do aeroporto na mesma unidade antes do registro da DI.
Importante ressaltar que o passo 1, envio do XFZB e do XFHL pela empresa de courier, ocorrerá após o prazo legal para a prestação de informação pelo interveniente no sistema. O sistema irá bloquear automaticamente o HAWB manifestado. A baixa do bloqueio ocorrerá automaticamente após 24 horas, ou manualmente pela RFB antes desse prazo.
Além disso, como a descaraterização da remessa internacional ocorre em procedimento de fiscalização pela RFB, em carga registrada em Sistema Remessa, não há que se imputar a penalidade prevista na alínea “e” do inciso IV do artigo 107 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, à empresa de courier pela não prestação das informações de carga e de veículo na forma e prazo estabelecidos para o CCT Importação, se cumpridos a forma e o prazo para o Siscomex Remessa.
Manual CCT Importação Modal Aéreo
O governo disponibilizou um manual com seus pormenores a respeito do processo do Controle de Carga e Trânsito (CCT) Importação no modal aéreo.
Nele, constam todas as especificações necessárias para o profissional do comércio exterior entender sobre este que é o sucessor do Siscomex Mantra.
👉 Para saber mais, acesse o Manual CCT Importação modal aéreo!
Como acessar o CCT Importação Modal aéreo
Para aqueles que são Importadores/ Exportadores/ Despachantes, para acessar o CCT Aéreo Importação, basta acessar o Portal Único Siscomex, escolher a opção importação e depois, acessar as abas:
Carga e Trânsito
Aéreo
Gerenciar viagens
Para exemplificar:
👉 Veja o nosso artigo CCT importação aéreo como acessar!
Conceitos básicos do CCT
Com a recente implantação do CTT Aéreo, muitas dúvidas podem surgir, entre elas a questão das siglas, por isso, agora vamos conhecer o significado de algumas delas:
NUVI: número de identificação única de viagem intermodal, gerada automaticamente pelo sistema CCT Importação, a ser utilizado quando os demais modais estiverem integrados no Portal Único do Comércio Exterior;
XFFM: arquivo para informação da viagem aérea – responsabilidade da companhia aérea
XFWB: arquivo para informação do conhecimento direto (AWB) ou do conhecimento máster (MAWB) – responsabilidade da companhia aérea
XFZB: arquivo para informação do conhecimento house (HAWB) – responsabilidade do agente de carga ou empresa de courier
XFHL: arquivo para informação da relação máster x house – responsabilidade do agente de carga ou empresa de courier
No tópico a seguir, vamos saber como gerenciar carga no CCT Importação..
CCT Importação Como Gerenciar Carga
Os Importadores/ Exportadores/ Despachantes podem Gerenciar suas cargas no CCT Importação.
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Ao selecionar a funcionalidade de Gerenciar Carga no menu inicial do CCT-Importação, o sistema irá exibir todas as consultas e ações possíveis na carga conforme a sua situação atual.
Para ilustrar:
Para saber mais sobre Como Gerenciar Carga no CCT IMPORTAÇÃO clique aqui!
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O que é Descaracterização de remessa internacional no CCT IMPORTAÇÃO?
A descaracterização de remessa expressa é uma atribuição da autoridade aduaneira e ocorre no curso da fiscalização quando constatada que a remessa internacional não cumpre com os requisitos determinados em norma específica para a realização de despacho.
O que é importação?
Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência.
O que é Comércio Exterior?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
