Catálogo de Produtos | Atributos, LPCO e relação com a DUIMP

Atualizado em: 28/06/2024 por Leandro Sprenger.

A Declaração Única de Importação (DUIMP) está transformando a maneira como as operações de importação são realizadas no Brasil.

Esta nova ferramenta visa simplificar e modernizar os procedimentos, trazendo mais eficiência e transparência. Neste artigo, vamos explorar questões cruciais sobre a DUIMP, abordando a equalização dos atributos entre os ambientes de validação e produção, a individualização do catálogo de produtos por importador e a integração das informações do catálogo com o Licenciamento de Importação e Certificação de Origem (LPCO) e a DUIMP.

Veja os seguintes tópicos:

• Equalização dos Atributos entre Ambientes de Validação e Produção
• Quem pode registrar a DUIMP?
• O que é a DUIMP?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• Importância da Equalização
• Catálogo de Produtos: Individualização por Importador
• Integração de Informações: LPCO e DUIMP
• Como funciona o Catálogo de Produtos no NPI?
• Cronograma DUIMP 2024

Vamos lá? 😉

Equalização dos Atributos entre Ambientes de Validação e Produção

Vamos entender agora sobre os atributos do ambiente de validação e o ambiente de produção.

Por que os atributos do ambiente de validação e o ambiente de produção estão diferentes?

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estão se esforçando para equalizar os atributos entre os ambientes de validação e produção.

Essa disparidade ocorre devido às atualizações e melhorias contínuas que estão sendo implementadas no sistema.

Importância da Equalização

A equalização dos atributos entre os dois ambientes é essencial para garantir que os testes realizados no ambiente de validação sejam representativos do ambiente de produção.

Isso proporciona maior segurança e confiança aos importadores, evitando surpresas e problemas durante a utilização do sistema em operações reais.

A harmonização dos atributos também facilita o treinamento e a preparação dos profissionais envolvidos, assegurando uma transição mais suave para a DUIMP.

Desafios da Equalização

Os desafios da equalização incluem a necessidade de coordenar as atualizações em tempo real e garantir que todas as mudanças sejam refletidas de forma consistente em ambos os ambientes.

Isso requer um esforço contínuo de comunicação e colaboração entre as equipes de desenvolvimento, regulamentação e os usuários finais.

Catálogo de Produtos: Individualização por Importador

Agora entenderemos sobre a utilização do Catálogo de Produtos.

O catálogo de produtos é individual, ou seja, cada importador possui o seu?

Sim, o Catálogo de Produtos é individual e cada importador possui o seu próprio catálogo, identificado pelo CNPJ-Raiz.

Vantagens da Individualização

A individualização do catálogo de produtos por importador oferece várias vantagens. Primeiro, permite uma personalização mais precisa das informações dos produtos, refletindo as especificidades e particularidades de cada empresa.

Segundo, facilita a gestão e a atualização dos dados, garantindo que as informações estejam sempre corretas e alinhadas com as operações específicas do importador.

Gestão do Catálogo Individual

A gestão de um catálogo individual exige que as empresas mantenham suas informações atualizadas e revisem regularmente os dados para assegurar a conformidade com as regulamentações.

Um catálogo bem gerido pode reduzir erros, acelerar o processo de desembaraço aduaneiro e melhorar a eficiência operacional.

Integração de Informações: LPCO e DUIMP

A seguir, conheceremos mais sobre a integração de informações referente à LPCO e DUIMP.

O LPCO vai puxar as informações do catálogo? E a DUIMP, também ocorre esse puxe de informações?

Sim, tanto o LPCO quanto a DUIMP puxam as informações do catálogo. Quando um produto é vinculado ao Módulo Catálogo, os atributos são automaticamente integrados ao LPCO e à DUIMP.

Benefícios da Integração

A integração das informações do catálogo com o LPCO e a DUIMP traz inúmeros benefícios. Ela elimina a necessidade de reentrada de dados, reduzindo a possibilidade de erros e inconsistências. Além disso, facilita o processo de licenciamento e certificação, tornando-o mais rápido e eficiente.

Essa automação também melhora a rastreabilidade e a transparência das operações de importação, permitindo um acompanhamento mais detalhado e preciso das mercadorias.

Processo de Integração

O processo de integração envolve a vinculação dos produtos do Módulo Catálogo às declarações e licenças no sistema. Isso requer que as empresas mantenham seus catálogos atualizados e completos, garantindo que todas as informações necessárias estejam disponíveis e corretas.

A SECEX e a RFB fornecem suporte e orientação para facilitar esse processo, assegurando que os importadores possam aproveitar ao máximo as vantagens da integração.

Ou seja, a implementação da DUIMP representa um avanço significativo no comércio exterior brasileiro, trazendo mais eficiência, transparência e modernização.

A equalização dos atributos entre os ambientes de validação e produção, a individualização dos catálogos de produtos e a integração das informações com o LPCO e a DUIMP são elementos cruciais para o sucesso desta nova ferramenta.

Preparação e Acompanhamento

Os importadores devem se preparar adequadamente para a transição para a DUIMP, garantindo que seus processos internos estejam alinhados com os novos requisitos e que suas equipes estejam bem treinadas para lidar com as mudanças.

A colaboração com profissionais especializados em comércio exterior e a utilização de tecnologias avançadas podem facilitar essa adaptação e maximizar os benefícios da nova declaração única de importação.

Acompanhamento e Atualização

Manter-se atualizado sobre as evoluções regulatórias e as melhores práticas internacionais é essencial para garantir a conformidade e a eficiência nas operações de importação. A DUIMP, com suas características dinâmicas e integradas, oferece uma oportunidade para as empresas modernizarem seus processos e aumentarem sua competitividade no mercado global.

A implementação da DUIMP é um passo importante na modernização do comércio exterior brasileiro, e o sucesso dessa transição depende do entendimento e da adaptação das empresas aos novos requisitos e oportunidades que este sistema traz.

Como funciona o Catálogo de Produtos no NPI?

Há um novo Módulo no Portal Siscomex que é o Catálogo de Produtos, sendo este integrado com a DUIMP. Nele o importador deverá manter o cadastro de todos seus produtos importados.

O Catálogo de Produtos visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

Para exemplificar, veja a tela abaixo:

👉 Veja também o nosso artigo DUIMP: perguntas e respostas!

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

Quem pode registrar a DUIMP?

Portanto, após a publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições que se pode registrar uma DUIMP são:

1. o importador deve estar habilitado na modalidade diferente de limitada 🛳️
2. o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item 🛳️
3. carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e a entrega ao importador seja feita no porto de destino final do conhecimento 🛳️
4. o tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não esteja sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior 🛳️

Além das condições acima, como estamos tratando de DUIMP, todos os produtos que serão objetos desta declaração aduaneira deverão estar devidamente cadastrados no Catálogo de Produtos.

O importador também poderá registrar a Duimp para cargas depositadas em recintos de zona secundária e que sofreram trânsito aduaneiro, desde que importadas pelo modal aquaviário e por pessoa jurídica com habilitação para operar no comércio exterior na modalidade ilimitada.

As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro.

Fonte: RFB

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

Entre as vantagens da DUIMP estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação. 

Confira o vídeo a seguir onde são apresentadas os principais pontos do NPI, onde a Duimp está inserida: 

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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