Canal Único de Parametrização, Invoice e NCM | Saiba mais

Atualizado em: 04/07/2024 por Leandro Sprenger.

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é uma das inovações mais significativas no comércio exterior brasileiro. Introduzida para simplificar e modernizar o processo de importação, a DUIMP visa integrar diversas etapas e órgãos anuentes em uma única plataforma, trazendo mais eficiência e transparência ao processo.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes alguns dos aspectos mais importantes da DUIMP, respondendo a perguntas comuns e fornecendo um panorama abrangente sobre o novo processo de importação.

Veja os seguintes tópicos:

• Gestão de Invoices com Múltiplos Itens e NCMs
• Funcionamento do Canal Único de Parametrização
• Como funciona o Catálogo de Produtos no NPI?
  
• Cronograma DUIMP 2024
• Quem pode registrar a DUIMP?
• O que é a DUIMP?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉



Gestão de Invoices com Múltiplos Itens e NCMs

Vamos saber mais sobre a Gestão de Invoices com Múltiplos Itens e NCMs.

Costumo ter Invoices de 30 a 40 folhas com NCM's que estão agrupados. Cada grupo de NCM possui 200 ou mais itens com preços diferentes (porque muda a cor, o formato, etc). É preciso fazer para cada item, com preços diferentes, todas as etapas?

Isso depende dos atributos no Módulo Catálogo e no Módulo DUIMP. Não é possível afirmar sem analisar o caso. Atualmente, é necessário descrever de modo completo esses itens na Declaração de Importação, em adições, em todas as importações. No NPI, os itens deverão ser registrados (e, posteriormente, reutilizados) no Módulo Catálogo e, a depender da característica, o registro de dados operação a operação na DUIMP.

Desafios na Gestão de Itens Múltiplos

Quando se lida com invoices extensos que agrupam centenas de itens por NCM, a complexidade do processo de importação pode aumentar significativamente. Cada variação de item, seja por cor, formato ou qualquer outra característica que afete o preço, precisa ser registrada de forma detalhada.

Soluções Propostas pela DUIMP

• Módulo Catálogo: A introdução do Módulo Catálogo permite que os importadores registrem e armazenem informações detalhadas sobre cada item de importação. Uma vez registrados, esses itens podem ser reutilizados em futuras importações, economizando tempo e reduzindo a necessidade de repetição de dados.
• Registro de Dados Operação a Operação: Dependendo das características dos itens, algumas informações ainda precisarão ser registradas para cada operação específica na DUIMP. Isso assegura que todas as variações sejam capturadas corretamente.
  
  

Benefícios da Nova Abordagem

• Eficiência: Reduz a repetição de informações e acelera o processo de registro.
• Precisão: Melhora a precisão na classificação e no registro de itens, evitando erros que poderiam levar a penalidades ou atrasos.
  
  

Funcionamento do Canal Único de Parametrização

A seguir, falaremos sobre o Funcionamento do Canal Único de Parametrização

Como funcionará o "Canal Único de Parametrização"? Exemplo, se o MAPA, como órgão anuente, selecionou para inspeção, a carga estará com status de "desembaraçada", mas a liberação para retirada de cargas será somente após a validação do MAPA?

A situação mais restritiva é a válida. Se o MAPA selecionou para verificação física, a carga ainda não estará como desembaraçada. Apenas após a liberação do órgão anuente que será dado o desembaraço efetivamente.

Para exemplificar:

Integração de Órgãos Anuentes

O Canal Único de Parametrização é uma das inovações mais importantes introduzidas pela DUIMP. Este canal integra a parametrização e o processamento das cargas, considerando todos os órgãos anuentes envolvidos no processo de importação.

Procedimento de Liberação

• Seleção para Inspeção: Quando um órgão anuente, como o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), seleciona uma carga para inspeção, a situação mais restritiva prevalece. Isso significa que a carga não será considerada desembaraçada até que todas as exigências do órgão anuente sejam atendidas.
• Desembaraço: Apenas após a liberação do órgão anuente é que a carga será efetivamente desembaraçada. Isso evita que mercadorias sejam liberadas sem a devida conformidade com as regulamentações aplicáveis.
  
  

Benefícios do Canal Único de Parametrização

• Coordenação Eficiente: Facilita a coordenação entre diferentes órgãos anuentes, evitando conflitos e duplicidade de inspeções.
• Transparência: Proporciona maior transparência no status das cargas, permitindo que os importadores acompanhem o progresso das inspeções e liberações em tempo real.
• Redução de Atrasos: Minimiza atrasos ao centralizar a parametrização e simplificar o processo de liberação.

Ou seja, a implementação da DUIMP e suas funcionalidades, como o Módulo Catálogo e o Canal Único de Parametrização, representam um avanço significativo no comércio exterior brasileiro.

Estes novos sistemas foram desenvolvidos para enfrentar os desafios do processo de importação, proporcionando maior eficiência, precisão e transparência.

Preparação e Adaptação

Para aproveitar ao máximo as vantagens oferecidas pela DUIMP, os importadores devem:

• Investir em Capacitação: Treinar suas equipes para usar as novas ferramentas de maneira eficaz.
• Acompanhar Atualizações Regulatórias: Manter-se informado sobre as mudanças nas regulamentações e procedimentos aduaneiros.
• Utilizar Tecnologia: Adotar soluções tecnológicas que facilitem a integração com o Portal Único e o Módulo Catálogo.
  
  

Futuro do Comércio Exterior

A DUIMP não apenas simplifica o processo de importação, mas também posiciona o Brasil como um líder em modernização aduaneira. Com a adoção dessas novas práticas, o país estará melhor preparado para competir no cenário global, facilitando o comércio e atraindo investimentos.

A jornada para a implementação completa da DUIMP ainda está em andamento, e a colaboração entre o setor público e privado será essencial para o sucesso desse novo modelo. Ao compreender e se adaptar a essas mudanças, os importadores brasileiros poderão navegar com mais facilidade no complexo ambiente do comércio exterior.

Como funciona o Catálogo de Produtos no NPI?

Há um novo Módulo no Portal Siscomex que é o Catálogo de Produtos, sendo este integrado com a DUIMP. Nele o importador deverá manter o cadastro de todos seus produtos importados.

O Catálogo de Produtos visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

Para exemplificar, veja a tela abaixo:

👉 Veja também o nosso artigo DUIMP: perguntas e respostas!

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

Quem pode registrar a DUIMP?

Portanto, após a publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições que se pode registrar uma DUIMP são:

1. o importador deve estar habilitado na modalidade diferente de limitada 🛳️
2. o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item 🛳️
3. carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e a entrega ao importador seja feita no porto de destino final do conhecimento 🛳️
4. o tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não esteja sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior 🛳️

Além das condições acima, como estamos tratando de DUIMP, todos os produtos que serão objetos desta declaração aduaneira deverão estar devidamente cadastrados no Catálogo de Produtos.

O importador também poderá registrar a Duimp para cargas depositadas em recintos de zona secundária e que sofreram trânsito aduaneiro, desde que importadas pelo modal aquaviário e por pessoa jurídica com habilitação para operar no comércio exterior na modalidade ilimitada.

As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro.

Fonte: RFB

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

Entre as vantagens da DUIMP estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação. 

Confira o vídeo a seguir onde são apresentadas os principais pontos do NPI, onde a Duimp está inserida: 

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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