Como você já sabe a sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, que nada mais são do que os códigos que levam as diversas informações sobre o produto importado e é exatamente neles que estão os tais atributos das NCMs, tão importantes para o processo e para a inserção de todos os dados necessários no Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único. Sendo assim, também constam na DUIMP e no LPCO. 

Por isso, o artigo de hoje vai falar de forma mais detalhada sobre os Atributos NCM na importação. Então se você quer saber mais sobre este assunto, pegue o seu café e continue conosco!

Neste guia sobre os atributos NCM, vamos conhecer os seguintes tópicos:

• Atributos na NCM: O que é?
• O que são atributos na importação?
• Objetivos dos Atributos na Importação
• Tabela de atributos por Órgão Anuente na importação
• Mas o que exatamente os atributos devem dizer?
• O que é Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE)
• Mapeamento dos Atributos na Importação
• Utilizações da NCM nos documentos
• O que é o código NCM?
• NCM: como funciona a estrutura do código?
• O que é o Novo Processo de Importação?

Vamos lá agora saber mais sobre os atributos de NCM na importação (NPI)? 😉

Atributos na NCM: O que é?

É importante ressaltar que, a fim de suprir a ineficiência da NCM, adotam-se atualmente soluções distintas nos diversos formulários de comércio exterior, como os “destaques de mercadoria”, empregados no licenciamento, e a “NVE”, empregada no despacho aduaneiro. Portanto, com o intuito de solucionar este problema foi criada a tabela de “Atributos”.

👉 Logo, os atributos substituem os destaques da NCM e NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística). Tendo por objetivo detalhar os produtos e permitir sua melhor identificação para efeitos de fiscalização.

O que são atributos na importação?

Os atributos na importação, fazem parte do novo processo de importação e são informações que serão fornecidas pelas empresas de comércio exterior para cada código da NCM (Nomenclatura Comum do Sul).

Com a participação do setor privado serão analisados e definidos os atributos para cada código da NCM dos produtos que são importados pelo Brasil, que somam cerca de 10.300.

Esses atributos serão aplicados para a DUIMP, módulo de catálogo de produtos e LPCO, e tem o objetivo de fazer uma melhor identificação nas descrições das mercadorias e padronizar as informações.

Objetivos dos Atributos na Importação

São objetivos dos atributos nas importações os seguintes pontos:

• Padronizar a informação prestada

• Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria

• Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira
  
  

Tabela de atributos por Órgão Anuente na importação

Confira a seguir um exemplo de tabela de alguns atributos dos Órgãos Anuentes na importação:

Fonte: Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único de Comércio Exterior

Arquivos contendo a relação dos atributos separados por NCM, em dois formatos: XML e JSON está disponível no Portal Único de Comércio Exterior. Para realizar o download da tabela de atributos por NCM em XML clique aqui.

No arquivo acima você encontra a lista completa de atributos para ser usado do Catálogo de Produtos e DUIMP.

Vale lembrar que este conceito de atributo de NCM já funciona na DU-E (Declaração Única de Exportação).

Mas o que exatamente os atributos devem dizer? 

A gente explica! Um mesmo código NCM pode ter vários atributos vinculados, mas também pode ter nenhum. Os atributos são informações específicas para a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação, de acordo com suas características, para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração.

Por exemplo: cor, finalidade, se é quimicamente modificado, concentração, número do certificado, entre várias outras possibilidades que variam de acordo com setores da economia e os próprios produtos. É tudo aquilo que pode representá-los com mais precisão. Eles substituem as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento, ou seja, são um complemento da NCM.

O que é Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE)

Primeiramente, cabe esclarecer que apenas uma parcela dos códigos de NCM possui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística. A NVE foi uma novidade que veio junto com a implementação do Siscomex Importação no início de 1997. Ela foi elaborada pela Receita Federal através da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) e abrange diversos itens.

A NVE foi criada a partir da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com atributos e especificações, identificados por duas letras e quatro números, respectivamente. Os atributos servem para identificar as características relevantes da mercadoria. As especificações, por sua vez, servem para proporcionar o detalhamento de cada atributo, individualizando dessa forma a mercadoria importada. Alimentar a base estatística da corrente de comércio brasileira é outra das funções da NVE.

Ocorre que em muitos casos, o elevado grau de agregação da NCM inviabiliza a obtenção de dados estatísticos detalhados e compromete o controle legal das importações e exportações. 

Tendo em vista essas limitações, a Instrução Normativa SRF nº 80/96 instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

Colocando de outra forma, a NVE é como um desdobramento mais específico da NCM. Numa mesma NCM podem ser encontradas mercadorias com características técnicas ou comerciais distintas, com variação de modelo, natureza, etc.

👉 Leia nosso texto sobre a Tabela de correlação NCM 2017 - 2022!

Mapeamento dos Atributos na Importação

O Mapeamento e Definição dos Atributos, que visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características (Atributos) dos produtos importados que deverão constar dos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, do Novo Processo de Importação.

Confira também nosso artigo: Gestor do Catálogo de Produtos na Importação

Com esse objetivo, a pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex é responsável por coordenar e organizar reuniões com os representantes do setor privado de todos os setores da economia do país, de forma a analisarem e definirem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 (dez mil e trezentos) códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que refletem o total dos produtos importados pelo Brasil.

Utilizações da NCM nos documentos

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) está presente em notas fiscais eletrônicas sendo obrigatório a apresentação dessa informação em campo específico.

Além disso, o código também está presente nos documentos de exportação e importação tais como: Fatura Comercial, Conhecimento de Transporte, Siscomex Importação web e Siscomex Exportação.

O que é o código NCM?

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM  e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. A consulta ncm pode ser realizada no site da NF-E e em outros sistemas.

O código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

✅  Fazcomex conquista Prêmio Exportação RS 2020.

NCM: como funciona a estrutura do código?

A NCM obedece à seguinte estrutura de código: 0000.00.00

Ou seja, é um código de oito dígitos que correspondem ao produto. Cada um dos numerais representa algo diferente, conforme abaixo:

• Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo);

• Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição);

• O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);

• O sétimo o classifica (item); e

• O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria.

É importante você saber que independentemente de um produto ser importado ou comercializado dentro do país, é necessário que seja informado na nota fiscal eletrônica, NF-e, o código padrão dele que foi estabelecido pela Nomenclatura do Mercosul.

Além de identificar o produto e a sua categoria, o código é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de exportação e importação e de saída de produtos industrializados, além de ser base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, de ser utilizada no âmbito do ICMS e na valoração aduaneira.

Além disso, a NCM é usada em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais (Drawback Isenção, Drawback Suspensão, etc), de tratamentos administrativos, de obtenção de LI (Licença de Importação no Siscomex), entre outros.

Alguns impostos que são impactados:

• II (Imposto de Importação);

• IPI (Imposto sobre Produtos industrializados); e

• ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços).

👉 Confira também o artigo onde abordamos a Atualização da NCM 2022!

O que é o Novo Processo de Importação?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

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