Canal de comunicação para resolução de problemas e dúvidas envolvendo a DUIMP

Com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Único Siscomex, o Brasil avança na modernização de seus processos aduaneiros. Entretanto, como qualquer inovação tecnológica e procedimental, a transição para a DUIMP pode gerar dúvidas e eventuais problemas para os importadores, despachantes aduaneiros e demais intervenientes.

Neste artigo, abordaremos detalhadamente os canais de comunicação disponíveis para a resolução de problemas e dúvidas relacionados à DUIMP, explicando o papel do FALE CONOSCO – Comércio Exterior, Despacho Aduaneiro, bem como da Central de Serviços SERPRO (CSS), e as melhores práticas para agilizar o atendimento.

Veja os seguintes tópicos:

• Importância de canais de comunicação estruturados no Comércio Exterior
• Diferença entre dúvidas de negócio e erros de sistema
• Canais disponíveis para atendimento relacionado à DUIMP
• Outros recursos para resolução de problemas
• Atendimento ágil e eficiente
• FComex Módulo Catálogo de Produtos 
• O que é a DUIMP
• Cronograma da DUIMP 2025

Vamos lá? 😉


Importância de canais de comunicação estruturados no Comércio Exterior

A migração para a DUIMP exige que importadores e intervenientes se adaptem a novos fluxos e ferramentas. Nesse contexto, a existência de canais de comunicação bem definidos é essencial para garantir a resolução eficiente de dúvidas e problemas técnicos ou de negócio.

Diferença entre dúvidas de negócio e erros de sistema

1. Dúvidas de Negócio:
   Refere-se a questões operacionais ou normativas, como interpretação de regulamentos, preenchimento correto da DUIMP, ou procedimentos relacionados ao despacho aduaneiro.

2. Erros de Sistema:
   Problemas técnicos enfrentados ao utilizar o sistema, como falhas de acesso, erros de integração ou dificuldades na transmissão de dados.

A correta identificação do tipo de problema é crucial para direcionar a solicitação ao canal apropriado, otimizando o tempo de resposta.

Canais disponíveis para atendimento relacionado à DUIMP

1. FALE CONOSCO – Comércio Exterior, Despacho Aduaneiro

O FALE CONOSCO é o principal canal para o esclarecimento de dúvidas de negócio relacionadas à DUIMP e outros aspectos do comércio exterior. Este canal é gerenciado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que atua diretamente para orientar os importadores e despachantes sobre questões operacionais e normativas.

O que pode ser tratado no FALE CONOSCO?

• Orientações sobre o preenchimento da DUIMP.
• Dúvidas sobre legislação aplicável ao despacho aduaneiro.
• Procedimentos para retificação ou cancelamento de DUIMPs.
• Questões relacionadas a tratamentos administrativos, como anuências e LPCO.
• Diretrizes sobre canais de conferência e liberação de mercadorias.

Como acessar o FALE CONOSCO?

1. Acesse o Portal Siscomex (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/siscomex).
2. Navegue até a seção de atendimento e selecione a área Comércio Exterior, Despacho Aduaneiro.
3. Preencha o formulário online com os detalhes da sua solicitação, incluindo:
   • Descrição clara e objetiva do problema ou dúvida.
   • Número da DUIMP (se aplicável).
   • Dados de contato para retorno.

Dicas para um Atendimento Rápido

• Consulte os manuais e perguntas frequentes no Portal Siscomex antes de abrir um chamado.
• Forneça informações completas e precisas na solicitação.
• Priorize a utilização do canal adequado para evitar encaminhamentos desnecessários.

2. Central de Serviços SERPRO (CSS)

Para problemas de ordem técnica, a Central de Serviços SERPRO (CSS) é o canal responsável por prestar suporte relacionado ao funcionamento do sistema DUIMP. O SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) é o provedor de tecnologia que mantém o Portal Único Siscomex e seus sistemas integrados.

O que pode ser tratado na CSS?

• Erros de acesso ou login no sistema.
• Falhas na integração de sistemas, como Catálogo de Produtos ou módulos de pagamento.
• Problemas técnicos na transmissão de DUIMP ou anexação de documentos.
• Mensagens de erro ou instabilidades no sistema.
  
  

Como abrir um chamado no SERPRO?

1. Para abrir um chamado no SERPRO, acesse o portal da Central de Serviços SERPRO (CSS) (https://servicos.serpro.gov.br).

2. Faça login com suas credenciais.

3. Abra um chamado descrevendo detalhadamente o problema técnico enfrentado. Inclua:

   • Capturas de tela (se possível).
   • Mensagens de erro exibidas.
   • Horário e data do ocorrido.
   • Sistema operacional e navegador utilizados.

4. Após o envio, acompanhe a evolução do chamado pelo portal.
   
   

Dicas para Solucionar Problemas Técnicos

• Verifique a conectividade com a internet e atualize seu navegador para a versão mais recente antes de reportar problemas.
• Consulte a seção de Status do Sistema no portal do SERPRO para verificar se há manutenção ou indisponibilidade programada.
  
  

Outros recursos para resolução de problemas

Além dos canais oficiais mencionados, outros recursos podem ser úteis para solucionar problemas relacionados à DUIMP:

1. Manuais e Perguntas Frequentes (FAQ):

   • Disponíveis no Portal Siscomex, esses documentos abordam dúvidas comuns e guiam o usuário no uso correto do sistema.

2. 

   Comunidades de Prática e Fóruns do Comércio Exterior:

   • Participar de grupos de discussão pode ser útil para compartilhar experiências e soluções com outros profissionais do setor.

3. Consultoria Especializada:

   • Empresas de consultoria em comércio exterior podem auxiliar na solução de questões complexas ou na adaptação aos novos procedimentos.
     
     

Atendimento ágil e eficiente

Com a implementação da DUIMP, o comércio exterior brasileiro está se tornando mais digital e integrado. Entretanto, a adaptação a esses novos processos exige suporte eficaz para garantir que os importadores consigam operar sem interrupções significativas.

Os canais de atendimento oferecidos pela RFB e pelo SERPRO foram projetados para atender às demandas específicas dos usuários do sistema, permitindo a resolução rápida de problemas e dúvidas. Importadores que utilizam esses recursos de forma estratégica podem minimizar atrasos e custos relacionados ao processo de importação.

Portanto, a transição para a DUIMP no âmbito do Novo Processo de Importação é um marco importante para o comércio exterior brasileiro. Entretanto, como qualquer mudança significativa, pode gerar desafios operacionais e técnicos. Felizmente, os canais de comunicação disponíveis — FALE CONOSCO e Central de Serviços SERPRO (CSS) — fornecem o suporte necessário para resolver dúvidas e problemas de maneira eficiente.

Com um entendimento claro sobre como utilizar esses canais e um compromisso com a conformidade e a adaptação às novas exigências, importadores e demais intervenientes podem navegar com sucesso no ambiente do Portal Siscomex, aproveitando as vantagens de um sistema mais moderno, integrado e eficiente.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

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Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma da DUIMP 2025

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2025:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.