Campo onde conste a informação do CIF da carga sem que o recinto precise calcular os valores manualmente

A transformação digital no comércio exterior brasileiro, liderada pelo Novo Processo de Importação (NPI), traz inovações que visam simplificar e agilizar os processos relacionados às operações de importação. Dentre as mudanças mais significativas no Portal Siscomex, destaca-se a migração para a Declaração Única de Importação (DUIMP), que concentra todas as informações essenciais de uma operação, desde dados aduaneiros até tributários e logísticos.

Dentro desse escopo, uma funcionalidade tem gerado questionamentos: será desenvolvido um campo no Portal Siscomex para que o CIF da carga seja incluído automaticamente, sem a necessidade de cálculos manuais pelos recintos alfandegados?

A resposta está diretamente relacionada à integração dos sistemas e às melhorias no Controle de Carga e Trânsito (CCT). Abaixo, detalharemos o funcionamento desse recurso, seus impactos no fluxo logístico, e como ele contribui para a eficiência do comércio exterior brasileiro.

Confira os seguintes tópicos:

• DUIMP e o Papel do CIF nas Operações de Importação
• Como a Informação do CIF Está Disponível no CCT?
• Benefícios da Automação do CIF na DUIMP e no CCT
• Impactos no Novo Processo de Importação (NPI)
• Desafios e Perspectivas
• FComex Módulo Catálogo de Produtos
• O que é a DUIMP?
• Cronograma DUIMP 2025 

Bora lá? 😉

DUIMP e o Papel do CIF nas Operações de Importação

A DUIMP é a peça central do NPI, unificando as informações e reduzindo a burocracia. Entre as inovações, destaca-se o acesso simplificado aos valores de transação da mercadoria, incluindo o CIF (Cost, Insurance, and Freight), um dado crítico para a composição do custo da importação.

O CIF, que representa o custo total da mercadoria até o destino, é utilizado para o cálculo de tributos e outras obrigações aduaneiras. Tradicionalmente, recintos alfandegados precisavam calcular esses valores manualmente, o que demandava tempo e aumentava o risco de erros operacionais.

Com a integração da DUIMP ao CCT, esse cenário começa a mudar. O sistema já disponibiliza, em consultas ao estoque, o valor do CIF calculado automaticamente, eliminando a necessidade de intervenção manual por parte dos recintos.

Como a Informação do CIF Está Disponível no CCT?

O Controle de Carga e Trânsito (CCT), como parte do Portal Siscomex, foi adaptado para atender às demandas do NPI. Nesse contexto, as funcionalidades relacionadas ao CIF funcionam da seguinte forma:

1. Integração Automática de Dados:
   A DUIMP, ao ser registrada, contém informações detalhadas sobre a operação, incluindo valores FOB (Free on Board), frete, e seguro. Essas informações são processadas pelo sistema e integradas ao CCT, que realiza automaticamente o cálculo do CIF.

2. Consulta ao Estoque no CCT:
   Importadores e operadores logísticos que acessam o estoque por meio do CCT já encontram o CIF calculado e registrado. Essa integração facilita a visualização das informações, garantindo maior precisão nos registros e otimização do tempo.

3. Atualização em Tempo Real:
   Qualquer alteração nos valores informados na DUIMP é automaticamente refletida no CCT, mantendo o CIF atualizado em tempo real.
   
   

Benefícios da Automação do CIF na DUIMP e no CCT

A inclusão automática do CIF no CCT oferece vantagens significativas para todos os envolvidos no processo de importação:

1. Eliminação de Erros Operacionais

Com o cálculo manual sendo substituído por uma integração automática, o risco de erros é drasticamente reduzido, especialmente em operações complexas que envolvem múltiplos itens e condições comerciais.

2. Agilidade nos Processos

A automação elimina etapas redundantes, como cálculos manuais, consultas paralelas ou revisões repetitivas, acelerando os trâmites nos recintos alfandegados e no desembaraço aduaneiro.

3. Conformidade e Transparência

A informação centralizada e atualizada no CCT oferece mais segurança jurídica e aduaneira, uma vez que os dados estão disponíveis para todos os agentes envolvidos no processo, em conformidade com as normas regulatórias.

4. Redução de Custos Operacionais

Com menos etapas manuais, há economia de tempo e recursos por parte dos operadores logísticos, impactando positivamente na cadeia de suprimentos.

Impactos no Novo Processo de Importação (NPI)

A automação do CIF no CCT é um exemplo prático de como o NPI está redefinindo as operações de comércio exterior no Brasil. A modernização tecnológica viabiliza:

• Maior integração entre os sistemas do governo, como Receita Federal, Anvisa, e Vigiagro, garantindo a fluidez das informações;
• Desburocratização dos processos, facilitando a vida dos importadores e operadores logísticos;
• Melhoria da competitividade do Brasil no cenário global, com operações mais rápidas e seguras.
  
  

Desafios e Perspectivas

Apesar das melhorias evidentes, a implementação dessa funcionalidade não está isenta de desafios:

• Treinamento de Usuários: É necessário capacitar os agentes que utilizam o sistema para garantir que saibam acessar e interpretar os dados corretamente.
• Adequação dos Recintos Alfandegados: Alguns recintos precisarão adaptar seus processos internos para aproveitar plenamente a automação do CIF.
• Evolução Contínua do Sistema: A Receita Federal e outros órgãos responsáveis pelo Portal Siscomex devem continuar monitorando e aprimorando o sistema para atender às necessidades do mercado.

Sendo assim, a inclusão automática do CIF nas consultas ao estoque da DUIMP no CCT é uma inovação que exemplifica a eficiência buscada pelo Novo Processo de Importação. Essa funcionalidade reforça o compromisso do governo em modernizar o comércio exterior, tornando-o mais ágil, transparente e seguro.

À medida que o NPI continua a ser implantado, espera-se que melhorias como essa se tornem padrão, transformando a experiência de importação no Brasil e fortalecendo o papel do país no cenário global. Importadores, despachantes e operadores logísticos devem estar atentos às atualizações do sistema e aproveitar essas inovações para otimizar suas operações.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

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Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma da DUIMP 2025

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2025:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.